Depois de quatro anos destruindo o meio ambiente sem fiscalização nenhuma e com a liberação absurda de 2.182 agrotóxicos, muitos deles proibidos pela União Europeia, durante o desgoverno de Jair Bolsonaro, agora o Congresso retrocede e veta oito dos 17 vetos do presidente Lula à Lei 14.785/2023 – Pacote do Veneno –, que escancara a utilização descriteriosa de agrotóxicos no país.
Entre as principais agressões à saúde humana e à natureza, a derrubada dos vetos tira o poder de fiscalização e de reanálise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), concentrando todas as decisões no Ministério da Agricultura e Pecuária.
“Manter essa lei sem os vetos presidenciais, além de um grave retrocesso, onde o agronegócio se acostumou a queimadas, desmatamento e utilização de agrotóxicos sem o menor pudor, agrava as condições de trabalho no campo e representa mais veneno na mesa das brasileiras e brasileiros”, alerta Vânia Marques Pinto, secretária de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e de Política Agrícola e Agrária da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
O veto do presidente Lula afirma que os artigos vetados dessa lei são inconstitucionais por representarem “risco à vida e à saúde”. Também argumenta que “o órgão responsável pelo setor da agricultura não possui competência legal, nem especialização técnica, para avaliar riscos toxicológicos ou ecotoxicológicos, mas, apenas, a redução da eficiência agronômica de agrotóxicos”.
Para Sandra Paula Bonetti, secretária de Meio Ambiente da Contag e da Defesa do Meio Ambiente e Saneamento da CTB, é essencial que o país avance para “uma legislação mais conectada com as questões da saúde humana e do controle ambiental para barrarmos os prejuízos causados pela questão climática, origem de desastres ambientais como o do Rio Grande do Sul”, assim como “preservar a natureza e a saúde humana de quem trabalha no campo tanto quanto de quem consome os alimentos”.
Vânia destaca a necessidade de uma reforma agrária que “contemple as trabalhadoras e os trabalhadores do campo, com mais investimentos na agricultura familiar e uma legislação que favoreça a agroecologia, com uma produção voltada a saúde”, portanto, que “respeite a natureza e a vida humana”.
Porque “a utilização desmedida de agrotóxicos representa uma grave agressão à saúde pública e uma violação do direito de as pessoas escolherem produtos saudáveis para alimentar suas famílias”, argumenta Sandra.
Já Vânia reforça a importância das medidas adotadas pelo governo Lula para destinar a produção da agricultura familiar para a merenda escolar e também aproximar mais essa produção da população com subsídios para os alimentos chegarem com um preço justo aos consumidores, da cidade e do campo”.
Mas garante que, com esse Congresso conservador com um forte lobby da bancada ruralista e com apoio midiático, “o nosso engajamento deve ser permanente para levar informação verdadeira à sociedade sobre os malefícios dos agrotóxicos e sobre a importância de termos comida de verdade nas panelas”.
Em um documento, o movimento Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, salienta que os vetos geram “preocupações relacionadas à isonomia das pastas e, em consequência, à qualidade e a forma de divulgação dos resultados de monitoramento de resíduos. Com isso se despreza a expertise e a prática acumulada pelas áreas e serviços relacionados à proteção da saúde e ambiente, prejudicando a eficácia de ações de promoção da saúde, vigilância e prevenção dos casos de intoxicação, bem como aquelas relacionadas à qualidade da água e à proteção de espécies em risco de extinção”.
A derrubada dos oito vetos presidenciais mostra o distanciamento do Congresso Nacional da realidade do Brasil e do mundo em constituir “políticas voltadas para a salvação do planeta e da vida e do necessário combate às desigualdades, cada vez mais profundas” e apoiar “a população mais vulnerável, que é quem mais sofre com os desastres ambientais, provocados pela crise climática e pela emissão de gás carbônico na atmosfera”, diz Vânia.
“É forte a possibilidade de judicialização da derrubada desses vetos por serem inconstitucionais e contrários à ciência e à vida”, lembra Sandra. Enquanto Vânia realça a luta das trabalhadoras e dos trabalhadores do campo “por condições dignas de trabalho e de vida no campo tanto quanto na cidade e por alimentos sem veneno na mesa de todo mundo”.
Conheça o Dossiê Contra o Pacote do Veneno da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida.
Texto em português do Brasil
