Na sua introdução inicial, transmitida em directo pelo Canal Parlamento, Maria Luís Albuquerque lembrou que o banco tinha até final de 2017 para concluir processo de revitalização e até 2018 para devolver a ajuda pública. Lembrou ainda que o plano de reestruturação enviado em 2015 à Direcção Geral da Concorrência (DGC em 2015 era a solução ideal para todos os envolvidos (Banco de Portugal, Banif e Ministério das Finanças).
Quando cessou funções como ministra em Novembro de 2015, o plano ainda estava em discussão. Previa-se um comprador até ao fim de 2015 e a transacção deveria estar concluída em Março de 2016. Ao finalizar a sua declaração inicial, Maria Luís Albuquerque diz ter passado toda a informação de que dispunha a Mário Centeno, actual ministro das Finanças, e que se mostrou disponível para prestar toda a ajuda necessária.
PSD inicia ronda de perguntas
O deputado Carlos Abreu Amorim (PSD) começou a ronda de perguntas, lembrando que em 2012 a recapitalização do Banif custaria 1100 milhões de euros, previsivelmente. Pergunta quais seriam os custos das alternativas à recapitalização, hipótese levantada por Vítor Gaspar, ministro das Finanças da altura.
A deputada e ex-ministra alegou que, à data, era secretária de Estado e o acompanhamento era mais “pontual e distante”: “não estive directamente envolvida nas discussões”, sublinhando que a informação que tem foi a que lhe foi transmitida quando assumiu a pasta.
Antes de se chegar à decisão de recapitalização em Janeiro de 2013 decorreu uma discussão com o Banco de Portugal para tentar avaliar outras alternativas. O regulador bancário fez estimativas dos custos de outras alternativas as quais eram mais caras do que a recapitalização –“qualquer das alternativas implicava pelo menos o dobro do custo mesmo no cenário mais optimista”, frisou. Recorda que o contexto económico de 2012 era muito difícil, onde a recessão foi mais profunda e riscos acrescidos para a estabilidade financeira e macro económica. Sobre valores específicos, MLA diz que não os tem “de memória” alegando não ter acompanhado as discussões enquanto secretária de Estado.
Porém, insiste que “com esta decisão se conseguiu estabilizar a situação financeira” e volta a mencionar o contexto “particularmente adverso” nos finais de 2012, que comportava “muitas dúvidas” sobre se Portugal ia conseguir cumprir os pressupostos da troika.
O deputado social-democrata mencionou a carta de Vítor Gaspar e da surpresa com que recebeu as indicações do Banco de Portugal, pedindo mais pormenores; porém, Maria Luís Albuquerque negou-se a responder, alegando não querer pronunciar-se em nome de Vítor Gaspar.
No caso do Banif, prossegue a deputada, o que aconteceu é que mesmo com várias discussões não se chegou a uma conclusão, mas a decisão formal de chumbar ou aprovar o plano não existiu: a discussão mantinha-se em Novembro de 2015, quando esta cessou funções como ministra.
A deputada lembrou uma regra nas negociações europeias: é que “nada está acordado até que tudo esteja acordado”, frisando que existe um princípio de boa-fé nas negociações. Admitiu que “tivemos alguma desilusão com a Direcção Geral da Concorrência” porque tudo foi discutido com muito detalhe, referindo mais uma vez que não se estava a discutir um acordo formal e assumindo que foi um trabalho “muitíssimo longo” – mais de duzentas reuniões entre Julho de 2013 e Novembro de 2015 enquanto foi ministra. Ao cumprir as determinações, o Banif mudou a sua face e foi algo “muito positivo”, chegando a haver avanços em várias matérias como admitido pela Direcção Geral da Concorrência.
