Memórias de experiências de controlo de preços

Uma boa ideia

No passado dia 11 de Março José Pacheco Pereira inseriu no Público um artigo de opinião intitulado “O passado é um país estrangeiro” em que aproveitava a frase de L.P. Hartley “O passado é um país estrangeiro: lá as coisas são feitas de maneira diferente.” para chamar a atenção para a exposição conjunta que vários Arquivos do Barreiro – “A Cidade dos Arquivos”- incluindo o Arquivo do seu projecto Ephemera e os Arquivos do Grupo CUF cujo tratamento pela Fundação Amélia de Melo havia sido recentemente concluído, estavam a realizar na Gare Marítima de Alcântara durante o mês de Março.

A exposição é interessante, e motiva para visitar vários espaços no Barreiro.

Há porém outros bons exemplos de o passado ser um país estrangeiro. A presente existência de um processo inflacionista sugeriu-me dois.

Os organismos de coordenação económica

Numa conversa no Facebook sobre os problemas de abastecimento e preços um meu interlocutor fala-me de um amigo radical que sugere que o Estado comece a intervir na comercialização de produtos:

Faz uns tempos um amigo radical perguntava-se do porquê de o estado não assegurar uma rede de distribuição/retalho. Algo que servisse para assegurar e controlar preços, aos consumidores e aos produtores.

Respondi que Salazar tinha feito isso através dos organismos de coordenação económica, verdadeiras empresas públicas de comércio interno e de comércio externo.

O meu interlocutor apertou-me:

…Em contexto muito diferente seguramente. E confesso não ter qualquer ideia de meios, objectivos e resultados …

Exemplifiquei com alguns nomes de Institutos, Juntas e Comissões Reguladoras, de um conjunto de dezenas de entidades.

Seria o contexto muito diferente do actual?

Sob a I República, em particular, durante o período de carestia de vida que se viveu por altura da Primeira Guerra Mundial e no pós-guerra, o problema dos “abastecimentos”, das “subsistências” era um problema político de primeira grandeza, e o académico Salazar chegou a fazer por sua iniciativa um trabalho orientado para as opções que caberiam ao Presidente Sidónio Pais tomar.

Nos anos 1930 e no período da II Guerra Mundial o número de organismos de coordenação económica cresceu como cogumelos. Era preciso regular os abastecimentos, controlar importações e exportações, organizar estabelecimentos integrados no ciclo dos produtos(i), adquirir parte da produção, fixar preços. Apesar de algumas Leis de Meios votadas anualmente pela Assembleia Nacional apontarem para a redução do seu número terá sido sobretudo nos anos 1960 que se vieram a assistir a fusões. Como assinalou Vital Moreira, os organismos de coordenação económica nunca chegaram a ser transferidos para o controlo das Corporações, aliás criadas muito tarde nos anos 1950. Embora os seus funcionários não fossem considerados funcionários do Estado, como as primeiras Leis do Orçamento aprovadas na vigência da Constituição de 1976 deixam perceber.

Um aspecto pouco conhecido é que em 1949, já João da Costa Leite (Lumbrales) era há quase dez anos Ministro das Finanças, foi aprovado e publicado muito simbolicamente em 28 de Maio um Decreto-Lei substituindo a estrutura do Orçamento fixada no histórico Decreto-Lei de 1928 que aprovara a “reforma orçamental” de Salazar(ii) e que, a sugestão da Câmara Corporativa passava a incluir no Preâmbulo do Orçamento Geral do Estado um Mapa nº 11 que, segundo o Artigo 13º do diploma, mostraria:

“as receitas e as despesas dos organismos de coordenação económica e corporativos, discriminando a origem das primeiras e a natureza das segundas, distribuídas pelas seguintes Divisões e Grupos:

 Divisão A – Organismos de Coordenação Económica:

Grupo 1 – Comissões Reguladoras

Grupo 2 – Juntas Nacionais

Grupo 3 – Institutos

Divisão B – Organismos Corporativos

Parágrafo único. Os elementos da Divisão A serão dados com a individualização dos organismos neles compreendidos…..”

Este Decreto viria a ser integralmente revogado e substituído em 27 de Abril de 1960 – aniversário da entrada de Salazar na pasta das Finanças em 1928 – por outro diploma, em que o Mapa que inclui os Organismos de Coordenação Económica passa a ser o nº 12 – Divisão A (para as recém criadas Corporações passa a existir a Divisão B, ficando os Organismos Corporativos numa Divisão C)(iii).

Tomemos como exemplo os organismos incluídos no Preâmbulo do Orçamento Geral do Estado para 1961 em número de 22, 7 Comissões Reguladoras, 12 Juntas Nacionais, 3 Institutos. No pós 25 de Abril a maioria veio a ser extinta e em certos casos os seus activos alienados em processo de liquidação – o que nem sempre foi pacífico do ponto de vista político – outros mantiveram-se no essencial com novas denominações e funções.

Há estudiosos de História Contemporânea a trabalhar sobre estas realidades. Pode dizer-se que de facto este passado é um país diferente e que não é fácil tirar conclusões sobre se os organismos de coordenação económica protegeram mais as populações que o actual sistema de livre concorrência dotada de Autoridades reguladoras.

