Reportagem detalha como os programas de governo dos dois candidatos “apontam para rumos opostos em temas-chave como leis trabalhistas, privatizações e gastos públicos”. As propostas foram protocoladas no TSE.
As eleições presidenciais de 2022, polarizadas entre as candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), devem determinar o futuro da economia brasileira – que, desde 2014, oscila entre a recessão e a estagnação. Reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta quarta-feira (17) detalha como os programas de governo dos dois candidatos “apontam para rumos opostos em temas-chave como leis trabalhistas, privatizações e gastos públicos”.
As propostas dos presidenciáveis foram protocoladas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Assim, na comparação entre os presidenciáveis, a Folha se baseou apenas nas plataformas “oficiais”, desconsiderando, por exemplo, promessas feitas em discursos ou materiais de campanha.
Lula e Bolsonaro têm visões diferentes sobre a legislação do trabalho no Brasil. O ex-presidente fala em revogar “marcos regressivos” da reforma trabalhista sancionada em 2017, no governo Michel Temer (MDB). “Apoiado pelas principais centrais sindicais do país, Lula propõe revogar parte das alterações feitas na época. A ideia é formar uma mesa de negociação entre governo, trabalhadores e empresários para formular uma nova legislação”, resume a Folha. Lula defende uma atenção especial a autônomos, domésticos, teletrabalho, home office e trabalhadores mediados por aplicativos.
Após quase cinco anos de vigência, as mudanças impostas pela reforma precarizaram as relações de trabalho e não geraram empregos. Além disso, visaram enfraquecer os sindicatos e a Justiça do Trabalho. Apesar de seus inúmeros retrocessos, Bolsonaro defende um desmonte ainda maior, com a retirada de mais direitos. “O ministro Paulo Guedes (Economia)” – diz a Folha – “ainda não desistiu do projeto de lançar uma nova forma de contrato de trabalho que flexibiliza certos direitos dos empregados (como recolhimento do FGTS)”.
Outro ponto que divide as campanhas é o destino das empresas estatais federais. A privataria prometida por Bolsonaro na campanha de 2018 ficou (ainda bem!) só na promessa – apenas uma parte dos planos ultraliberais de Paulo Guedes saíram efetivamente do papel.
Mas o programa de governo do presidente para um segundo mandato prevê a retomada da “agenda de privatizações”. Se Bolsonaro for reeleito, estão ameaçados os bancos públicos (Caixa e Banco do Brasil), bem como empresas como a Petrobras, os Correios.
Lula, por sua vez, defende fortalecer não apenas a participação do Estado na economia – mas também o papel estratégico das grandes estatais. “Fortemente contrário à privatização da Petrobras, da Eletrobras e dos Correios, quer também fortalecer bancos públicos para fomentar o desenvolvimento.”
A geração de emprego e renda é outro gargalo do País. Entre 2015 e 2022, o Brasil permaneceu com taxas de desemprego na casa de dois dígitos. Embora o índice tenha fechado em 9,3% no segundo 2º trimestre de 2022 (conforme o IBGE), o País ainda conta com 10,1 milhões de trabalhadores desempregados.
Já o número de brasileiros na informalidade – um indício da precarização do trabalho – bateu recorde: são 39,3 milhões de trabalhadores sem carteira assinada ou vínculo com o serviço público. O salário mínimo tem sido arrochado ano após ano, em meio à inflação elevada.
Para enfrentar esse flagelo, os dois candidatos mais bem posicionados nas pesquisas eleitorais propões caminhos distintos. Lula aposta na retomada dos investimentos públicos, com foco nas obras de infraestrutura. Habitação e saneamento estão entre as áreas prioritárias. Um projeto de reindustrialização do Brasil, “em bases tecnológicas e ambientais”, está no radar. Há compromisso com a reforma agrária, a economia criativa, a economia verde, o cooperativismo, o empreendedorismo e as micro e pequenas empresas.
O programa do ex-presidente destaca, ainda, a ampliação de programas sociais, a volta da política de valorização do salário mínimo, o fim do teto de gastos e uma reforma tributária, para “colocar os pobres no Orçamento e os super-ricos pagando impostos”. O Auxílio Brasil, hoje em R$ 600, “deve recuperar características do Bolsa Família e ampliar garantia de cidadania para os mais vulneráveis”, na direção de “um sistema universal com renda básica de cidadania”.
Quando se trata de renda do trabalhador, Bolsonaro não tem propostas específicas – mas tão-somente diretrizes. O presidente renova o compromisso com a agenda liberal rentista. Segundo a plataforma bolsonarista, é preciso garantir uma formalização cada vez maior do mercado de trabalho. Como? Não se fala. Seu programa tampouco menciona o salário mínimo e ou o destino do Auxílio Brasil.
Responsável pela mais danosa reforma da Previdência Social no País, Bolsonaro sinaliza que vai dificultar cada vez mais a aposentadoria dos brasileiros, em nome de uma “sustentabilidade financeira” que joga a conta do sistema nas costas do trabalhador. Segundo a Folha, Lula quer a “reconstrução da seguridade e da Previdência Social para ampla inclusão dos trabalhadores, revisando medidas aprovadas pelo governo Bolsonaro”.
por André Cintra, Jornalista | Texto em português do Brasil
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