Há setenta anos que a Índia está unida pela constituição, que dá igualdade a todos os cidadãos. Mas o Bharatiya Janata Party de Narendra Modi está a tentar introduzir alterações que modelariam diferentes graus de nacionalidade.
Ao analisar o nome do partido encontramos a palavra Bharatiya que significa os descendentes do imperador Bharata. Nenhum nome é utilizado por acaso e o do imperador Bharata, lendário na Índia, é mencionado na teologia hindu e jainista. Era filho do rei Dushyanta e Sakuntala (Hinduísmo), irmão mais novo de Rama no Ramayana. Nem todos os indianos seriam descendentes deste ilustre antepassado e os que não são filhos, são órfãos ou enteados. Ou seja, não têm os mesmos direitos.
A 5 de janeiro começou uma campanha visível e activa de violência contra muçulmanos indianos. Na Universidade Jawaharlal Nehru, com 8.000 estudantes, com o campus localizado a sul de Delhi. Alunos e professores muçulmanos foram agredidos por grupos de gunas mascarados, armados de bastões e pedras, identificados como membros de um grupo de estudantes nacionalistas hindus que se tornou amplo e poderoso nos últimos anos.
É de notar que esta Universidade é tradicionalmente liberal, esquerdista e secular. Através do corpo de professores, a JNU frequentemente influenciou a política do governo.
Muitos dos licenciados e graduados da Universidade têm lugares de destaque quer em órgãos de informação, em ONGs, no sistema judicial e em partidos de esquerda. Ou seja a Universidade tornou-se um obstáculo ao conservador partido BJP, a quem faz frente, pela sua atuação politica e como elemento marcante da sociedade civil.
Não foi surpreendente portanto que o Akhil Bharatiya Vidya Parishad (ABVP), ala dos jovens do Rashtriya Swayamsevak Sangh (RSS), fundado há 94 anos por homens que muito admiravam os fascistas de Mussolini, organização de direita, nacionalista hindu, supremacista hindu e paramilitar atacasse durante a noite estudantes da Universidade.
O RSS inclui organizações chamadas Sangh Parivar, que têm presença em todas as facetas da sociedade indiana. Ao contrário da maioria das religiões o hinduísmo, é uma religião que não tem igreja nem nenhum elemento que se possa assemelhar a um líder. O RSS é árbitro teológico e o arquiteto de uma base de um Estado-nação hindu. Com 4 milhões de voluntários, que fazem juramento de lealdade, arrecadam fundos, compram armas e organizam exercícios quase militares, paralelos ao Exército Nacional Indiano.
Nos últimos 50 anos o RSS foi acusado de planear assassínios, organizar manifestações violentas contra minorias e atos de terrorismo.
Gandhi foi morto a tiro em 1948 por um homem do RSS.
Ardilosamente o RSS nunca se envolve em campanhas políticas, mas logo acontece que o BJP do Primeiro Ministro Narendra Modi, no poder há seis anos tem como objetivo publicitado criar um estado hindu autoritário. Importante: o Primeiro Ministro e o seu Partido BJP não escondem os seus objetivos.
A polícia foi chamada para parar com a violência no campus da Universidade, mas limitou-se a ficar a observar as cenas de pancadaria. Um corpo policial ficou no portão da JNU, impedindo a entrada de pessoas, particularmente a entrada de activistas políticos que vinham testemunhar a violência. Quando os atacantes ainda com as caras cobertas chegaram ao portão, vindos da área de massacre, a polícia deixou-os sair. Tal como é habitual nestas situações os nacionalistas atacantes queixaram-se que tinham sido atraídos pelos esquerdistas.
Podem tirar-se as conclusões do papel da policia.
Como antecedente desta violência está a Lei de Emenda à Cidadania, aprovada pelo parlamento indiano em 11 de dezembro de 2019, que permite dar a cidadania indiana a refugiados que chegam à Índia vindos do Afeganistão, Paquistão e Bangladesh. Aceites os refugiados de todas as religiões do sul da Ásia “exceto os Muçulmanos” que são a maior minoria religiosa da Índia
É uma política que se ajusta perfeitamente ao RSS e ao nacionalismo do BJP, a maioria religiosa da Índia.