Não se parta em todo o caso do princípio de que António de Oliveira Salazar era um liberal (mesmo no seu ensino) ou que, tendo implementado dispositivos estatais ou paraestatais para garantir a aplicação de políticas, o fazia a título temporário com a perspectiva de empreender o seu desmantelamento (há poucos exemplos de que o tenha feito).

O controlo administrativo dos preços no pós 25 de Abril

O tempo de Marcelo Caetano foi, segundo o próprio, caracterizado por um grande esforço de investimento e de crescimento, mas sem se conseguir controlar a inflação. De qualquer forma o Presidente do Conselho apontava em finais de 1973 para um sistema que se baseasse mais na homologação de preços propostos pelas empresas do que no seu tabelamento, que era prática corrente para muitos produtos.

No pós – 25 de Abril embora se assumisse que a evolução do modelo económico viria no futuro a indicar os caminhos a seguir, optou-se, depois de um período de proibição de aumento de preços, pela publicação, em suplemento ao Diário do Governo de 10 de Julho de 1974, de um diploma que definia um sistema de controlo de preços para o mercado interno(iv) e de outro que criava uma Direcção-Geral de Preços para gerir o sistema(v).

O primeiro daqueles diplomas estabelecia que os preços dos bens ou serviços vendidos no mercado interno poderiam ser submetidos aos regimes ditos:

1. De preços máximos;
2. De preços controlados;
3. De preços declarados;
4. De preços contratados;
5. De margens de comercialização fixadas;
6. De preços livres.

O Estado tomado pelos comunistas? Bem, os diplomas eram emanados do Ministro da Coordenação Económica, Vasco Vieira de Almeida, e a sua aprovação em Conselho de Ministros era atestada, em substituição do Primeiro Ministro, por Francisco de Sá Carneiro.

Os aspectos metodológicos envolvidos e as obrigações de prestação de informação estão circunstanciadamente descritos no primeiro dos diplomas. A inflação, se quisermos “reprimida”, foi em 1975 e 1976 inferior à de 1974, isto quando a Administração Pública teve de operar com conceitos diferentes e com uma orgânica nova(vi).

Quase 50 anos depois também não somos capazes de nos situarmos nesta realidade, e admito que tenhamos perdido conhecimento no domínio da “tecnologia” de gestão administrativa de preços.

A crise actual e o significado de algumas reacções

O processo inflacionista actual explica-se, segundo António Costa, pela guerra na Ucrânia.

A DECO vem fazendo e publicando observações sobre a subida de preços nos supermercados desde o início da Guerra na Ucrânia, assumindo também a explicação do Governo.

Por mim, tenho estado atento às declarações da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição, que apela a outras explicações, desde que em 22 de Março de 2022 – há um ano! – O Jornal Económico publicou este prognóstico:

Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), garante que não haverá uma rutura de produtos nos supermercados. Isto apesar de as expectativas apontarem para um aumento médio dos bens alimentares na ordem dos 30%, naquele que é um cenário de disrupção no mercado agravado pela guerra na Ucrânia.

“Quero começar por sossegar toda a plateia: não vai haver uma rutura de produtos. Não é preciso ir a correr aos supermercados”, disse o responsável da APED na conferência anual da Associação de Instituições de Crédito Especializadas, que se realizou esta terça-feira em Lisboa.

De acordo com Gonçalo Lobo Xavier, há um “conjunto de riscos intrínsecos a tudo o que está a acontecer”, nomeadamente a escalada de preços. E isto está a “provocar uma distorção na cadeia”, disse o diretor-geral da associação que representa as empresas de distribuição. Ainda assim, garante que não vamos assistir a uma rutura do stock nos supermercados.

Gonçalo Lobo Xavier deu no 20, ou melhor deu no (s) 30 (%) e deveria ser louvado pela sua capacidade de previsão, a nível de um Nobel da Economia, mas terá sido chamado ao Primeiro-Ministro, que o repreendeu. Isto faz-se?

Entretanto o Governo mobilizou à ASAE e veio contar histórias de preços diferentes nas prateleiras e nas caixas, Cláudia Azevedo, líder do Grupo Sonae, reagiu e anda a ameaçar com prateleiras vazias nos supermercados. Muito edificante.

A CUF, rainha do Barreiro, já não existe. O capital comercial é rei em Portugal e o Estado perdeu a noção de como discipliná-lo.

Não me cabe, felizmente, sugerir uma solução, mas faço uma observação sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, que visaria inicialmente uma reindustrialização.

Todos os que se têm envolvido na sua gestão afirmam que as previsões de despesa não se aguentam face à inflação e terão de ser objecto de reforço.

Já pensaram que o lançamento de um plano de estímulo da economia nestes moldes poderá ter sido, ele próprio, um motor da crise inflacionista?  

Notas

(i) Caso dos matadouros da Junta Nacional dos Produtos Pecuários.

(ii) DL 37 429, de 28-5-1949.

DL 42 949, de 27-4-1960.

(iv) DL 379-A, de 10-7-1974, 3º Suplemento.

(v) DL 379-B, de 10-7-1974, 3º Suplemento.

(vi) Coube-me em 1976 acompanhar uma missão do Banco Mundial que veio recolher informação sobre o país e fiquei impressionado pela segurança com que o Director-Geral de Preços, Miranda Ferreira, dialogou com a missão.