O ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, está acusado de três crimes de prevaricação e um de tráfico de influência no caso dos Vistos Gold, praticados enquanto titular de cargo político no governo do PSD, liderado por Passos Coelho. Na acusação, o Ministério Público propõe a alteração da medida de coacção mínima para a proibição de contactos com os restantes arguidos e testemunhas do processo, para preservar a integridade da prova.
Ao passar um ano sob a operação Labirinto, que obrigou à sua demissão, Miguel Macedo, vê confirmado o seu envolvimento na rede de corrupção de Vistos Gold. O ex-MAI terá dado ordens para beneficiar quatro pessoas, nomeadamente a António Figueiredo, ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), seu amigo e alegado líder da rede, bem como o seu antigo sócio Jaime Gomes, que é ainda suspeito de o favorecer no concurso de manutenção de seis helicópteros do Estado, comprados em 2006 pelo Ministério da Administração Interna. Miguel Macedo terá enviado a Jaime Gomes o caderno de encargo do concurso antes da sua publicação pública.
António Figueiredo, foi acusado de 12 crimes, entre os quais a prática de corrupção, e está em prisão domiciliária com pulseira electrónica, depois de ter cumprido vários meses de prisão preventiva.
Macedo é também acusado de ter movido influências junto de Paulo Núncio, então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, para que a empresa de Lalanda de Castro (ex-patrão de Sócrates) beneficiasse de um perdão fiscal de cerca de 1 milhão de euros.
E, de acordo com a acusação, enquanto ministro que tutelava o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras , Miguel Macedo deu ainda ordens ao ex-director do SEF, Manuel Jarmela Palos – acusado de um crime de corrupção passiva e dois de prevaricação – de nomear um oficial de ligação em Pequim, que teria como missão ajudar António Figueiredo e Jaime Gomes num plano de negócio na China.
Macedo terá ainda dado ordens para beneficiar Nélson Pereira e Paulo Lalanda de Castro, gerentes de empresas que precisavam de acelerar os processos de emissão de vistos a cidadãos líbios que queriam permanecer em Portugal para fazerem tratamentos médicos. Entre os onze arguidos, consta também, Maria Antónia Anes, ex-secretária-geral do ministério da Justiça.
O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) começou esta Terça-Feira a entregar o despacho de acusação aos 11 arguidos do processo, através de notificações pessoais.
Demite-se a negar envolvimento nos Vistos Gold e contra a vontade de Passos Coelho
Miguel Macedo negou qualquer culpa no dia em que se demitiu de Ministro da Administração Interna, a 16 de Novembro de 2014. Alegou apenas que a sua “autoridade ficou politicamente diminuída”, após o escândalo das detenções na operação Labirinto sobre a rede de corrupção e tráfico de Influências na atribuição de Vistos Gold a estrangeiros que queriam vir para Portugal.
Uma demissão resumida numa discreta declaração ao país depois de três dias de reflexão e de conversas com o primeiro-ministro Passos Coelho, que terá tentado travar a saída de Macedo.
Passos Coelho não comentou publicamente o caso que levou à detenção de responsáveis de entidades do Estado, nem se pronunciou sobre a demissão de Miguel Macedo.
A mediatização do escândalo no ministério da Administração Interna que atingiu também o ministério da Justiça foi ultrapassada uma semana depois, pela detenção do ex-primeiro-ministro, José Sócrates, a 21 de Novembro.
