Após uma longa batalha parlamentar, em que a oposição utilizou todo os recursos regimentais para protelar a votação, a Câmara dos Deputados aprovou por 379 a 131 votos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2019 que altera as regras da previdência social. Apesar de algumas alterações, o texto aprovado praticamente inviabiliza a aposentadoria dos trabalhadores.A expressiva votação obtida pelo projeto enviado pelo governo retrógrado de Jair Bolsonaro é maculada por denúncias de barganhas em que se destaca a liberação de emendas orçamentárias para obter o apoio de deputados. Apesar de na campanha ter adotado o discurso de que colocaria fim ao toma lá dá cá na relação com o Congresso, o governo ofereceu a cada parlamentar fiel um lote extra de R$ 20 milhões de emendas (em um total de mais de R$ 3 bilhões), que é o direcionamento de verbas do Orçamento para o reduto eleitoral dos parlamentares.
Além disso, acelerou o empenho —registro oficial de que pretende executar aquele gasto— das emendas ordinárias: liberou quase R$ 1 bilhão na véspera da votação —R$ 2,6 bilhões só nos seis primeiros dias úteis de julho.
Os deputados ainda votarão os destaques que buscam alterar pontos do texto base, que também passará por uma segunda votação na Câmara dos Deputados. Em seguida a matéria será analisada pelo Senado Federal.
Grande mentira
“A dor é grande. São muitos anos de construção da Constituição. Por décadas, lutamos contra as tentativas de desconstitucionalizar a Previdência e a Seguridade nos governos Fernando Collor e Fernando Henrique. Agora, vem estes votos desqualificados em troca de tostões para retirar direitos do povo”, avaliou a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo ela, o esforço é para tentar reverter prejuízos em relação às aposentadorias de professores, mulheres e trabalhadores rurais. “Vamos tentar reduzir danos durante a votação dos destaques”.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que levará com ele para sempre a “honra de combater ao lado do povo, pelos direitos do povo, contra esse governo e sua nefasta Reforma da Previdência”.
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA) disse que o país está em crise, mas a reforma da previdência não será o remédio. “Diziam exatamente isso há dois anos atrás, quando debatíamos aqui a reforma trabalhista. Que era para gerar emprego, para destravar a economia, fazer a economia crescer. A economia está em recessão e o desemprego aumentou. Esta reforma da previdência é uma grande mentira, é para tentar jogar a conta nas costas dos trabalhadores, mais uma vez. Os trabalhadores não vão pagar essa conta. Essa reforma vai levar o Brasil para um buraco maior”.
Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria, chamou a atenção para a forma de tratamento das pensões, que prejudica principalmente as mulheres. “Este plenário está votando um cheque em branco, prejudicando servidores, a polícia legislativa, a polícia rodoviária federal, a Polícia Federal, os servidores do executivo, do legislativo, do judiciário e os professores. A reforma é muito ruim. Essa reforma é para fazer um caixa para bancos. O Brasil jamais esquecerá esses que são os verdadeiros inimigos do povo brasileiro”, protestou a deputada.
O líder da Oposição na Casa, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que foi um resultado muito ruim para o Brasil. “Votamos contra essa proposta de reforma da Previdência aprovada, pois ela é cruel contra os trabalhadores que mais trabalham e menos ganham”, lamentou.
Síntese da proposta aprovada
De forma geral, a reforma da Previdência, cujo texto-base foi aprovado, estabelece idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres.
São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para valor maior na aposentadoria.
Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa.
O que saiu
Ficaram de fora da proposta, a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
Texto original em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV / Tornado
Receba a nossa newsletter
Contorne o cinzentismo dominante subscrevendo a Newsletter do Jornal Tornado. Oferecemos-lhe ângulos de visão e análise que não encontrará disponíveis na imprensa mainstream.
 nº 06/2019){kind=link}