Projeto de lei foi aprovado no Senado no mês passado, depois de tramitar durante uma década no Congresso Nacional, e aguardava sanção de Jair Bolsonaro. Mas voltou à Câmara por decisão de Arthur Lira. “Uma afronta”, afirmam entidades em defesa das mulheres.
Movimentos feministas e parlamentares em defesa dos direitos das mulheres se mobilizam para que o Congresso Nacional acelere a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011, que visa combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. Aprovado no Senado no mês passado, depois de tramitar por uma década, o PLC estava pronto para ser sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro. Mas, perto do prazo da decisão, o projeto voltou à Câmara por ordem do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O deputado alegou que uma suposta alteração de mérito feita pelo Senado no texto do PLC deveria ter sido apreciada antes pela Câmara. A justificativa, no entanto, não convenceu os movimentos e as parlamentares, que consideraram a decisão uma “afronta”. A crítica é que a manobra de Lira contribui apenas para a manutenção da discriminação de gênero na sociedade brasileira. O próprio Congresso tem acordado que alterações de mérito não precisam ser revistas e podem seguir diretamente para apreciação do presidente.
“Todos os nossos direitos estão sendo retirados, e cada vez mais nesse governo. Isso tem um impacto na questão salarial, da previdência social. As mulheres são as mais impactadas pelas demissões”, pontua Márcia Viana, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, em entrevista a Kaique Santos, do Seu Jornal, da TVT. O projeto previa multar as empresas que pagassem salários diferentes para homens e mulheres. E, se punido, o empregador também deveria compensar a funcionário alvo de discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada.
Discriminação é real
Dados do Dieese mostram que as mulheres ganham 22% a menos do que os homens. A desigualdade é ainda maior maior entre as trabalhadoras com ensino superior, que chegam a receber 38% a menos. Pesquisa da Pnad Contínua também aponta que as mulheres negras são as mais atingidas pelo machismo. Na comparação com um homem branco com o mesmo cargo, elas perdem até 40% da renda.
Apesar disso, assim que o texto foi encaminhado, em março, o presidente repetiu o descaso de décadas com a pauta. Em live, Bolsonaro declarou que teria dúvidas sobre sancionar o PLC. Segundo ele, ao cobrar igualdade salarial haveria o suposto risco de que “o pessoal não contrate, ou contrate menos mulheres”. O que tornaria o emprego para a força feminina “quase impossível”.
Para a economista Marilane Teixeira, a análise de Bolsonaro sobre o projeto é “uma tolice total”. “Na verdade, revela um desconhecimento sobre o que ocorre no mercado de trabalho. As mulheres no Brasil hoje têm o nível de escolaridade mais elevado do que os homens em qualquer tipo de trabalho, ocupação e região do Brasil inclusive. Portanto, não há absolutamente nada que justifique que as mulheres, tendo a mesma capacidade produtiva e possibilitando os mesmos ganhos de produtividade para a empresa, tenham que receber salários diferenciados”, afirma. A CUT conclui que as falas de Bolsonaro são um incentivo à discriminação salarial contra as mulheres.
Rede Brasil Atual | Texto original em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV / Tornado
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