A Amnistia Internacional publica documento onde expõe ataques à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão em Moçambique. Paralelamente, a organização pede uma investigação ao incêndio que foi provocado nas instalações do semanário independente Canal de Moçambique.
Este último ataque ocorreu a 23 de Agosto, quatro dias após a publicação de um artigo de investigação do jornal que alegava ter ocorrido um processo de concurso pouco ético, envolvendo pessoas com ligações às esferas políticas e funcionários superiores do Ministério dos Recursos Minerais e Energia.
O Canal também tinha publicado, a 11 de Março, um artigo intitulado “O negócio da guerra em Cabo Delgado”, alegando a existência de um contrato secreto e ilegal entre o Ministério da Defesa, o Ministério do Interior e as empresas de gás natural na província de Cabo Delgado.
Segundo este artigo, os dois ministérios ofereciam serviços de segurança às empresas, mas os pagamentos pelos mesmos eram depositados na conta do então ministro da Defesa, Atanásio Salvador Ntumuke, em vez de na conta do Ministério da Defesa.
O ataque às instalações do Canal constitui um ponto de viragem na escalada dos atentados aos direitos humanos em Moçambique. Este é um ataque chocante à liberdade de imprensa e a manifestação mais extrema de sempre da crescente ameaça aos jornalistas em Moçambique”.
“As autoridades devem acionar uma investigação imediata, completa, imparcial, independente e transparente a este ataque e levar os responsáveis da sua autoria à justiça”, acrescenta.
Denúncia de corrupção
No documento agora publicado pela Amnistia Internacional encontram-se vários casos de jornalistas que foram detidos por razões políticas, assim como casos de perseguição e agressões. Muitos dos casos expostos ocorreram na sequência da publicação de artigos e comentários sobre corrupção ou utilização abusiva dos fundos públicos.
O director editorial do Canal de Moçambique, Matias Guente, e o seu director-executivo, Fernando Veloso, foram acusados de “violação de segredo de Estado” e de “conspiração contra o Estado” pelo seu artigo de 11 de Março, intitulado “O negócio da guerra em Cabo Delgado”.
No mesmo dia em que o Canal foi incendiado, o jornalista de investigação Armando Nenane foi detido por alegadamente não cumprir os regulamentos da COVID-19. A sua detenção ocorreu depois de ter publicado, no website de notícias Moz24h.co.mz, o relato de como depositou dinheiro na conta bancária pessoal do ex-ministro da Defesa, para tentar confirmar a história publicada pelo Canal em 11 de Março.
Esta peça jornalística atraiu ira nas redes sociais e alguns apoiantes do governo apelaram para que Nenane fosse processado por “violação do segredo de Estado”. Nenane foi detido por 25 horas na 9ª Esquadra da Polícia em Maputo depois da sua prisão em 23 de Agosto.
Em 25 de junho de 2020, a polícia prendeu e deteve também Omardine Omar, jornalista do diário on-line Carta de Moçambique. Omar tinha estado a investigar alegações de que a polícia estava a exigir o pagamento de subornos a cidadãos acusados de violar o estado de emergência no contexto da Covid-19.
Testemunhas afirmam que a polícia agrediu Omar na 7ª Esquadra da Polícia no Alto Maé e tentou forçá-lo a assinar uma declaração de culpa. Omar foi libertado por ordem do Ministério Público em 28 de Junho. Contudo, em 30 de Junho, a juíza do tribunal de KaMpfumo, em Maputo, condenou-o a 15 dias de prisão ou a uma multa na moeda local equivalente a 200 dólares, por “desobediência civil”.
“É revoltante que Omardine Omar tenha sido condenado por aquilo que é claramente um caso de injustiça vingativa. Não nos cansamos de o repetir: o jornalismo não é crime!”, afirmou Deprose Muchena.
Um padrão de ataques
Jornalistas, investigadores, académicos e outros que expressam opiniões críticas sobre o governo moçambicano têm sido sujeitos a perseguição, intimidação, rapto e tortura nos últimos anos.
Em 7 de Abril de 2020, Ibraimo Mbaruco, jornalista e apresentador da Rádio Comunitária do distrito de Palma, foi vítima de desaparecimento forçado por acção de militares. Em 5 de Janeiro de 2019, Amade Abubacar e Germano Adriano, dois outros jornalistas de uma rádio comunitária do distrito de Macomia, em Cabo Delgado, foram raptados pela polícia devido as suas reportagens sobre o conflito armado na província de Cabo Delgado.
Em 27 de Março de 2018, Ericino de Salema, advogado e jornalista, foi raptado por homens armados desconhecidos, que o espancaram gravemente e lhe partiram os braços e as pernas por criticar o governo na televisão.
Em 23 de maio de 2016, Jaime Macuane, professor de ciências políticas e administração pública da Universidade Eduardo Mondlane, foi raptado e levado para uma área isolada nos arredores de Maputo, onde também o espancaram gravemente, partindo-lhe as pernas e braços, por criticar o governo na televisão.
Em 2 de Março de 2015, Gilles Cistac, advogado especializado em direito constitucional e professor na Universidade Eduardo Mondlane, foi abatido a tiro em plena luz do dia em Maputo após manifestar publicamente os seus pontos de vista sobre a Constituição da República de Moçambique.
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