Representantes do accionista estado “eram suficientes”
Carlos Abreu Amorim perguntou se dois representantes do Estado no Banif eram suficientes e se os seus poderes também eram suficientes. Maria Luís Albuquerque afirmou que os representantes mudaram ao longo do tempo, que o acompanhamento era constante e o contacto permanente. “Verificou-se que nunca o banco tomou decisões que fossem contra a vontade do Estado”. A ex-ministra acredita que os “poderes eram materialmente suficientes” e que o acompanhamento foi satisfatório. Não viu vantagem em reforçar os poderes dos administradores porque o Estado não foi colocado em causa como accionista.
O deputado social-democrata questionou a ex-ministra sobre este detalhe: se de facto o Banif estava a ter resultados positivos e os representantes do Estado eram suficientes e tinham poder suficiente, o que levou Luís Amado, presidente do conselho de administração do banco, a falar de um preconceito de raiz da Direcção Geral da Concorrência face ao Banif. Perguntou ainda o que se passou com uma carta de Dezembro de 2014 da qual a gestão do Banif só tem conhecimento 3 meses depois. A deputada não comentou as palavras de Luís Amado e diz que a troika e a Comissão Europeia tiveram postura muito mais negativa para com este banco português do que tiveram em relação a outros processos envolvendo outros bancos. Para a ex-ministra, a Direcção Geral da Concorrência poderia ter não autorizado a operação de recapitalização pública, e ao autorizar, admite implicitamente que a solução apresentada era a melhor.
De seguida, sobre a Comissão Europeia, aludiu à administração pública que funciona de forma igual em todo o lado e recordou que quando muda o titular de uma pasta, até se apresentam assuntos e processos que já tinham sido encerrados com o titular anterior: ”os serviços reapresentam o mesmo documento”, o que é uma “tendência natural da administração pública”. Voltou-se um bocado atrás para explicar tudo aos novos responsáveis da Comissão Europeia, insistiu.
Carlos Abreu Amorim perguntou se não foi nessa altura enquanto ministra que tentou proceder a uma mudança na administração do Banif (entre Janeiro e Fevereiro de 2015). A ex-ministra assumiu, alegando que havia “desconforto” com a administração, “agastamento com a falta de qualidade com a falta de informação transmitida”, e dificuldade em prestar informação à Direcção Geral da Concorrência.
Porém, explicou que a mudança só poderia ser feita com vantagem se encontrassem alguém capaz de substituir Jorge Tomé, banqueiro com experiência e um dos administradores; a pessoa a substituí-lo teria de ter boa reputação e experiência e “ganhar um capital novo de boa vontade” junto da Direcção Geral da Concorrência. Mas não houve substituição: as pessoas contactadas por Maria Luís Albuquerque declinaram o convite com “razões válidas” e prosseguiram o trabalho com Jorge Tomé pelo que em Março então divulgaram ao Banif a carta da responsável da Direcção Geral da Concorrência. A ex-ministra recusou-se a revelar os nomes que contactou para o Banif, alegando que não aceitaram e porque estão no mercado noutros bancos, a desempenhar outras funções, e invoca o direito à privacidade dessas pessoas para não as expor, mas insiste em que eram pessoas com “créditos firmados”.
Revelou ainda que Miguel Barbosa, administrador do Estado no banco, ficou a saber do caso de um banco espanhol que se separou juridicamente em duas entidades distintas, processo que foi conduzido por uma consultora espanhola com aprovação da Comissão Europeia.
Maria Luís Albuquerque afirmou que houve muitos interessados no Banif, de várias proveniências (EUA, chineses, canadianos, entre outros) para adquirirem a posição do Estado no banco. Acrescentou que quando os recebeu, reiterou que havia interesse do Estado em vender a participação de capital no Banif o mais cedo possível, porém, “nós nunca tivemos uma oferta, tivemos manifestações de interesse”, esclareceu.
Explicou que o processo de venda de um banco tem de ser muito bem ponderado antes de ser aberto e que isso só faria sentido quando se tem um grau de confiança muito grande em como vão aparecer interessados. Insistiu que a pior coisa que podia acontecer ao Banif era abrir um concurso de venda e este ficar deserto, o que implicaria a desvalorização do banco nos mercados.
