O decreto diz que nenhum militar poderá ficar nestas funções civis por mais de oito anos. Isso significa que o governo poderá se valer deles por este longo prazo, no INSS e em outros órgãos, evitando abrir novos concursos públicos. É de uma insensibilidade bovina.
Saiu o decreto que permitirá ao governo contratar militares aposentados para trabalhar no INSS, em tentativa de discutível resultado na redução da fila em que mais de dois milhões de pessoas esperam para começar a receber os benefícios a que têm direito, depois de 30 (mulheres) ou 35 anos de contribuição (homens). Num país com mais de 12 milhões de desempregados, Bolsonaro poderia ter optado por uma contratação temporária através de seleção simplificada, já prevista em lei. Mas preferiu dar um adicional de 30% para aqueles que já têm proventos garantidos, num processo que vai demorar mais do que a seleção de civis que precisam desesperadamente de um trabalho, ainda que temporário.
O vice em exercício, Hamilton Mourão, assinou o decreto básico, publicado hoje, que permite a contratação de militares inativos pelo serviço público federal, mas não especificamente pelo INSS. Há um longo caminho pela frente até que o INSS possa contratar estes militares, que precisão tomar aulas sobre o sistema previdenciário para poder ajudar em alguma coisa. Se é que poderão, pois a atividade ali é muito específica, exige conhecimento de regras complexas para o exame de cada caso.
Agora, os ministérios da Defesa e da Economia (que engoliu a antiga pasta da Previdência) ainda se reunião com o TCU para definir regras específicas da contratação pelo INSS. Só então o INSS formalizará um pedido que, depois de autorizado, permitirá o início da seleção dos militares que se inscreverem a partir do edital. Nessa toada, ainda levará algum tempo para que o INSS comece a absorvê-los no trabalho de atendimento ao público. Enquanto isso, a fila cresce e Guedes vai fazendo caixa à custa dos mais pobres.
Afora a injusta opção por militares que já recebem soldos, em detrimento dos muitos desempregados que poderiam prestar o serviço – muitos com curso superior e formação mais adequada ao trabalho – há na opção do governo uma manobra bem típica de Guedes. O decreto diz que nenhum militar poderá ficar nestas funções civis por mais de oito anos. Isso significa que o governo poderá se valer deles por este longo prazo, no INSS e em outros órgãos, evitando abrir novos concursos públicos. É de uma insensibilidade bovina.
Texto original em português do Brasil
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