Estruturar e promover um sistema de relações de trabalho robusto, que seja capaz de responder aos conflitos e desafios inerentes ao mundo do trabalho, é um componente estratégico para os países que apostam no diálogo social e na democracia para organizar a vida em sociedade.
Esses sistemas se estruturaram de maneira mais vigorosa no pós-guerra nos países da Europa, combinando o direito de organização sindical autônomo dos trabalhadores, o fortalecimento da negociação coletiva setorial e a eficácia dos contratos coletivos de trabalho para toda a base de representação, portanto, para além dos filiados ao sindicato. Sistemas tributários progressivos para financiar políticas públicas (educação, saúde, assistência, etc.) que promovessem igualdade de condição e de oportunidade compunham o acordo social mais amplo. Essa experimentação econômica, social e política, levada a cabo em muitos países da Europa, contribuiu para que outros países avançassem nesse mesmo sentido. Assim se fez no Brasil também.
É comum no debate sobre o tema, perguntar: quantos e quais modelos de sistemas de relações de trabalho existem no mundo? A resposta é: a quantidade e o tipos de modelo são tantos quantos o número de países que estruturaram sistemas de relações de trabalho.
Isso porque cada sistema de relações de trabalho carrega as marcas da história de um povo. Cada país organizou aquilo que a nação foi capaz de pactuar a partir das forças políticas dos trabalhadores e empregadores e das práticas legislativas nacionais, criando sua estrutura, sistema e procedimentos para regular as relações laborais. A história econômica, as lutas políticas e sociais, a cultura, a tradição, os fatos históricos (guerras, conflitos, catástrofes, entre outros) conformaram e cimentaram os sistemas desenhados politicamente em cada contexto. Práticas contínuas que implementaram cada sistema de relações de trabalho, bem como as disputas para alterá-lo em função dos interesses de cada ator social, foram dando o contorno real que cada país deu ao seu próprio modelo.
Cada modelo específico responde, à sua maneira, a questões semelhantes, tais como: como se organizam as partes interessadas (trabalhadores e empregadores)? Qual a autonomia e liberdade de organização dos trabalhadores? Como se expressa o direito de greve? Como se estabelecem as regras que regem as relações de trabalho – formas de contratação, de remuneração, de condições de trabalho, de saúde e segurança? A relação entre os direitos coletivos e o direito individual? A eficácia dos contratos coletivos (acordos e convenções coletivas) – para os filiados ou para toda a base de representação? Como deliberar coletivamente pela pauta/reivindicações e pela celebração do acordo? Como resolver um impasse? Que tipo de mediação ou arbitragem usar? Entre outras questões.
As experiências nacionais construíram respostas históricas a estas questões e estiveram, estão e estarão em contínuo processo de mudança, em permanente tensionamento, pressionadas pelos interesses e conflitos que são inerentes às relações sociais de produção.
A globalização e seu ideário neoliberal vem avançando na promoção de profundas mudanças em múltiplas dimensões da vida em sociedade. Isso se faz presente também em transformações nos sistemas de relações de trabalho e no sindicalismo.
A OCDE produziu um estudo amplo(1) sobre a performance nos últimos 40 anos dos sistemas de relações de trabalho nos países que a compõem. Claramente identificou queda na densidade sindical e na cobertura das negociações coletivas no período. Prospectivamente indica a importância do fortalecimento dos sindicatos e da negociação coletiva como diretriz para renovar os sistemas de relações laborais em um mundo do trabalho em transformação.
(1) OECD (2019), “Negotiating Our Way Up: Collective Bargaining in a Changing World of Work”, OECD Publishing, Paris.
Texto em português do Brasil
