Novo Governo quer aumentar rapidamente o salário mínimo

António Costa convocou para a próxima semana a primeira reunião da Concertação Social, para discutir o salário mínimo nacional que o novo Governo quer aumentar para 600 euros mensais ao longo da legislatura. A notícia foi dada pelo primeiro-ministro em plena Assembleia da República, no arranque do debate do programa do Governo.

António Costa levou consigo os dados económicos do terceiro trimestre, recentemente divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), o qual “define o ponto de partida” do seu governo. Um ponto de partida que, do seu ponto de vista, é muito negativo. Isto porque demonstram que, ao longo de quatro anos, “o nível de investimento recuou 30 anos, o do emprego recuou 20 anos e o da riqueza produzida, 10 anos”.

Uma das prioridades que destacou é a disponibilização de fundos comunitários às empresas, uma vez que, até agora, através dos fundos operacionais da nova fase apenas foram apoiadas “15 empresas ou associações”. Um cenário que pretende alterar radicalmente, a curto prazo, com o pagamento, ao longo dos primeiros cem dias de governação, de 100 milhões de euros às empresas que se candidatem a este tipo de apoios.

Mas, para que a situação económica do país melhore, também entende que é fundamental que os cidadãos tenham mais rendimentos disponíveis, o que passa por medidas como a progressiva eliminação da sobretaxa e a devolução das remunerações aos funcionários públicos.

O combate à precariedade no mundo do trabalho é outra das suas bandeiras. Considera “intolerável” que cerca de 90% dos contratos feitos nos últimos anos sejam a prazo e que, desses, apenas uma ínfima minoria se converta em emprego definitivo. Para mudar esse panorama promete alterações legislativas e um reforço dos meios da Autoridade das Condições do Trabalho.

… a Oposição, por seu turno …

Da parte dos deputados do PSD e CDS a estratégia foi a de diminuir a autoridade do novo chefe do Governo, insistindo em que não ganhou as eleições e os portugueses não votaram em si para o cargo de primeiro-ministro. Uma repetição que levou António Costa a ironizar que ele é que tinha feito um acordo com o PCP mas, “pelos vistos, foram os senhores que ficaram com a cassete”.

Luís Montenegro (PSD) e Nuno Magalhães (CDS), para além de assumirem irem apresentar uma moção de rejeição, lançaram o desafio de que o PS apresente uma moção de confiança. António Costa respondeu que “só pede confiança quem não tem confiança e este é um Governo confiante”.

A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, manifestou apoio ao programa de Governo do PS, uma vez que “reflecte o acordo feito” entre os dois partidos e marca uma grande diferença em relação às políticas seguidas por PSD e CDS em pontos essenciais, ao nível das pensões, salários, emprego e das privatizações.

Uma posição, no essencial, também assumida pelo secretário-geral do PCP. Jerónimo de Sousa concorda que o programa do novo Governo “acolheu um conjunto de propostas que podem contribuir para melhorar, ainda que de forma limitada, a vida dos portugueses” mais carenciados. Relativamente ao anterior executivo, manifestou suspeitas de que tenha deixado muitas “surpresas desagradáveis”.

Passos Coelho e Paulo Portas mantiveram-se como simples espectadores neste primeiro dia de discussão do Programa do Governo. António Costa não perdeu a oportunidade de ironizar com a situação, ao assumir-se solidário com eles. Isto porque imagina que irão ser muito criticados pelos seus colegas de bancada, a exemplo do que o próprio Costa foi por se ter mantido calado no primeiro dia do debate do programa então apresentado por PSD e CDS, que acabaria rejeitado.