O número de médicos diminuiu no SNS em 800, a precariedade dispara na Administração Pública, e apesar dos aumentos de remuneração devido ao “SIADAP”, o poder de compra atual das remunerações liquidas ainda continua inferior ao de 2010 em 10%
Neste estudo analiso, utilizando dados oficiais referentes ao 4º Trimestre de 2020, divulgados pela DGAEP, do Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública, a capacidade da Administração Pública para responder aos problemas e desafios que enfrenta o país, bem como a situação dos seus trabalhadores mostrando que, até ao fim de 2020, ela ainda não se encontrava totalmente recuperada da destruição que sofreu durante o período da “troika”, sendo atualmente o numero de trabalhadores ainda inferior ao de 2011, apesar das necessidades terem aumentado muito, até devido à crise de saúde publica causada pelo COVID, e que, em plena pandemia. o número de médicos diminuiu no SNS.
O poder de compra atual das remunerações líquidas dos trabalhadores das Administrações Públicas é ainda inferior ao que tinham em 2010 em 10%. Mas que havia grupos profissionais onde a perda era ainda maior Médicos: -16,1%; Enfermeiros: -9,4%; Professores ensino básico e secundário: -13,1%; Técnicos superiores: -16,1%; Assistentes técnicos: -11,5%.
Também em relação as diferentes Administrações Públicas a perda de poder de compra era diferente (Central: -10,3%; Local: -7,1%; Regional -6,7%).
Estudo
O número de médicos diminuiu no SNS em 800, a precariedade dispara na Administração Pública, e apesar dos aumentos de remuneração devido ao “SIADAP”, o poder de compra atual das remunerações liquidas ainda continua inferior ao de 2010 em 10%
A DGAEP, do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, acabou de publicar as Estatísticas do Emprego Público referentes ao 4º Trim.2020. Estes dados oficiais permitem fazer uma análise objetiva da situação dos trabalhadores e da capacidade da Administração Pública para responder aos graves problemas e desafios que os portugueses enfrentam. É o que vamos fazer.
Quadro 1 – O número de trabalhadores da Função Pública com os governos PSD/CDS e PS e no COVID
Durante o governo PSD/CDS, com a “troika”, portanto entre dez.2011 e set.2015, o número de trabalhadores da Função Pública sofreu uma redução muito grande (78.328). As categorias profissionais mais atingidas com esta redução, para reduzir o défice, foram:
- a de dirigentes intermédios (-757);
- a dos Técnicos superiores (-2.717);
- a dos Assistentes Técnicos (-12.906);
- a dos Assistentes operacionais (-21.527);
- a dos Docentes do ensino Politécnico (-1850);
- a dos Educadores de infância e professores do ensino básico e secundário (-26.295);
- a de enfermeiros (-1431);
- as Forças Armadas (-4.536) e a
- PSP (-1001).
Esta redução significativa do número de trabalhadores determinou uma profunda degradação dos serviços públicos prestados à população (saúde, educação, segurança de pessoas e bens, etc.).
O governo PS (set.2015/dez.2020) procurou reduzir a destruição a que tinha sido sujeita toda a Administração Pública no período anterior, mas só conseguiu em parte como mostram os dados do quadro 1. E isto porque dos 78.328 trabalhadores que tinham sido eliminados da Administrações Públicas entre dez.2011 e set.2015, só contrataram, até dez.2020, 69.365, faltando para ter o mesmo número que existia no início do governo PSD/CDS, 8.962. trabalhadores.
As categorias profissionais mais beneficiadas por esta nova política de pessoal foram:
- a dos Dirigentes intermédio (+2504);
- a dos Técnicos superiores (+15.988);
- a dos Assistentes Técnicos (+4.483);
- a dos Assistentes operacionais (+10.623),
- a dos professores (+20.024)
- e a dos profissionais de saúde (+17.090).
No período mar.2020 a dez.2020, portanto no período da pandemia há a registar de negativo a redução do número de médicos (-800) e a das Forças de segurança (-939).
Os contratos a prazo dispararam na Administração Pública e cresce a precariedade
Uma das promessas do atual governo era reduzir a precariedade no país, o que é extremamente importante, pois os contratos a prazo significam salários ainda mais baixos, precariedade no emprego, e ausência de uma carreira e de um futuro com um mínimo de segurança. No próprio “Plano de Recuperação e Resiliência” (a “bazuca) o governo incluiu uma “Agenda de promoção do trabalho digno” a que atribuiu 230 milhões (pág. 71).
