Isabel Lourenço, cidadã portuguesa, repórter do Jornal Tornado e activista dos direitos humanos foi expulsa hoje, terça-feira, às 16:30 h, dos territórios ocupados do Sahara Ocidental pelas autoridades marroquinas
Como cidadão português não é necessário visto e a Sra. Lourenço respeitou todos os requisitos de entrada marroquina lei 02/03, ou seja, passaporte válido, informações do hotel em que iria ficar, passagem de volta para Las Palmas, Gran Canarias.
Nunca deu um pretexto falso para a sua visita, afirmando claramente que pretendia acompanhar a situação das famílias dos presos de Gdeim Izik, a avaliação da situação actual das famílias do detido de 19 anos Mansour El Moussaui e de Mahfouda Lefkir, mãe de 34 anos e prima de Mansour que foi condenada a 6 meses de prisão e uma multa de 2000 Dirham por gritar no final da sentença de Mansour dentro da sala do tribunal contra a ocupação marroquina e a injustiça do julgamento.
A Sra. Lourenço não pretende agir de forma que possa ser considerada “uma ameaça à ordem pública”. A redacção de relatórios com base em trabalho de campo e entrevistas não constitui uma “ameaça à ordem pública”. É o legítimo exercício da liberdade de pensamento, expressão e opinião, ancora dos Direitos Humanos.
Em vez de efectuar uma expulsão, as autoridades marroquinas devem mostrar que não têm nada a esconder, concedendo a pesquisadores e observadores de direitos humanos acesso irrestrito à população saharaui, associações e famílias dos presos políticos.
Embora o Sahara Ocidental não seja Marrocos e o Reino Marroquino, de acordo com o Direito Internacional, não tenha soberania sobre o território não autónomo do Sahara Ocidental, é o poder administrativo de facto, sendo o administrador de jure Espanha, de acordo com a ONU. A ONU tem uma missão (MINURSO) no terreno, mas infelizmente o mandato que está em vigor (monitoramento do cessar-fogo e implementação do referendo para autodeterminação) está longe de ser cumprido.
É essa falta no mandato de protecção da população saharaui e dos observadores estrangeiros que desejam aceder ao território que permite a total impunidade de Marrocos.
Além disso, nenhuma organização internacional como a Cruz Vermelha, UNICEF, UNESCO ou qualquer tipo de organização humanitária ou mecanismo internacional de direitos humanos está nos territórios ocupados. Nas últimas duas décadas, a Sra. Lourenço acompanhou o conflito no Sahara Ocidental, elaborando relatórios baseados no trabalho de campo nos campos de refugiados, nos territórios ocupados e com a população saharaui na Europa. Também participou em julgamentos de presos políticos saharauis como observadora internacional acreditada pela Fundación Sahara Occidental. O seu último relatório sobre crianças e estudantes saharauis sob ocupação foi publicado pelo Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto, onde é investigadora.
Os relatórios da Sra. Lourenço sobre a situação dos direitos humanos, os presos políticos e suas famílias, bem como os procedimentos jurídicos e julgamentos, foram publicados nos últimos anos e são públicos.
Como membro da Fundación Sahara Occidental e colaborador do porunsaharalibre.org, participou em conferências e fóruns internacionais, nas Sessões de Direitos Humanos das Nações Unidas, no 4º Comité da ONU e em vários eventos no Parlamento Europeu.
As acções da Sra. Lourenço são públicas e, em nenhum momento, ela poderá ser considerada como uma “ameaça à segurança” de qualquer país.
A sua expulsão, que é uma entre centenas nos últimos anos, é a confirmação pelo regime de ocupação marroquino de que os direitos humanos não são respeitados e de que as evidências que podem ser mostradas no terreno são esmagadoras.
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