Em Outubro de 1991, deputados portugueses e jornalistas, projectavam visitar Timor-Leste na mesma altura que o Representante Especial da ONU para os Direitos Humanos, Pieter Kooijmans.A visita foi cancelada em virtude do governo indonésio ter recusado a inclusão na delegação da jornalista australiana Jill Jolliff.
As tensões aumentaram e no dia 12 de Novembro de 1991, mais de dois mil timorenses, na sua maioria jovens, manifestaram-se pelas ruas de Díli em direcção ao cemitério de Santa Cruz para homenagear o jovem Sebastião Gomes que tinha sido assassinado pelas tropas indonésias. O exército indonésio disparou indiscriminadamente contra os manifestantes indefesos o que provocou a morte de 398 pessoas, um massacre bárbaro que foi filmado pelo jornalista Max Stahl. A cassete foi a muito custo trazida para o exterior e foi desta forma que se chamou a atenção da comunidade internacional para a violação dos direitos humanos em Timor-Leste e para a prova inequívoca de que nesta terra mártir lutava-se pela independência.
Estamos agora em Novembro de 2016, pelo que, passados 25 anos, é altura de todos nós ponderarmos e reflectirmos sobre o passado e o presente, sobre os sacrifícios da luta e sobre os problemas actuais que atingem as camadas mais pobres e frágeis da nossa sociedade, pela falta de desenvolvimento económico e social, e olhar de uma forma correcta, sem preconceitos, para a grande desigualdade que se acumula no País, para procedermos a correcções absolutamente necessárias, em defesa dos pobres e excluídos de Timor-Leste, uma chamada de atenção que foi apresentada pelo Partido Socialista de Timor (PST) em forma de Declaração Política no Parlamento Nacional, em Dezembro de 2004, e que hoje, mais do que nunca, continua actual.
Excertos da Declaração Política
Partido Socialista de Timor (PST) no Parlamento Nacional
«Durante a heroica luta de Resistência pelo supremo valor da libertação da Pátria, conforme explanava o manual político, prometeu-se libertar o povo da miséria, da opressão e do analfabetismo.
Os sacrifícios consentidos pelas camadas mais pobres, sectores frágeis da sociedade, nomeadamente, os agricultores, durante todo o trajecto da luta, árdua e difícil, mesmo antes da perda das bases de apoio, fundamentou-se na certeza inabalável, inquebrantável, e irreversível que depois da vitória haveria de proporcionar mais oportunidades para a emancipação e libertação do Povo, produzindo os bens de consumo, e firmar-se na verdadeira identidade cultural como Povo e como Nação.
Foi esse mesmo manual, ainda hoje lido nas áreas mais remotas, nas aldeias onde prevalece a fome e a miséria, onde reina o isolamento, onde a escuridão é a amiga fiel das famílias pobres, que inspirou a determinação, cimentou a coragem e colmatou a vontade de lutar de todos quanto se sentiram marginalizados pela imposição do colonialismo.
Passados tantos anos, o balanço é terrível e dramático. Os direitos e liberdades defendidos na Constituição da RDTL e pelo Parlamento Nacional não passam disso mesmo, palavras bonitas, que nada dizem aos pobres e oprimidos de Timor-Leste.
Libertar Timor-Leste é iniciar um processo de reconstrução integrado que dê oportunidade à participação de todo o Povo, com políticas de reconstrução que não marginalizem o Povo.
Se o governo implementa uma política de reconstrução onde o povo não produz e apenas consome o que é importado, caso do arroz, isto significa que se estão a edificar os primeiros passos para a opressão do Povo.
Praticamente tudo está a ser importado e isto significa necessariamente que os agricultores estão logicamente confrontados com a situação de abandonarem os campos e residirem nos centros urbanos, tornando-se trabalhadores cuja única força de trabalho que possuem é vender a sua força de trabalho para adquirir um salário magro e de fome.
Por outras palavras, somos independentes com bandeiras, órgãos eleitos, mas voltamos ao passado colonial onde se produzia para a auto-suficiência e são os comerciantes imigrantes que detêm o poder do comércio.
Falar de Reconstrução e de Desenvolvimento significa definir prioridades. Alocar verbas para comprar carros de luxo ou construir edifícios de menor importância e não haver verbas para accionar um plano agrícola é um erro e uma traição ao Povo que se diz defender e só pode originar descontentamento popular.
Falar de libertação do Povo significa definir prioridades. As prioridades são libertar o Povo da Fome, Libertar o Povo da Doença e Libertar o Povo do Analfabetismo!
E qual é a realidade? Timor-Leste é um País agrícola, então, os agricultores deveriam viver da venda dos seus produtos. Contudo, devido aos interesses privados e à incompetência de alguns membros do governo, não há leis para proteger de forma eficiente os produtos agrícolas nacionais e os agricultores timorenses quase não têm máquinas, nem subsídios do governo.
Em certas regiões do País produz-se muito arroz com casca (nele), contudo, por falta de máquinas descascadeiras, o arroz é importado em grande escala por empresas estrangeiras e nacionais, enquanto o Povo passa fome e vive na miséria porque nem sequer tem dinheiro para comprar o arroz importado. É urgente activar as áreas agrícolas. Isto quer dizer que o Povo deve produzir os artigos básicos, como o arroz, o milho e os vegetais, para seu consumo, e depois produzir para o mercado.
Não podemos falar de libertação e independência quando continuamos a depender dos artigos e dos produtos que vêm do estrangeiro. Por outro lado, o Povo só deve pagar taxas ou impostos se produzir. O governo não pode impor taxas e impostos contra um Povo que não produz economicamente!
Qualquer governo, independentemente da sua maioria, por mais democrático que seja, será um governo de minoria se quiser obrigar um Povo que não produz a pagar taxas e impostos».
(Apresentada em Dezembro de 2004 no Parlamento Nacional por M. Azancot de Menezes na qualidade de Deputado do PST)
