Republicamos esta entrevista que, no essencial, se mantém actual.
A despenalização da eutanásia tem sido uma das bandeiras do Bloco de Esquerda nesta nova legislatura. À boleia da maioria de esquerda no Parlamento, o BE tem tentado (e conseguido) aprovar legislação relativa a grandes temas ideológicos que estão no seu ADN. José Manuel Pureza, deputado do Bloco e vice-presidente da Assembleia da República falou, ao TORNADO sobre este tema controverso.
Tronado: O BE vai apresentar uma iniciativa parlamentar para legalizar a eutanásia em Portugal? Já há data prevista?
José Manuel Pureza: Sim, o Bloco de Esquerda tornou público o seu compromisso de responder ao desafio lançado pelo grande movimento de opinião aberto pelo Manifesto “Pelo direito a morrer com dignidade”, apresentando um Projecto de Lei que reconhece este direito fundamental. Comprometemo-nos a fazê-lo durante esta legislatura porque agora é o tempo de se fazer um grande debate em torno desta questão. Foi quebrado um tabu e é fundamental que todos/as os/as se possam exprimir e debater os seus argumentos. Nesse debate, também os partidos políticos têm uma responsabilidade indeclinável. E aos partidos com representação parlamentar cabe tomar uma posição clara sobre se entendem ou não que este debate social amplo deve ter como elemento de referência uma solução legislativa que trate o tema com o rigor e a sensibilidade que ele merece. É isso que faremos.
Quais serão as premissas do projecto parlamentar?
Há duas premissas fundamentais. A primeira é que todos os homens e todas as mulheres têm o direito de decidir que, quando a sua existência física deixa de constituir uma vida digna e o único horizonte é o da mera sobrevivência física de um corpo e da perpetuação do sofrimento, o abreviamento do tempo da morte é o que é certo. A segunda é que os/as médicos/as a quem é feito um pedido livre e consciente por alguém naquelas circunstâncias e decidem em consciência ajudar a que essa vontade seja respeitada não cometem crime e não podem, por isso, ser punidos/as com pena de prisão como actualmente sucede na legislação penal portuguesa.
Já houve conversações com o PS e o PCP no sentido de viabilizar esta iniciativa?
Não. Há sempre conversas informais entre deputados/as acerca de todos os temas importantes, mas não houve qualquer conversação formal entre partidos. Mas o que importa registar é o facto de o Manifesto ter sido subscrito por gente (incluindo dirigentes partidários/as) politicamente muito diversa, que ocupa posições de destaque em forças políticas tanto de direita como de esquerda. Isso – e, bem assim, a enorme massa de subscritores/as da petição pública que teve como base o Manifesto – faz adivinhar que o apoio a esta posição é transversal no universo partidário e tem um suporte social de larguíssima escala.
Qual a posição do BE relativamente ao actual quadro legal em relação a este tema?
Tal como tem sucedido em outros domínios, também aqui a abordagem legal tem que mudar, em nossa opinião. A criminalização da eutanásia está longe de recolher o consenso ético e social que todo o Direito Penal supõe. Trata-se de uma solução que impõe uma visão da vida que há muito perdeu apoio maioritário e que constitui, na prática quotidiana, uma crueldade para com o sofrimento indizível de muita gente que só pede para que a sua vontade de morrer com dignidade seja respeitada.
E qual a posição relativamente ao manifesto apresentado há dias sobre eutanásia?
O Manifesto e a Petição Pública que está aberta à subscrição constituem realidades sociais muito relevantes. Primeiro porque, como disse, vieram quebrar um tabu enquistado na nossa sociedade. E, por outro, porque suscitaram um apoio social muito alargado, muito heterogéneo e foram, por isso, capazes de se afirmar como pólos de transformação social muito dinâmicos e fortes.
O partido considera a possibilidade da realização de um referendo sobre o tema? Porquê?
A minha liberdade, a minha autonomia, a minha dignidade não são objecto de referendo. Ou são reconhecidas na lei ou não o são.
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