No entanto escreve uma coisa e faz outra como provam as “Estatísticas de Emprego Público” que acabaram de ser divulgados e cujos dados de contratos a prazo em toda a Administração Pública constam do quadro 2.
Quadro 2 – O aumento dos contratos a prazo nas Administrações Públicas – Total
Apesar do PREPAV- Regularização extraordinária de vínculos laborais precários, que permitiu a milhares de trabalhadores que estavam com contratos a prazo há muitos anos passarem a ter contratos por tempo indeterminado terminado em 2019, a precariedade disparou novamente nas Administrações Públicas com o aumento de 20,6% dos contratos a prazo apenas num ano. Não é desta forma que o Estado, com este exemplo que dá ao setor privado, combate a precariedade.
O gráfico 1, mostra o mesmo, mas numa perspetiva diferente que completa a anterior.
Gráfico 1 – Percentagem de trabalhadores das Administrações Públicas com contratos a prazo 2012/2020 – DGAEP
Voltou-se ao período pré-PREPAV, ao período em que o próprio governo reconhecia que era uma situação inaceitável. Entre 2019 e 2020, os contratos a prazo aumentam de 10,6% para 12,5%.
Apesar da eliminação dos cortes salariais e das subidas de nível na tabela de remunerações por força do SIADAP, o poder de compra atual das remunerações e dos ganhos brutos (antes de quaisquer descontos) continua inferior ao de 2010
Para mostrar a forma como os trabalhadores das Administrações Públicas, apesar de estarem na frente do combate do COVID, defendendo a vida dos portugueses; apesar de serem eles que garantem que os apoios cheguem às famílias e às empresas, e de serem eles que terão de garantir que serão implementados os planos de recuperação do país (Portugal 2020, PRR, Programa Plurianual 2021/2027) com rapidez; repetindo, apesar de serem um elemento fundamental no combate à grave crise de saúde e à recuperação do país, e fundamentais para que os fundos comunitários cheguem á economia as suas condições de vida e remunerações degradam-se.
O quadro 3 permite analisar a evolução do poder de compra da remuneração base média bruta e do ganho médio mensal bruto, portanto antes de deduzir os descontos para a ADSE, CGA/SS e IRS, mas deduzindo apenas o efeito corrosivo do aumento de preços entre 2010 e 2020. E a degradação é clara.
Quadro 3 – Variação do poder de compra da Remuneração média e do Ganho médio brutos 2010/2020 (colunas a laranja)
Mesmo não deduzindo os descontos – ADSE, CGA ou Segurança Social e IRS – e só entrando com o aumento de preços, o poder de compra em 2020 das remunerações e dos ganhos brutos é inferior ao de 2010 para a quase totalidade das categorias profissionais (colunas a laranja). Em média a redução é .-3,6% na Remuneração bruta e de -2% no Ganho bruto. Há categorias onde é maior.
A diminuição do poder de compra da remuneração media líquida entre 2010/2020
O quadro 4, já com remunerações líquidas, ou seja, após deduzidos todos os descontos (ADSE,CGA/SS e IRS), e também o efeito corrosivo do aumento de preços entre 2010 e 2020, revela uma situação mais grave, pois a descida do poder compra das remunerações líquidas é muito maior. E tenha-se presente que o que se leva para casa não são remunerações brutas, mas sim as líquidas (após todas as deduções).
Quadro 4 – Variação do poder de compra da Remuneração base líquida na Função Pública 2010/2020
Como revelam os dados do quadro 4, que são os divulgados pela DGAEP, do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, o poder da Remuneração base média líquida dos trabalhadores de todas as Administrações Públicas era em 2020, inferior ao de 2010, em 10%. No entanto, esta redução era de -10,3% na Administração Central, de -6,7% na Administração Regional e -7,1 na Administração Local. E variava também muito por categorias profissionais.
Por ex. a redução do poder de comprar nos médicos, entre 2010/2020, é de -16,5%, enquanto nos Assistente Operacionais registava-se um aumento de +2,6% devido apenas ao efeito do aumento do salário mínimo nacional.
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