Desde dezembro, milhões de indianos manifestam-se contra esta lei. O governo tentou proibir reuniões, desligou serviços de internet móvel, prendeu cidadãos de forma arbitrária.
Os protestos, como era de prever, explodiram na Jamia Millia Islamia, uma universidade islâmica em Delhi. Os policias atacaram o campus e destruíram a biblioteca. No estado de Uttar Pradesh, a polícia invadiu casas muçulmanas como forma de intimidação. 20 manifestantes morreram por ferimentos a bala. A polícia negou disparar sobre a multidão embora haja vídeos que mostram uma realidade oposta.
Um hindu, ministro-chefe de Uttar Pradesh, disse: “Se eles não entenderem as palavras, entenderão as balas”.
Um dos ministros de Modi declarou: “Atirem sobre os traidores para salvar a nação”.
As diferentes e múltiplas instituições, que são pilares do país,agências de investigação, comissão eleitoral, órgãos de comunicação social, vão sendo pressionadas para aderirem às ideias e políticas do Primeiro Ministro Modi que prefere um país em que as pessoas são classificadas e avaliadas de acordo com sua religião.
O sucesso do RSS e do BJP, nos últimos seis anos, deve-se em parte ao discurso público manipulador.
Mentiras polarizam e infernizam todos os dias. Até à invenção de rótulos para colocar na oposição rótulos que indicariam que essas pessoas, grupos ou jornais são classificados como de “vendidos há oposição”. “Presstitute” é o rótulo aplicado a jornalistas liberais acusados de escreverem por dinheiro ou a troco de influências. “Sickular”, termo criado pelo RSS significa que o secularismo indiano é uma versão perigosa das minorias.
Rotula-se de “tipo JNU” todos e quaisquer oponentes desde esquerdistas maoistas revolucionários até aos mais moderados dea oposição.Os “tipos de JNU” são apontados como criminosos por serem humanistas, por se oporem à pena de morte, aos abusos de direitos humanos do exército ou às repressões no estado na Caxemira. Dá-se a entender e martela-se a ideia que “tipo-JNU” significa “anti-nacional” ou traidor à pátria.
A JNU desde o início baseou-se nas ideias e ação do primeiro primeiro ministro da Índia, Nerhu e do partido do Congresso que lideraram a luta pela Independência e tinham uma visão secular para o país.
A ABVP sempre abominou o secularismo,o pluralismo, o socialismo,o comunismo e permaneceu à margem. Estes hindus tradicionalistas não se notabilizaram na luta pela independência.
O RSS não participou na luta contra os ingleses que colonizaram a Índia. Estiveram na sombra, mudos e calados durante cinquenta anos.
O RSS acordou politicamente quando se lembrou de que Babri Masjid, uma mesquita do século XVI na cidade de Ayodhya, ficava no local onde a divindade hindu Ram nasceu. Queriam construir lá um templo e queriam destruir a mesquita. Narendra Modi nos fins de 1990 participou num raid por todo o país em defesa do templo hindu contra a presença da velha mesquita. Em dezembro de 1992, homens do RSS e do BJP destruíram a mesquita sem que a polícia fizesse algo mais do que assistir à festa. Nas semanas seguintes, houve tumultos religiosos na Índia, particularmente em Mumbai. Duas mil pessoas foram mortas. Foi sobre estas mortes e esta propaganda sanguinária que em 1996, o BJP chegou ao poder pela primeira vez. Agora, em relação aos tristes acontecimentos de 1992 o Supremo Tribunal da Índia decidiu que embora a mesquita fosse destruída ilegalmente, a terra deveria, no entanto, abrigar um templo.
Conseguiram também infiltrar-se na famosa e já referida Universidade. Quer na união dos estudantes em 1992, e na presidência da própria união.
“Os estudantes pensaram que havia algum espaço para o pensamento nacionalista”. Pensaram ou foram induzidos a pensar.
