Devido ao seu elevado interesse e actualidade, transcrevemos abaixo na integra o comunicado conjunto dos Observadores Internacionais que no terreno seguem o julgamento dos prisioneiros de Gdeim Izik.
Comunicado
Nós, observadores internacionais, presentes no julgamento contra o Grupo Gdeim Izik, a decorrer no Tribunal de Apelação de Salé, Marrocos, estamos preocupados com a falta de evidência de um julgamento justo. Condenamos o uso de provas obtidas através da tortura e alertamos que o julgamento contra o grupo de Gdeim Izik é por razões de perseguição política, e não de aplicação de justiça.
O Governo marroquino está a julgar de novo os conhecidos activistas saharauis de direitos humanos, detidos após que as forças públicas marroquinas desmantelarampela força, na madrugada de 8 novembro de 2010, o acampamento de protesto pacífico, composto por mulheres, crianças, idosos e homens.
Após de mais de seis anos de prisão e tortura, os activistas são acusados de formar uma banda criminal e violência contra funcionários públicos no cumprimento do dever.
O juiz absteve-se de pronunciar-se sobre a formalidade em relação à instância em que o julgamento é julgado. Por conseguinte, não se sabe se este processo constitui uma primeira instância ou um recurso.
Esta é uma notícia alarmante, privando os acusados dos seus direitos universais relativos ao direito de recurso.
De acordo com vários relatórios internacionais, as confissões foram extraídas sob tortura, as declarações não foram assinadas de livre vontade. Os acusados foram obrigados a assinar – completamente exaustos, com medo e sob tortura -, inclusive obrigados a colocar as suas impressões digitais em declarações.
Os detidos declaram que toda a documentação é falsificada, e parte de um “caso fabricado” contra eles.
A perícia médica forense sobre a tortura não foi apresentada ao tribunal, e apesar das numerosas objeções dos advogados de defesa, o processo iniciou-se.
Os advogados de defesa foram proibidos de apresentar um memorando sobre os exames médicos baseados no tratado de Istambul.
Durante o depoimento de Mohammed El Ayoubi, atualmente em liberdade provisória devido à sua condição de saúde, Ayoubi afirmou que: “Eu pedi pão, e recebi espancamentos”. Ayoubi, um homem de parcos recursos que se manifestava por uma vida melhor no acampamento de Gdeim Izik, foi brutalmente sodomizado pelas forças policiais na manhã de 8 de novembro e ainda tem dificuldades em caminhar após a tortura que lhe foi infligida.
No conjunto de provas apresentadas pela procuradoria ao tribunal havia um filme, supostamente retratando eventos de quando as forças marroquinas desmantelaram o campo Gdeim Izik. O filme não consta da lista de provas, mas foi projectado na sessão do tribunal, onde tanto a acusação e a parte civil basearam os interrogatórios aos acusados neste filme.
Este mesmo video foi publicado no YouTube por uma fonte não oficial a 13 de março durante o julgamento.
A questão permanece como é que este vídeo foi parar às mãos de terceiros.
Consideramos o filme como parte da propaganda montada pelas autoridades marroquinas na comunicação social marroquina. Os meios de comunicação transbordam de propaganda que retrata os acusados como terroristas e assassinos, e o princípio da presunção de inocência é completamente desconsiderado, dentro e fora da sala do tribunal.
Gdeim Izik foi um campo estabelecido pela população saharaui nos territórios ocupados para exigir os seus direitos sociais e econômicos, que lhes são negados desde 1975, quando Marrocos invadiu a antiga província espanhola.
O Sahara Ocidental ocupado é um território não autônomo pendente de descolonização. O acordo de cessar-fogo entre a Frente POLISARIO e Marrocos foi assinado em 1991 com base na realização de um referendo de autodeterminação ainda pendente devido à recusa de Marrocos.
- Isabel Lourenço (Portugal)
- Tone Sørfonn Moe (Noruega)
- Cristina Benitez de Lugo (Espanha)
- Margherita D’Andrea (Advogada – Itália )
- Michèle Decaster (AFASPA – França )
- Ramon Boixadera Bosch (IU Parlamento Europeo – Espanha)
- Jon S. Rodríguez Forrest (IU Responsável para Medio Oriente e Norte de África – Espanha)
- Fabio Marcelli (Advogado Internacional – Itália)