Prosseguindo, Maria Luís Albuquerque lembrou que em Março de 2015 começaram a trabalhar com a administração do Banif para alterar o plano de reestruturação – de separação de activos dentro da mesma entidade jurídica, passaram a ponderar duas entidades jurídicas diferentes, ou seja, um segundo plano de reestruturação; apesar disso, a ex-ministra insistiu na reestruturação com os moldes apresentados em Setembro de 2015. Óscar Cabeça e a Consultora N+1 trabalharam com a actual deputada para elaborar o segundo plano de reestruturação do Banif. Numa reunião, estiveram com o Banco de Portugal, “convencidos de que aquele era o caminho certo”, sobretudo porque havia o precedente espanhol que havia sido aprovado pela Comissão Europeia. Este plano foi apresentado à Direcção Geral da Concorrência após a dita reunião de Outubro. No mesmo mês, ocorre um volte face. O Banif muda de posição porque “há um conjunto de desenvolvimentos importantes”, uma carta enviada ao Banif pede um plano de reforço de capital e uma carta para Maria Luís Albuquerque reflecte uma “inflexão do processo” em aspectos vários.
A ex-ministra continuou, revelando que o calendário com que estavam a trabalhar previa que se encontrasse um comprador, mas não previa decisões da Direcção Geral da Concorrência ainda em 2015; disse ter sido apanhada de surpresa pelo encurtar do calendário derivado da decisão da Comissão Europeia divulgado numa carta de Novembro.
O deputado social-democrata perguntou se o facto do Governo estar na época em gestão tem relação com a compressão do prazo. Maria Luís Albuquerque evita responder à pergunta dizendo que não quer entrar em especulações, acrescentado que é súbita, daí ser estranha; o prazo surge de repente numa altura em que a Direcção Geral “terá entendido que esse prazo passava a ser relevante”, mas insiste que não quer especular sobre o que pensavam outras entidades.
Maria Luís Albuquerque “desagradada” com Banco de Portugal
Sobre a carta de 17 de Novembro, confessou: “fiquei desagradada” com a insistência do Banco de Portugal para aceitar a solução proposta, que não era com a qual a ex-ministra concordava, e respondeu isso mesmo na carta dirigida à instituição. O Banco de Portugal invocara o risco de não cumprimento dos rácios exigidos de capital para solicitar que a recapitalização seja não do Fundo de Resolução mas do Tesouro (dos contribuintes) e Maria Luís Albuquerque frisou que não aceitou isso. Acerca do facto de parte do processo de reestruturação do Banif ter prosseguido depois de ter cessado funções, voltou a escusar-se a responder.
A ex-ministra voltou a insistir que na transição entre Governos era “fundamental assegurar que não haveria descontinuidade no processo”, mas admite que haveria um hiato nas autoridades nacionais. O diálogo mais directo entre a Direcção Geral e o regulador bancário era natural; insistiu que não quer “fazer comentários ou especulações sobre aquilo que se seguiu à cessação das minhas funções” mas diz que na data em que deixou de ser ministra “nada faria prever” que o processo teria o custo que teve para os contribuintes. Fez votos que se apure o que se passou nessa fase final e volta a dizer que não fará especulações.
Deputado do PS questiona a antiga ministra… mas chama-lhe “doutora ministra” por lapso
João Galamba, do PS, perguntou à ex-ministra quais as condições legais para a entrada de dinheiros públicos num banco em 2012. Esta respondeu que a lei previa que isso teria de acontecer de molde a promover a viabilidade da instituição pós-recapitalização e a recuperação do auxílio de Estado de acordo com as regras europeias. O deputado socialista perguntou se a ex-ministra considerava que todas as obrigações legais na altura foram cumpridas pelo Banif. Maria Luís Albuquerque acredita que sim, senão não teriam tomado essa decisão.
