O Ministério Público Estadual da Comarca de Marcelino Vieira/RN foi acionado, através de denúncia formal, pois, segundo laudo da CAGEPA, a Prefeitura de Tenente Ananias tem fornecido água sem o devido tratamento para a população do Sítio Cajazeiras dos Orígenes.
A denúncia foi apresentada em face da Prefeitura da cidade, representada por sua atual prefeita, Larissa Lisiane da Cunha Rocha Jácome.
Segundo laudo, a água, que é fornecida para o consumo humano, destinada ao Sítio Cajazeira dos Orígenes e adjacências, e para a Escola Municipal “Regina Fausta Diniz”, não tem condições para consumo, lembrando que a escola é polivalente, onde estudam crianças da pré-escola, até o 5º ano do Ensino Fundamental.
A água, armazenada em cisterna localizada na unidade de ensino, conforme já dito, é consumida pelas crianças da escola, e há diversas pessoas idosas, o que pode causar contaminação e adoecimentos na população.
É importante registrar, que até o último dia 01º de julho de 2024, a água era fornecida pela Operação Carro Pipa, de excelente qualidade. Todavia, após 01º de julho, por razões desconhecidas, o fornecimento pela Operação Carro Pipa parou de acontecer, e a Prefeitura Municipal de Tenente Ananias passou a fornecer a “água de beber” à população.
Devido à coloração e ao aspecto da água, a população passou a desconfiar de sua qualidade, o que motivou a solicitação de sua análise, que foi realizada pela insuspeita Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA, e o resultado demonstrou a presença de coliformes.
A denúncia foi distribuída em 28 de agosto, e recebeu o número de protocolo 02.23.2177.0000079/2024-40.
O Ministério Público, no último dia 10 de setembro, determinou que a Prefeita de Tenente Ananias seja oficiada, para prestar esclarecimentos.
A população espera que o Ministério Público Estadual tome as providências necessárias, e de forma célere, para a população ter respeitado o seu direito de receber água devidamente tratada.
É dever do poder público ofertar água apropriada ao consumo humano.
Texto em português do Brasil
