A maior parte dos países europeus ainda não reconhecem na lei que o sexo sem consentimento é violação, frisa a Amnistia Internacional em vésperas do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, 25 de Novembro.O relatório da Amnistia Internacional publicado hoje, a organização de direitos humanos analisa os enquadramentos legais dados ao crime de violação em 31 países europeus, incluindo Portugal. Conclui que apenas oito têm uma definição de violação na lei baseada no conceito de consentimento, conforme é recomendado pela Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica (Convenção de Istambul).
Neste documento a organização faz notar que “a vasta maioria dos países da Europa continua a reconhecer legalmente o crime de violação apenas quanto se verifica violência física, ameaça ou coerção”. Segundo a Amnistia Internacional alerta que “estas legislações com falhas a par de uma perigosa cultura de culpabilização da vítima de violação estão a perpetuar a impunidade por todo o continente”.
A organização de direitos humanos sustenta que legislações com falhas e uma perigosa cultura de culpabilização das vítimas de violação estão a perpetuar impunidade em toda a Europa.
Apesar de movimentos como o #MeToo terem inspirado muitas mulheres a contarem as suas histórias, o triste facto é que os casos de violação continuam a ser largamente sub-reportados na Europa. O medo que as mulheres sentem de não acreditarem nelas é confirmado uma e outra e outra vez ainda, conforme vemos sobreviventes corajosas que tentam obter justiça a ficarem frequentemente desprotegidas por definições legais de violação ultrapassadas e danosas, e a serem tratadas de forma chocante por responsáveis judiciais”.
As leis têm o poder de permitir que seja feita justiça e de influenciar comportamentos. Há que entender de uma vez por todas: sexo sem consentimento é violação.”
Informação adicional
Este relatório intitula-se “Right to be free from rape: Overview of legislation and state of play in Europe and international human rights standards“(Direito a viver livre de violação: análise das legislações e contextos na Europa e padrões internacionais de direitos humanos).
Apenas a Irlanda, o Reino Unido, a Bélgica, o Chipre, a Alemanha, a Islândia, o Luxemburgo e a Suécia definem a violação como sexo sem consentimento. A Suécia alterou a sua definição legal apenas nestes últimos meses, e em resposta a anos de campanha feita pela Amnistia Internacional e outras organizações.
Áustria, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Noruega, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suíça são os restantes países europeus investigados neste relatório. Estes países, as definições legais da violação estão baseadas na força, na ameaça de força ou coerção ou na incapacidade da vítima de se defender.
De forma preocupante, alguns países categorizam o sexo sem consentimento como um crime separado e menor, fazendo passar a mensagem às pessoas de que a “verdadeira violação” só acontece quando é usada violência física.
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