ACÇÃO URGENTE Maria Ressa, editora executiva do site de notícias Rappler e defensora da liberdade de imprensa, foi detida a 13 de Fevereiro de 2019 por motivos políticos, sob acusação de “ciber-difamação” (difamação online).
Maria Ressa esteve detida durante a noite e foi posteriormente libertada sob fiança no valor de 100,000 pesos filipinos (aproximadamente 1800 Euros). O Rappler tem constantemente criticado o Presidente Rodrigo Duterte e a sua administração. A sua detenção parece fazer parte da campanha para silenciar os críticos do governo.
Participe nesta acção
Envie um apelo escrito nas suas próprias palavras ou use este modelo de carta, até 29 de Março de 2019.
Secretário, Menardo I. Guevarra
Departamento de Justiça
DOJ Building, Padre Faura Street, Ermita,
Manila, 1000, Philippines
Phone: (+632) 523 8482 to 98
Email: [email protected]
Exmo. Senhor Secretário Guevarra:
Escrevo-lhe para expressar a minha consternação pela detenção de Maria Ressa, editora executiva do site de notícias Rappler, no que parece ser uma ampla campanha para silenciar os críticos do governo filipino.
O Rappler tem criticado constantemente o Presidente Rodrigo Duterte e a sua administração, publicando investigações detalhadas de algumas das milhares de execuções extrajudiciais levadas a cabo pela polícia e por pessoas desconhecidas armadas durante operações relacionadas com drogas. A detenção de Maria Ressa na noite de 13 de Fevereiro de 2019, sob acusação de “ciber-difamação” que parece ser politicamente motivada, foi o mais recente ataque contra a editora executiva e o Rappler. Esta segue-se à acusação, em Dezembro de 2018, de “evasão fiscal” contra Maria Ressa e a sua empresa, Rappler Holdings Corp, acusações que ainda estão pendentes em Tribunal.
A Amnistia Internacional acredita que as acusações são falsas e que foram concebidas para sufocar as críticas ao Presidente e à sua “guerra às drogas”.
Insto o seu departamento a agir rapidamente para defender e proteger a liberdade de imprensa. Especificamente, apelo para que:
- Retire as acusações contra Maria Ressa e o Rappler, uma vez que parecem ter apenas motivações políticas,
- Ponha fim à perseguição aos meios de comunicação, jornalistas e críticos da administração de Duterte e tome medidas para garantir o seu direito à liberdade de expressão e reunião.
Atentamente
Desde que o Presidente Rodrigo Duterte foi eleito em 2016, o Rappler tem constantemente chamado à atenção para a realidade mortal da “guerra às drogas” e dos milhares de homicídios de pessoas pobres e marginalizadas perpetradas em seu nome. A persistência em documentar estes abusos atraiu a ira das autoridades filipinas.
No dia 24 de julho de 2017, no seu discurso anual sobre o Estado da Nação, Duterte afirmou que o Rappler era propriedade de estrangeiros, insinuando que o site estava a violar a Constituição, e nas semanas seguintes repetiu esta mesma afirmação. Em janeiro de 2018, a Comissão de Valores Mobiliários das Filipinas (Philippines Securities and Exchange Commission – SEC) revogou temporariamente o registo do Rappler, constatando que havia violado as regras de propriedade estrangeira. Em Fevereiro de 2018, um porta-voz de Duterte disse que o próprio Presidente tinha ordenado à equipa da segurança presidencial que proibisse a entrada da repórter Pia Ranada e da editora Maria Ressa no Palácio Presidencial.
Em dezembro de 2018, um mandado de detenção foi emitido contra Maria Ressa. Tanto Maria Ressa como o Rappler Holdings, da qual é presidente, foram acusados de violar o código tributário em 2015, em relação aos fundos recebidos por meio dos Recibos Depositários Filipinos (PDRs), um instrumento financeiro que permite que estrangeiros invistam em empresas filipinas. No início do mês de fevereiro de 2019, o Departamento de Justiça indiciou Maria Ressa e um antigo repórter do Rappler de “ciber-difamação” (difamação online).
O departamento agiu com base numa queixa apresentada por um empresário sobre um artigo publicado em 2012, meses antes da aprovação da lei da cibercriminalidade. Maria Ressa foi detida na noite de 13 de fevereiro de 2019, depois dos escritórios que processam as fianças terem encerrado, o que significa que as autoridades puderam mantê-la em detenção toda a noite. Nessa mesma noite, Maria deveria fazer um discurso sobre liberdade de imprensa. Na manhã seguinte, pagou a fiança declarando que as acusações representavam um “abuso de poder” e o “uso da lei como uma arma”.
A perseguição a Maria Ressa é outro exemplo de como a administração de Duterte atinge as suas vozes mais críticas em processos com motivações políticas. O ataque a Maria Ressa e ao Rappler segue-se à detenção da Senadora Leila de Lima, em Fevereiro de 2017. Outra importante crítica da “guerra às drogas”, detida com base em acusações politicamente motivadas. A Senadora de Lima está detida há dois anos.
