Circula nas redes sociais uma petição pública para pedir a demissão da ex-ministra Maria Luís Albuquerque do cargo de deputada da Assembleia da República. Lançada há poucas horas, a petição já conta com quase mil assinantes e foi criada pelo Movimento pela Democratização dos Partidos.
O objectivo da petição é chegar ao Parlamento e provocar a demissão da ministra das Finanças do anterior Governo formado por PSD e CDS. As razões invocadas para este pedido de demissão são enumeradas no texto da petição:
Razões invocadas pela petição para a demissão da deputada do PSD
- Porque existe uma incompatibilidade moral e política entre o exercício do cargo de deputado e a actividade numa empresa de gestão de dívida.
- Porque existem suspeitas de tráfico de influência na escolha da Arrow de uma ex-ministra das Finanças
- Porque nenhuma empresa paga 5 mil euros mensais a alguém a troco apenas da presença em 4 reuniões mensais
- Porque é IMORAL acumular vencimentos (5000 euros na Arrow + 3400 euros na Assembleia) num país com 600 mil desempregados
- Porque é IMORAL ser deputado em “part-time” (a República merece mais atenção)
- Porque é URGENTE rever o Regime de Incompatibilidades da Assembleia por forma a não permitir mais casos semelhantes
- Porque é URGENTE legislar no sentido de não permitir que ex-governantes transitem directamente para empresas que exercem actividade no mesmo sector onde tiveram responsabilidades de Estado.
Recorde-se que Maria Luís Albuquerque tem andado “debaixo de fogo” por ter sido contratada por uma empresa britânica de gestão de dívidas – a Arrow -, cargo que assumiu esta Segunda-Feira, 7 de Março, e que – já indicou – pretende acumular com o de deputada à Assembleia da República.
A sub-comissão parlamentar de ética reuniu esta Terça-Feira, 8 de Março, para decidir sobre a incompatibilidade ou não de ambas as ocupações de Maria Luís Albuquerque. A decisão está agora dependente dos votos dos partidos de Esquerda, que têm maioria na sub-comissão, assim como no Parlamento. Caso PS, BE e PCP decidam pela incompatibilidade, a deputada pode ser forçada a demitir-se ou recorrer para o Tribunal Constitucional.