A ideia de “nação hindu” sobrepôs-se à ideia de “nação indiana”
No século 21, muitas regiões que tinham sido bastiões da esquerda viram os comunistas saírem dos respetivos governos. O sentimento de cansaço e desilusão em relação ao socialismo e ao comunismo, deixaram muitos entregues ao sonho empreendedorista de subir na vida e de aderir aos valores do lucro.
O Partido do Congresso, transformado pela família corrupta descendente de Nehru, perdeu carisma. Nas eleições parlamentares de 2014, conseguiu a miséria de 44 assentos parlamentares.
O ABVP foi engrossando com os restos das ilusões. E os religiosos hindus de Modi vieram para a ribalta em 2014, quando ganharam as eleições.
Modi foi apregoado pelos seus conhecimentos como economista salvador do mercado indiano.
Ficou esquecido que os fanáticos hindus tinham assassinado centenas de muçulmanos em tumultos durante a administração de Modi em Gujarat em 2002.
Depois de Modi ter chegado ao poder por via eleitoral é que se tornou clara a sua ideia do nacionalismo hindu com a intenção de excluir os muçulmanos.
A eleição de Trump e o referendo do Brexit trouxeram imensas discussões. As pessoas começaram a olhar-se com desconfiança nas comunidades.
Na JNU, a ABVP e os nacionalistas hindus organizaram grupos para atacar e matar muçulmanos e hindus de casta inferior, sob suspeitas ridículas (pelo menos aos nossos olhos de ocidentais) de que suas vítimas vendiam e compravam vacas para consumo de carne bovina. Os hindus consideram a vaca um animal sagrado. Os hindus, não os indianos.
Desde então para cá os estudantes e funcionários muçulmanos sentem-se em perigo.
A ABVP distribuiu vídeos falsos onde muçulmanos “pediam” o desmembramento da Índia e foi insinuando cada vez mais que quem não era hindu e religioso era um traidor. Famílias de estudantes muçulmanos foram assediadas e perseguidas.
Por exemplo o governo de Modi, em 2016, nomeou para dirigir a JNU um professor de engenharia chamado M Jagadesh Kumar. Os estudantes e a imprensa descreveram Kumar como um fiel leal do RSS – parte da campanha mais ampla do governo para enxamear universidades e instituições culturais com professore e dirigentes afectos ao RSS. Kumar negou qualquer link com o RSS.
Na noite de 5 de janeiro, à medida que os ataques no campus aumentavam, Kumar enviou uma mensagem para a polícia via WhatsApp, de acordo com um relatório da polícia. Em vez de pedir ajuda para conter a multidão, ele pediu que a polícia estivesse estacionada do lado de fora do portão. (Mais tarde, para um repórter, ele disse que queria que a segurança do campus resolvesse os assaltos, que ele chamou de “infelizes”.) Somente às 19h45, um oficial da JNU pediu à polícia que entrasse no campus para intervir; a violência terminou. Os atacantes ainda estavam no local horas depois, mas a universidade e a polícia os deixaram sair, como se tivessem passado por uma visita e agora estivessem correndo para pegar o último autocarro para casa.
A universidade ficou em pé de guerra e para muitos estudantes, a administração do RSS e o BJP fazem parte da mesma máquina.
A Constituição da Índia, determina a igualdade de membros das antigas castas e das diversas religiões com igualdade absoluta. Foi uma enorme conquista elaborada entre 1946 e 1949, e é a base da nação. A exclusão de cidadania dos muçulmanos viola essa promessa Constitucional.
Mas esta Lei de Emenda à Cidadania que Modi tenta aplicar não é a única medida contra a Constituição e a população indiana. O Registo Nacional de Cidadãos (NRC) e o Registo Nacional da População é o NPR são outras formas de organizar diferentes e desiguais grupos dentro do Estado da Índia.
