O partido destaca que recusa “ficar de braços cruzados assistindo ao desmoronar do Estado de direito”, considerando a decisão de presidente dos EUA, de restringir a entrada de imigrantes oriundos de sete países de maioria muçulmana, como um acto que “remete para alguns dos períodos mais negros da história da humanidade”.
Em comunicado, o Livre lança seis desafios e convida todos os partidos, associações e organizações da sociedade civil a assinarem a petição que está on-line e que já conta com mais de 1500 signatários.
O partido recomenda o incremento de iniciativas concretas “que se destinem a salvaguardar os direitos humanos e a promover soluções para os problemas dos imigrantes e refugiados, exacerbados pelas políticas da administração Trump”.
Uma das medidas propostas é que o governo português “dê garantias de que todos os cidadãos que tentarem embarcar a partir de aeroportos portugueses para os EUA e cuja entrada naquele país for recusada devido à sua origem nacional e religiosa, terão a possibilidade de permanecer em Portugal até verem a sua situação resolvida”.
Dirigida ao Presidente da República, a petição apela também para que Marcelo Rebelo de Sousa “dinamize” contactos para que seja criado um passaporte internacional humanitário, a ser atribuído pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.
O Livre entende que esta é a “forma mais eficaz de resolver em justiça e segurança a situação dos refugiados pertencentes às categorias humanitárias mais prioritárias, incluindo as mulheres e crianças vítimas de violência física e sexual, as vítimas de tortura, os necessitados de cuidados médicos indisponíveis nos campos de refugiados e aqueles que correm risco de vida imediato”.
“Que os Estados europeus assumam urgentemente as suas responsabilidades perante os refugiados que esperam há meses em miseráveis campos, apresentando propostas legislativas concretas que facilitem a sua entrada e acolhimento no espaço europeu”, acrescenta o comunicado.
O partido quer ainda que os Estados-membros “dêem os passos necessários para levar perante o Tribunal Internacional de Justiça da ONU as acções da administração Trump que vão contra os valores fundamentais da Carta das Nações Unidas e do direito humanitário internacional”, e que o Conselho Europeu “convoque uma reunião urgente para, juntamente com o Canadá, criarem uma frente humanitária em oposição às políticas nacionalistas de Putin e Trump”.
O Livre recorda, por fim, o art. 3º da Convenção de Genebra sobre a Protecção dos Refugiados: “Os Estados Contratantes aplicarão as disposições desta Convenção aos refugiados sem discriminação quanto à raça, à religião ou ao país de origem”.
