A coordenadora das organizações de agricultores e pecuária (COAG) de Espanha denunciou esta semana num comunicado que Marrocos está a fortalecer o seu sistema de logística para aumentar as exportações agrícolas ilegais do Sahara Ocidental para o mercado europeu.
A COAG alerta que, uma das principais empresas de transporte marítimo e de contentores do mundo, a francesa CMA CGM, anunciou em 7 de Agosto o lançamento de uma rota semanal que ligará Dakhla, nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, com os principais portos marroquinos (Agadir – Casablanca – Tânger) e com Algeciras como porta de entrada para a Europa. O primeiro cargueiro da CMA CGM, saiu de Dakhla a 22 de Agosto, com mercadorias dos territórios saharauis e que fez as paragens relevantes nos portos de Marrocos.
Confirma-se assim os múltiplos alertas feitos pela COAG após a revisão do acordo comercial entre a UE e Marrocos. aprovado pelas instituições europeias no início de 2019, em violação dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia que deixou claro que nenhum produto proveniente do Sahara Ocidental pode ser exportado ou comercializado por Marrocos, uma vez que ” Marrocos e o Sahara Ocidental são dois territórios distintos e separados” e qualquer comercialização tem que ter o consentimento do povo saharaui, cujo legitimo representante é a Frente Polisario.
A UE estende assim ilegalmente, às produções do Sahara Ocidental as vantagens comerciais das exportações marroquinas para o território Europeu.
Segundo a COAG o governo espanhol e a União Europeia buscam apenas favorecer os interesses económicos de um punhado de agroexportadores multinacionais e não apenas não cuidam dos interesses dos agricultores europeus, mas também desconsideram os direitos fundamentais da população nativa do Sahara Ocidental que vive sob ocupação Marroquina desde a invasão do território em 1975.
O aumento de produções importadas do Sahara Ocidental como um produto marroquino levantam séria questões ao nível da concorrência desleal, preocupações laborais , fraude aos consumidores europeus e de desrespeito do direito internacional.
Estes produtos supõem um grande prejuízo para os produtores espanhóis, já que o aumento de volume se sobrepõe ao nosso calendário de produção e tem como destino os mesmos mercados. Eles exercem concorrência desleal com base em custos mais baixos com base em regulamentos muito permissivos em termos de condições de trabalho, cobertura social e salários dos trabalhadores, aplicação de fitossanitários, segurança e qualidade dos alimentos, etc. … E também envolvem fraudes aos consumidores europeus, cujos direitos não são respeitados, pois não terão informações fiáveis sobre a verdadeira origem das frutas e legumes importados”.
Segundo a organização espanhola o Acordo de Livre Comércio Agrícola UE-Marrocos viola a legislação europeia sobre a comercialização de frutas e legumes frescos, limitando a capacidade dos consumidores de identificar claramente a origem de um produto rotulado como originário de Marrocos, visto não se saber se é proveniente deste Reino, ou vem do Sahara Ocidental.
A legislação europeia é clara e fixa que frutas e legumes frescos só podem ser comercializados se contiverem a indicação do país de origem. Por conseguinte, a COAG exige que a União Europeia reforce os controles fronteiriços para impedir que produtos agrícolas cultivados nos territórios do Sahara Ocidental entrem no mercado comunitário como se fossem de Marrocos, sem os esclarecimentos correspondentes na rotulagem”.
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