José Magalhães Godinho

(1909 – 1994)

Cidadão cujo nome ficou ligado aos 48 anos da Resistência contra a ditadura. Homem de grande coragem e dignidade, frontal e relacionando-se bem com correntes políticas diversas da sua, manteve-se sempre coerente nos combates que travou pelas liberdades públicas e pela Democracia.

José Maria Barbosa de Magalhães Godinho nasceu em Lisboa, em 12 de Fevereiro de 1909, filho de Vitorino Henriques Godinho e de Maria José Barbosa de Magalhães, e irmão do historiador Vitorino de Magalhães Godinho. .

Terminado o curso dos liceus, José Magalhães Godinho ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se licenciou, em 1932.

Intervenção associativa e política…

No tempo de estudante teve activa intervenção associativa e política. Desde muito jovem, manifestou um forte espírito associativo, que iria marcar a sua personalidade. No Liceu Gil Vicente foi delegado de turma à Junta de delegados e membro activo da Associação académica, na qual desempenhou vários cargos, incluindo o de presidente da direcção. Em Novembro de 1930, cerca de três dezenas de estudantes da Faculdade de Direito, depois de uma assembleia-geral, em protesto pela detenção de um colega (Francisco Mendes), invadem as instalações do Ministério da Instrução, e José Magalhães Godinho estava entre eles[1].

Foi dirigente das greves académicas de 1930 e 1931. Em 1931 foi eleito (com Vitorino Nemésio e Francisco Mendes) para representar os alunos da Universidade Clássica de Lisboa num congresso Ibero-americano de estudantes, mas foi impedido de participar pelo Ministro da Instrução. Integrou a direcção da Liga da Mocidade Republicana da Faculdade.

Participa na célebre reunião de 8 de Outubro de 1945, no Centro Escolar Republicano Almirante Reis, que origina a constituição do MUD. A FOTO marca a presença da Comissão Central do MUD na saída do governo civil, a 6 de Novembro de 1945, onde foi apresentar as listas de apoiantes.

Em 1942 forma-se em Lisboa o «Núcleo de Acção e Doutrinação Socialista», constituído por um grupo de estudantes universitários – muitos dos quais, filhos de dirigentes republicanos – que se propõe divulgar os ideais do socialismo. Entre os fundadores está José Magalhães Godinho, com Vitorino Magalhães Godinho, Afonso Costa Filho, Mário de Castro, Gustavo Soromenho, António Macedo, Mário Cal Brandão, Artur Santos Silva, Paulo Quintela, José Joaquim Teixeira Ribeiro e Fernandes Martins.

Em Dezembro de 1943 José Magalhães Godinho é um dos fundadores do Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista (MUNAF), organização clandestina presidida por Norton de Matos, e irá fazer parte da sua comissão executiva até 1947[2].

Em 1944 é fundada a União Socialista (integra o «Núcleo de Acção e Doutrinação Socialista») e José Magalhães Godinho está entre os seus fundadores[3].

Em 1945 nasce o MUD, José Magalhães Godinho integra a sua Comissão Central e é o primeiro presidente da Comissão Distrital de Lisboa[4].

Em 1961 foi redactor e um dos signatários do «Programa para a Democratização da República».

… até 1974…

Depois, até 1974, José Magalhães Godinho participou praticamente em todos os movimentos oposicionistas contra a Ditadura, particularmente nas campanhas eleitorais, integrando as Comissões Promotoras de Voto, mas nunca aceitou ser candidato. Nas eleições de 1973, fez parte da Comissão Coordenadora da CEUD[5].

Também em 1973, participou no III Congresso da Oposição Democrática, que teve lugar em Aveiro.

… e depois de 1974

Em Maio de 1974, José Magalhães Godinho integra a comissão criada para elaborar o projecto de lei eleitoral, juntamente com Lino de Lima, Almeida Ribeiro, Jorge Miranda, Barbosa de Melo, José Manuel Galvão Teles e Manuel João da Palma Carlos.

Em 1977, José Magalhães Godinho é eleito, pela Assembleia da República, Provedor de Justiça.

• José de Magalhåes Godinho, Interpretação do artigo 149 do Código Penal: requerimento de providência de “Habeas Corpus” dirigido ao Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, s.l., s.d.
  