No estado de Assam fizeram-se os primeiros ensaios para estes registos. Era o estado que mais trabalhadores migrantes, muçulmanos do Bangladesh procuravam trabalho e abrigo. Para separar as águas os habitantes de Assam teriam de provar que lá viviam antes de 1971 e que tinham ancestrais indianos. Não havia esses registos e até a mim seria difícil provar que sou aristocrata! As famílias pobres do estado de Assam, com medo de se tornarem apátridas, gastaram muito dinheiro com advogados e documentos. Alguns cometeram suicídio.
Ainda há poucos meses o atual ministro do Interior de Modi, disse que os imigrantes de Bangladesh estavam “comendo o grão que deveria ser destinado aos pobres”. Eles eram como ratos e até acrescentou caridosamente os “deitaria ao mar na Baía de Bengala”.
No estado de Assam dos muçulmanos que apelaram à cidadania, 90% foram declarados imigrantes ilegais. O governo planeia reunir todos esses “estrangeiros” e transportá-los para preencher quase uma dúzia de campos de internamento no estado.
O BJP muito satisfeito com o expediente deseja compilar um registo que englobe a população de 1,3 biliões de atuais indianos.
Após o tal Registo da população não Assam há agora o grupo de “cidadão “duvidoso” que poderá vir a ser internado em campos ou ser expulso da Índia. “Duvidoso”: muçulmanos, dissidentes, jornalistas e trabalhadores políticos da oposição. O BJP conhece suas prioridades. “Nenhum hindu, sikh, jainista, budista, cristão ou parsi”, será classificado como cidadão duvidoso.
Sobre os muçulmanos pende a espada da limpeza religiosa
Há 180 milhões de muçulmanos da Índia.
O que o BJP sonha ter um país hindu, um país religioso. Como realizar tal sonho?
Os primeiro e segundo termos de presidência Modi são muito diferentes. Em 2014 o BJP consolidou o seu sucesso ao vencer uma série de eleições estaduais. “O secularismo é um artigo de fé para nós”, disse Modi durante sua campanha de 2014. Mas mentia.
Fez-se o tal registo de cidadania em Assam, mas as restantes medidas políticas foram iguais para toda a população. Impostos mesmo que descoordenados sobre bens e serviços, o cancelamento o valor das notas antigas, supostamente destinado a conter a corrupção com péssimos resultados para a economia do país, e um esquema delirante de identificação biométrica.
Em agosto de 2019, três meses após seu segundo mandato, o governo suspendeu uma disposição constitucional que há muito concede autonomias especiais ao disputado estado fronteiriço de Jammu e Caxemira. Além disso, o estado foi dividido em dois, e as metades foram colocadas sob controle federal.
Para evitar a resistência, tropas invadiram o vale da Caxemira e os serviços de internet em todo o estado foram desligados. Políticos da oposição da Caxemira foram presos não foram inquiridos.
A resistência, força e violência dos protestos contra o governo e a Lei de Emenda à Cidadania desde dezembro, é muito maior do que movimentos anteriores contra o governo Modi. A partir das eleições de 2019, durante vários meses, parecia que a maioria dos indianos era implicitamente a favor do sonho nacionalista e religioso.
Porque razão o Ato de Cidadania atraiu raiva e protesto?
Caxemira, sempre foi considerada uma zona problemática e por isso a discriminação que prevalece nesse estado já estava introduzida na mente coletiva.
Mas esta nova tentativa de alterar a Constituição, faz com que todos andem à procura de documentos e registos antigos, que não existem ou foram perdidos, e o medo passou de todos os muçulmanos para a restante população.
A Índia continua a prezar os seus heróis fundadores, Nehru, Ambedkar e os outros autores da constituição que fizeram do país uma democracia liberal e secular.
Tal como quando Indira Gandhi suspendeu as liberdades cívicas de expressão, e de reunião em 1975, ela teve ondas de protestos durante 18 meses, até cancelar o estado declarado de emergência.
Contra o Ato de Cidadania os indianos estão revoltados e demonstram-no. Pois consideram que a hipótese de haver indianos menores e maiores é um perigo coletivo.
Por opção do autor, este artigo respeita o AO90
