Maria Luís aceita “job” em gestora de dívida do Banif

“Job para Maria Luís Albuquerque”, ministra das Finanças do Governo PSD/CDS, agora na oposição, ao ser contratada pela Arrow Global Limited, uma empresa britânica que tem como objecto a compra e gestão de dívidas, para ocupar o cargo de administradora não executiva.

A Arrow comprou ao Banif créditos de carteiras de Portugal e Espanha, em 2014, e tem como clientes, além deste banco, o Millennium BCP, o Santander e o Montepio, entre outros, refere o Esquerda.net.

O caso provocou uma onda de protestos de vários quadrantes políticos e sociais, levantando suspeitas acerca da idoneidade da deputada do PSD.  BE e PCP querem uma investigação profunda e a alteração do estatuto dos deputados.

O PS critica a opacidade da contratação, mas fica-se por aí. Passos Coelho não comenta. A visada defende-se com a lei, afirmando que a contratação não tem “nenhuma incompatibilidade ou impedimento legal” com actuais ou anteriores funções políticas.

Esquerda critica em uníssono, mas PS não quer alterar lei

Catarina Martins, porta-voz do Bloco de Esquerda, defendeu já a investigação desta contratação, sustentando tratar-se de uma “situação verdadeiramente inaceitável”, divulgou o Diário Económico. A líder bloquista vai mais longe e sustenta que “Maria Luís Albuquerque foi trabalhar para a empresa que lucrou com o que fez no Banif, ao arrastar a situação” e que tem, neste momento, “a faca e o queijo na mão para continuar a lucrar com a forma como forem geridos os activos que ainda estão no Estado”.

Catarina Martins sublinhou ainda que a Arrow Global “fez dinheiro comprando crédito mal parado ao Banif”, quando este banco “e todo o sistema financeiro era tutelado por Maria Luís Albuquerque”, recordando também que este grupo britânico comprou a Whitestar, empresa “que está a avaliar neste momento os activos do Banif que o Santander não quis e que estão no Estado”.

Entretanto, o BE anunciou que vai pedir à comissão de inquérito do Banif que requeira a lista de empresas que avaliaram ou compraram activos àquele banco. O Bloco adiantou também que vai reapresentar na Assembleia da República a proposta de alteração ao regime dos deputados que já tinha apresentado há três anos. Em 2013, o Bloco e o PCP já tinham apresentado propostas para alterar o artigo 5 do regime das incompatibilidades, mas, na altura, as propostas foram chumbada pelo PSD e CDS, com a abstenção do PS.

Jorge Machado, deputado do PCP, anunciou, por seu turno, que o grupo parlamentar dos comunistas vai pedir à subcomissão de ética que avalie a situação da ex-ministra. “Tem havido demasiado tempo de promiscuidade entre o poder político e o poder económico e essa é uma mensagem errada que não se deve transmitir ao povo português”, apontou Jorge Machado à Lusa.

“Os titulares de cargos públicos devem tê-los devidamente separados do poder económico”, afirmou ainda o parlamentar.

Para o PCP, pode estar em causa uma “violação do estatuto dos deputados”, uma vez que a ex-governante “não cumpriu o período de nojo” de três anos imposto no “regime de impedimentos a que os deputados estão obrigados”. O deputado comunista disse ainda que “há muito” que o PCP defende o alargamento do chamado período de nojo dos titulares de cargos políticos, que os impede de exercer funções em empresas privadas ligadas ao sector que antes tutelavam.

Já Carlos César, líder da bancada parlamentar do PS, foi mais brando nas palavras, mas não deixou de atirar uma farpa, noticiou o Observador: “Não posso deixar de dizer que é, no mínimo, embaraçoso para a política e para a Assembleia da República que alguém nessa circunstância possa tão rapidamente ter exercido uma tutela e uma relação que não deixou de confinar com os interesses dessa empresa e passar a trabalhar para essa empresa logo a seguir”.

César fez, no entanto, questão de frisar que os socialistas não estão a fazer um “julgamento prévio” de Maria Luís Albuquerque. Ainda assim, reafirmou que é preciso “clarificar se há ou não alguma perversidade ou alguma cumplicidade negativa” no caso. No entanto, o responsável afastou eventuais alterações ao estatuto dos deputados e à lei das incompatibilidades, nomeadamente o alargamento do período de nojo.

“O que está em causa é o comportamento de uma personalidade que foi ministra das Finanças e que vai trabalhar para uma empresa que agiu dentro da área desse ministério”, sustentou.

Ex-ministra nega incompatibilidades, Passos não comenta

Confrontado com a notícia do dia, Pedro Passos Coelho, líder da oposição, ultimamente chamado a comentar a actualidade política, optou por não tecer qualquer comentário, apressando o passo para “fugir” aos jornalistas.

Maria Luís Albuquerque, que começa no novo emprego na próxima Segunda-Feira, enviou um comunicado onde se defendeu da polémica. “A função de administradora não executiva não tem nenhuma incompatibilidade ou impedimento legal pelo facto de ter sido ministra de Estado e das Finanças e de ser deputada”, diz o comunicado.

“Qualquer outra leitura que possa ser feita desta nomeação só pode ser entendida como mero aproveitamento político-partidário”, acrescenta o documento.

Refira-se que, no site da Arrow Global, a nomeação é comentada pelo presidente do conselho de administração da empresa, que destaca a grande experiência de Maria Luís em cargos públicos.

Em Portugal, a Arrow Global comprou, em Abril do ano passado, a empresa de gestão de créditos Whitestar e a empresa de serviços de tratamento e aquisição de dívidas Gesphone, pelas quais pagou 56 milhões de euros, divulgou o Expresso. No final do ano passado, o grupo britânico tinha 6,8 mil milhões de euros de activos sob gestão em Portugal, acrescenta o semanário.

O que diz a lei

A Lei 64/93, de 26 de Agosto, que regula o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, estatui, no artigo 5º, que “os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado, desde que, no período do respectivo mandato, tenham sido objecto de operações de privatização ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual”.