• José Magalhães Godinho, Falar claro, Lisboa, Autor, 1969
• José Magalhães Godinho, 3 Comunicações (apresentadas ao I Congresso Nacional de Advogados de Novembro de 1972), Lisboa, Autor, 1973
• José Magalhães Godinho, Viseu: retrospectiva da Oposição, República, 1973
• José Magalhães Godinho, Carta aberta ao Presidente do Conselho. Análise de um regime, Editorial República, 1973
• José Magalhães Godinho, Ano de eleições: legislação eleitoral em vigor com comentários críticas instruções e modelos, s.l., República, 1973
• José Magalhães Godinho, Direitos liberdades e garantias individuais, Lisboa, Seara Nova, 1973
• José Magalhães Godinho, Causas que foram casos, Lisboa, Seara Nova, 1974
• José Magalhães Godinho, Quando falar e escrever era perigoso (antes do 25 de Abril), Lisboa, 1979
• José Magalhães Godinho, “A fraca memória (?) de Marcelo Caetano”,O Jornal, 274, 1980
• José Magalhães Godinho, “A actuação de Melo Castro”, O Jornal, 283, 1980
• José Magalhães Godinho, “Relembrar Bento Caraça”, Portugal Socialista, 164, Junho 1982
• José Magalhães Godinho, “A greve de 1931 e a Revolução da Madeira”, Diário de Lisboa, 1982
• José Magalhães Godinho,” A propósito de um artigo”, Diário de Lisboa, 1982
• José Magalhães Godinho, “O assalto em 1930 ao Ministério da Instrução”, Diário de Lisboa,1982
• José Magalhães Godinho, Falas e Escritos Políticos, Lisboa, Moraes Editores, 1983
• José Maga1hães Godinho, “As tentativas de Reagrupamento nos anos 40″, Diário de Noticias, 1/3/1984
• José Maga1hães Godinho, “Juntar todos os de boa memória”, Diário de Noticias, 29/3/1984
• José Magalhães Godinho, “Como nasceu o MUD em 1945”, em João Medina (Org.), História Contemporânea de Portugal / Ditadura: O Estado Novo de 29 de Maio ao Movimento dos Capitães, T. II, Lisboa, Amigos do Livro Editores, 1985
• José Magalhães Godinho, Pela liberdade, Lisboa, Alfa, 1990
• José Magalhães Godinho, Pedaços de uma Vida, Lisboa, Editora Pegaso, 1992

[1] Com Teófilo Carvalho dos Santos e Artur Santos Silva, entre outros. São presos e vão para o Aljube, onde passam uma noite.

[2] O MUNAF reúne o PRP, a SPIO, a União Socialista, o grupo da Seara Nova, a Maçonaria, anarco-sindicalistas oriundos da CGT, católicos oposicionistas, monárquicos e PCP. Em Janeiro de 1944 divulga o primeiro comunicado, dando a conhecer a sua composição. Na comissão executiva aparecem José Magalhães Godinho, Fernando Piteira Santos, Jacinto Simões, Comandante Moreira de Campos, Alberto Rocha e Manuel Duarte. O MUNAF defende, desde logo, a criação de um Governo Provisório de Unidade Nacional, com eleições livres para uma Assembleia Nacional Constituinte, e propõe-se elaborar um programa de emergência

[3] Integram o grupo fundador da US: António Macedo, Mário Cal Brandão, Olívio França, Gustavo Soromenho, Álvaro Monteiro, Costa e Melo, Lobo Vilela, Carlos Sá Cardoso, José Magalhães Godinho, Mayer Garção, António Portilheiro, Adão e Silva, Afonso Costa Filho.

[4] Comissão Central do MUD: Mário Lima Alves, Câmara Reis, Adão e Silva, Gustavo Soromenho, Teófilo Carvalho Santos, José Magalhães Godinho, Manuel Mendes, Manuel Catarino Duarte, Afonso Costa (filho), Alberto Candeias.

[5] O governo de Marcello Caetano manda apreender 36000 exemplares do Boletim n° 2 da CEUD, em que se publicavam os documentos programáticos apresentados no início da campanha. São igualmente apreendidos os livros publicados por vários candidatos: “Escritos Políticos” de Mário Soares, “Diário Político” de Raul Rego, “Justiça e Política”, de Duarte Vidal e Francisco Salgado Zenha, e “Falar Claro”, de José Magalhães Godinho.

Dados biográficos:

• José Adelino Maltez: José Magalhães Godinho (1909-1994)
• Fundação Mário Soares: Cronologia – Outubro de 1969
• Fundação Mário Soares: Cronologia – sábado, 10 de Novembro de 1945
• Visão: Morreu Vitorino Magalhães Godinho
• Estudos sobre o Comunismo: 03. BIOGRAFIAS D-O

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