A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, esteve no Bombarral no dia 6 de Junho para inaugurar a sede dos Julgados de Paz do Oeste, que abrange os 12 municípios que fazem parte da Comunidade Intermunicipal do Oeste.
É a primeira região do país a contar com estes “pequenos tribunais”, para uma maior proximidade com o cidadão e com a justiça. Os Julgados de Paz são uma alternativa aos tribunais de instância superior. Maior proximidade, economia com gastos e deslocações nos processos judiciais e maior rapidez nas sentenças, são as vantagens apontadas a estas entidades.
Julgados de Paz do Oeste
Para além da sede, no Bombarral, tem delegações em cada um dos municípios: Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras. Abrange cerca de 360 mil habitantes.
Com a criação deste Julgado de Paz, são extintos os anteriores, instalados nos concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos. Os processos pendentes em Alcobaça e Nazaré são transferidos para a delegação de Alcobaça e os de Caldas da Rainha e Óbidos para a sede, no Bombarral.
Os municípios vão assegurar o pagamento das despesas associadas ao funcionamento, entre as quais os custos com instalações e imóveis, energia, água e comunicações. O Governo garante as despesas com juízes e mediadores. As receitas provenientes das taxas de justiça cobradas deverão ser repartidas entre municípios e Governo.
