Marrocos tenta crucificar activistas Saharauis para camuflar o lodaçal político e a agonia do reino
No julgamento mais mediático da última década, onde o Reino de Marrocos acusa de novo 24 activistas saharauis, que já foram condenados em Tribunal Militar e estão a cumprir penas de 20 anos a prisão perpétua, o caos jurídico, a ausência de presunção de inocência e a falta de provas, assim como a utilização sistemática de tortura são os denominadores que evidenciam a falta de democracia e a agonia de um sistema corrupto baseado na opressão e ocupação.
Após a anulação por parte do tribunal Supremo (Court de Cassation) do julgamento militar com o argumento que não tinham sido provados os crimes dos quais o Grupo de Gdeim Izik tinha sido acusado, a falta de provas e o facto de todo o caso se basear em confissões e documentos elaborados pelas autoridades marroquinas, e que os acusados tinham denunciado terem sido obtidas sob tortura, Marrocos decide não libertar mas sim “re-julgar” os activistas de direitos humanos saharauis.
A 26 de Dezembro de 2016 inicia-se o julgamento, agora em sede de tribunal civil, mas em que o caso jurídico é factor de grande discussão entre os observadores internacionais que não conseguem perceber como o painel de juízes, 6 meses passados, a após 5 sessões de (Dezembro, Janeiro, Março, Maio e Junho) ainda não determinou se se trata de um caso em primeira ou segunda instância, não decide sobre a qualidade em que participa a parte civil, nem sobre a admissão ou não de novas provas que são introduzidas e apresentadas com o argumento que o tribunal mais tarde irá tomar um decisão.
Alegações finais do julgamento de Gdeim Izik
Na semana passada a parte civil iniciou o que deveriam ser as alegações finais, apesar da sua participação no processo não estar definida, na qual se esperaria que os advogados que representam as famílias das alegadas vítimas pedissem algum tipo de reparação ou indeminização.
No entanto, o que se passou foi um discurso político ensaiado onde mais de uma dezena de advogados apresentaram as suas teorias sobre a legitimidade da ocupação do Sahara Ocidental pelo Reino de Marrocos, exigiam a alteração das acusações para artigos relacionados com terrorismo domestico e com a aplicação da pena de morte.
Identificaram a Argélia e a Frente Polisario como inimigos do Reino, acusaram Organizações não Governamentais de envolvimento e financiamento de actos contra o estado marroquino, e afirmam que os activistas de direitos humanos saharauis são os inventores do “terrorismo moderno” com utilização de veículos com foi o caso de Nice, Londres e Manchester, e acrescentam ainda que a Polisario e os acusados são a mão por trás das revoltas do RIF e os levamentos populares em Marrocos.
Uma diatribe política na qual afirmam que não se trata de presos políticos, nem de um julgamento político em clara contradição com as suas próprias dissertações.
Os advogados da parte civil confessam não poder provar nenhum acto criminal em concreto de qualquer dos acusados, mas escudam-se no cenário criado de teoria da conspiração para poder exigir a pena de morte, uma vez que não é necessário nesse caso provar nenhum delito cometido.
Nada foi provado neste processo excepto o facto que não existem provas admissíveis ou comprometedoras, que a tortura foi utilizada de forma sistemática (conforme denunciado pelo Comité contra a Tortura das Nações Unidas) e que se trata de um julgamento político em que se tenta fazer a ligação da Frente Polisario com grupo terroristas, o que não foi conseguido.
Marrocos teve a oportunidade com a anulação do julgamento militar de 2013, por parte do tribunal supremo, de encerrar este tema e aparentar ser um país onde a lei é respeitada, no entanto optou por arrastar um julgamento cujo desfecho não se prevê bom para os acusados e que terá custos elevados para o Reino Alauita.
Julgamentos paralelos na imprensa marroquina
Durante os últimos quase 7 anos de detenção do grupo de Gdeim Izik, a imprensa marroquina faz julgamentos paralelos baseados em declarações falsas, na semana passada em entrevista o próprio procurador geral do Rei declarou que as famílias dos acusados estariam presentes na sala de tribunal, o que não é o caso. Reptem nas TV’s marroquinas que os exames médicas a alguns dos acusados tinham sido feitos de acordo com o protocolo de Istambul (protocolo a aplicar para verificar a tortura) mas nada poderia esta mais longe da verdade, quando durante os exames estavam presentes em várias ocasiões guardas e policias que recebiam os exames antes dos médicos, os próprios médicos aconselhavam os acusados de “abdicar do direito à autodeterminação”.
O marketing de “Julgamento justo e equitativo” não corresponde à realidade quando se está perante um processo onde a presunção de inocência não existe e onde os argumentos são puramente políticos com o objectivo de branquear uma ocupação de mais de 4 décadas de uma dos territórios mais ricos da região.
Enviado especial a Rabat