Numa outra pergunta, João Galamba quis saber se a ex-ministra conhecia o Projecto Centauro do Citigroup, um estudo onde o Banif é referido. Maria Luís Albuquerque disse que se lembrava de algumas conversas sobre a matéria, mas não sabe dizer se o estudo foi entregue ou não, alegando que não era responsabilidade directa sua, remetendo a pergunta para Vítor Gaspar. Maria Luís Albuquerque afirmou que o Banco de Portugal tem de legalmente emitir um parecer, atestando que a recapitalização pública tem condições dentro de pressupostos razoáveis para permitir a viabilidade do banco e a devolução do dinheiro ao Estado, e voltou a negar-se a especular o que diria o ministério se o parecer do regulador bancário tivesse sido negativo em relação ao Banif.
O deputado socialista insistiu porque fala do parecer (15 de Novembro de 2012) que refere um estudo do Citigroup que converge com a opinião do Banco de Portugal sobre a viabilidade da recapitalização. Porém, o estudo diz que o Banif não terá a capacidade para devolver o dinheiro que o Estado emprestou. O deputado insinuou que o Banco de Portugal omitiu esse aspecto do estudo e perguntou se o ministério recebeu o estudo ou não; mencionou a Euribor mais baixa e o mercado imobiliário estar em 2013 de molde a não permitir vendas,
Em resposta, a deputada lembrou que os cenários traçados em 2012 foram mais negativos em 2013, não só para o Banif, mas também para outros bancos. Admitiu que o processo do Banif era à partida mais difícil do que outros bancos, mas a Direcção Geral da Concorrência poderia não ter autorizado a recapitalização. Manifestou dúvidas em relação a essa matéria (viabilidade) mas manteve a autorização para recapitalização e diz que não se criou nenhuma regra específica para o Banif.
Insistiu que o contexto em que as decisões são tomadas é diferente do contexto em que se desenvolvem e esclareceu que se houve incumprimento material, admitiria haver atrasos apesar do calendário inicial ter sido reajustado, e admitiu também que o Banif foi afectado pelo processo de resolução do BES. Por outro lado, mesmo com os atrasos, foram reembolsados os montantes das obrigações de capital contingente (CoCos).
João Galamba perguntou se a deputada tinha conhecimento de alguma intervenção feita por Vítor Gaspar junto do comissário europeu Joaquín Almunia (Assuntos Monetários e Económicos) para levar em conta um novo cenário e lembra que em Junho de 2015 o Banco de Portugal lhe mandou uma carta em que manifestava preocupação sobre o piorar da situação do Banif. Lembrou ainda que 4 de Dezembro de 2013, Maria Luís Albuquerque enviou uma carta que diz que a resolução é contraditória com os princípios de recapitalização e pergunta o porquê.
Em resposta, a deputada afirmou que a Comissão Europeia se comporta como todas as administrações públicas quando muda o responsável e sublinha a atitude “muito construtiva” da Comissão. Diz que houve um diálogo intenso a todos os níveis e um entendimento das dificuldades do processo, pelo que os prazos não tiveram, durante o seu tempo no ministério, uma implicação caso fossem ultrapassados. Existiu uma pressão para que o processo acelerasse. Sobre Vítor Gaspar afirmou não saber de nada mas calculou que terá querido explorar todas as hipóteses, e em função disso, tomar a melhor decisão. Reforçou que insistiu com o Banco de Portugal para ter um plano de contingência.
Bloco de Esquerda questiona a ex-ministra
Chegada a vez de Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, esta invocou declarações do governador do Banco de Portugal para questionar a ex-ministra. O regulador tinha dito existirem contradições da Comissão Europeia as quais lhe davam preocupações e pergunta se o ministério sabia disto entre 2012 e 2013. Maria Luís Albuquerque repetiu que não acompanhou as conversas entre o governador e o então ministro das Finanças, insistindo que quando tomou posse, tinham acordado o catálogo de compromissos e a decisão de recapitalização tinha sido já tomada.
