O sector do handling, ou assistência em escala nos aeroportos nacionais, passa assim a contar com a harmonização de regras “determinantes para o futuro dos seus trabalhadores e empresas”.
Momento histórico
O coordenador do SITAVA, Fernando Henriques, considera que o acordo é “um momento histórico” para a normalização e uniformização das relações laborais entre as várias empresas a operar no mercado. “Foi dado um passo histórico contra a concorrência desleal que se tem vindo a verificar com consequências muito nefastas para os trabalhadores”, declarou o dirigente sindical à agência Lusa, na cerimónia de assinatura, esta terça-feira.
Em comunicado, a estrutura sindical mais representativa do sector, recorda os dois anos de reivindicação para alcançar o inédito Contrato Colectivo de Trabalho. Sublinha que, desde a primeira hora, convidou todos os sindicatos e empresas do handling para que fosse constituído um Grupo de Trabalho, com vista à assinatura do documento. O SITAVA lamenta, no entanto, que ao longo do processo, “houvesse quem preferisse assinar um Acordo de Empresa, que baixou as condições dos trabalhadores para níveis nunca vistos no sector, ‘legalizando’ e generalizando a precariedade.”
Através de um pedido de “portarias de extensão, o acordo será aplicado a todo o sector de assistência em escala, apesar de apenas ter sido alcançado com a Groundforce e a SATA.
“Longe de ser o ideal, o contrato chega com 13 anos de atraso (os mesmos de convivência entre operadores concorrentes pós-directiva europeia) e não é o fim de nada, mas esperamos, que inverta o rumo traçado nos últimos anos com despedimentos colectivos, precariedade a vários níveis e operadores pirata que nada cumprem!”, acrescenta o comunicado do SITAVA.
Clima social positivo
Por outro lado, para o presidente executivo da Groundforce, Guilhermino Rodrigues, o actual documento “antecipa um clima social positivo” de cooperação, para além de “salvaguardar a estabilidade e a competitividade da empresa”.
No âmbito deste instrumento de regulamentação do trabalho, o que vai mudar objectivamente? Os trabalhadores da SPdH/Groundforce e SATA Açores passam a estar salvaguardados pela Cláusula 46ª, que permite a aplicação da convenção em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento. Relativamente aos trabalhadores da Portway, entre outras alterações, passarão a ter 26 dias de férias, subsídio de turno, em função da amplitude horária, intervalos de descanso e tomada de refeição.
Sector do handling
Segundo o sindicato, para os restantes trabalhadores do handling vinculados a empresas, prestadoras de serviços e subcontratantes (RHmais, Inflight, Ryanair, Groundlink),“muda basicamente tudo”: Passam a ter evolução na carreira, designação correcta de categoria profissional, limite horário 7:30/dia e 37:30/semana, 26 dias de férias, e passam a ter novas regras de elaboração de horários nos intervalos de descanso e tomada de refeição.
O contrato foi assinado por Armando Costa, Fernando Henriques, Mário Reis e Nuno Sousa, da direção do SITAVA. E em representação das empresas de Assistência em Escala, por Guilhermino Rodrigues, CEO da Groundforce Portugal; e por Paulo Menezes, presidente do Conselho de Administração da SATA. Ambas integram a Associação de Empresas do Sector de Actividade de Prestação de Assistência em Escala ao Transporte Aéreo. Pode ser consultado na íntegra em www.sitava.pt.