De seguida, Mariana Mortágua invoca uma carta do comissário Almunia, a qual diz que o plano se afasta dos princípios inicialmente acordados no plano de reestruturação. A ex-ministra disse que a Direcção Geral mudou de posição. Lembrou que o tema “banco das ilhas” era recorrente nas discussões, e manter esse estatuto para o Banif poderia inviabilizar a devolução ao Estado do dinheiro lá colocado, devido à dimensão estreita do conceito de “banco das ilhas”. Lembrou que o comissário mudou no fim de 2014 e que ciclicamente o assunto do estatuto de banco das ilhas voltava à discussão, tendo atribuído esse facto a que alguém na Comissão Europeia acreditava que um banco com essa dimensão reduzida poderia ter na mesma viabilidade.
Maria Luís Albuquerque diz que o comissário Almunia não podia tratar pessoalmente de todos os detalhes técnicos sobre a discussão visando o “banco das ilhas” como melhor alternativa.
Noutra resposta a Mariana Mortágua, sobre o facto da Comissão Europeia ter sempre mostrado reservas sobre a viabilidade do Banif, a ex-ministra argumentou que nunca usou isso como argumento, mas sublinhou que “qualquer ajuda era bem-vinda”. “Se a Comissão rejeitou fazer acções que pudessem prejudicar o País isso é bom”, frisou.
Maria Luís Albuquerque é de opinião que a aprovação europeia da ajuda ao Banif não tinha de estar concluída até ao fim de 2015. Sobre a carta de 12 de Novembro da Direcção Geral da Concorrência, a deputada diz que não: a mensagem é a de que se Portugal “quiser que o auxílio do Estado seja aprovado ainda em 2015, tem de notificar até ao final da primeira semana de Dezembro”. “Em 2016 mudavam as regras, e o que a Comissão diz é que se as autoridades portuguesas quiserem que o processo fique concluído em 2015, têm de notificar neste prazo”. Caso o Executivo não visse problema no processo transitar para 2016, haveria tempo, acrescentou.
CDS quer saber quem eram os interessados… nome do Santander surge
O deputado João Almeida, do CDS, insistiu em que persistem perguntas sobre o caso do Banif. Em resposta, a ex-ministra relembrou que Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, escreveu uma carta alternativa a solicitar que o Governo siga uma linha diferente. Também revelou que teve uma reunião com Vieira Monteiro, presidente do Santander Totta, no final do Verão de 2015, que manifestou interesse em ficar com uma parte do Banif. A ministra concordou quando se chegasse a essa fase (de concurso).
Ao ser questionada por Miguel Tiago, do grupo parlamentar do PCP, sobre se o ministério tinha acompanhado a venda de activos do Banif ao longo do período em que o banco teve capitais públicos, Maria Luís Albuquerque enfatizou: “o ministro das Finanças não gere bancos. Não é esse o nosso entendimento sobre o comportamento do titular da pasta”, insiste a deputada, que mantém que um ministro das Finanças não gere bancos nem vende activos seja a quem for.
Arrow Global entra no debate, Maria Luís continua a ser “ministra”
Ao criticar a postura que considera agressiva por parte dos deputados das bancadas do BE, PCP e PS, o deputado do PSD Carlos Silva elogiou Maria Luís Albuquerque, que “foi escrutinada enquanto ministra, e agora é escrutinada enquanto deputada”, aludindo à polémica sobre a sua contratação para trabalhar na empresa de gestão de dívidas Arrow Global. A visada respondeu que “o escrutínio é um princípio fundamental da ética de quem ocupa cargos públicos”.
De novo, a gafe de Galamba ao chamar ministra a Maria Luís Albuquerque, o que despoleta risos na sala, vindos sobretudo da ala direita. “Se gosta, posso continuar”, ironizou Galamba, o que provocou nova leva de risos. O assunto da Arrow Global voltou a ser mencionado, quando Maria Luís Albuquerque negou ter tido qualquer papel na venda de 300 milhões de euros em activos do Banif àquela empresa. “É indiferente ao ministro se venda à entidade A ou entidade B”, citada pelo Jornal de Negócios.
A audição à ex-ministra das Finanças do Governo de Pedro Passos Coelho terminou já depois da meia-noite.
