O “Acordo Ortográfico” de 1990 e as Presidenciais

Este artigo visa responder à necessidade de registar e divulgar as posições dos Candidatos à Presidência da República sobre o “Acordo Ortográfico” de 1990 (AO90). Daremos destaque às medidas concretas que os Candidatos propõem adoptar, porque são essas que reflectem o seu compromisso com o Eleitorado. Sempre que necessário, aludiremos a declarações anteriores à Candidatura.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011[1] impôs a aplicação do AO90 em quase toda a Administração Pública e em todo o sistema de ensino, mas não é dirigida ao Presidente da República, que por isso dispõe, desde logo, do poder de não aplicar o AO90 na Presidência. É de notar que o actual Presidente da República, Cavaco Silva, adoptou o AO90 ilegalmente, sem qualquer regulamento reduzido a escrito (o que implica a carência/falta de base habilitante, que é imprescindível em Direito Público).

O AO90 e seus Protocolos são Tratados Internacionais. A desvinculação do Estado português implica a renegociação com os outros Estados. Isso requer não só um exercício de “magistratura de influência” do PR sobre o Governo e a Assembleia da República, mas também o acordo destes três Órgãos no sentido da desvinculação.

A favor do “ Acordo Ortográfico ”

Marcelo Rebelo de Sousa – Em 2008, mostrou-se a favor do AO90, que considerou ter “virtuosidades” (sic), defendendo que “há um debate artificial sobre a questão” e que as alterações impostas pelo “Acordo” “não são substanciais”. E acrescentou que “o Brasil hoje é a maior potência económica e o maior país lusófono” e que “para Portugal conseguir lutar pela lusofonia no mundo tem de lutar por dar a supremacia ao Brasil” [2].

Em 2014, referiu que “apesar de defender” o AO90, ainda escrevia da mesma forma. “Escrevi assim toda a vida. Não vou mudar” – rematou[3].

Noutra intervenção, disse que tinha uma opinião “muito simpática” sobre o AO90, mas ainda não se tinha adaptado (destaques nossos)[4].

Em suma: Marcelo Rebelo de Sousa defende a aplicação do “Acordo” e desconsidera o seu real impacto na Ortografia de Portugal. Porém, não o usa[5].

Depois de se ter candidatado a PR, Marcelo Rebelo de Sousa não proferiu qualquer declaração sobre o AO90; recentemente contactada por um órgão de informação[6], a sua Candidatura não quis esclarecer qual a posição que vincula o Candidato, que também não respondeu ao nosso pedido de posicionamento.

Candidatos que defendem a revisão do “Acordo”

António Sampaio da Nóvoa – Em Maio de 2015, referiu que “na qualidade de Reitor e de Professor é contra o AO”[7]. No entanto, no exercício do cargo de Reitor da Universidade de Lisboa, mandou “aplicar” o AO90 a partir de 2012-2013.

O seu site de Candidatura apresenta uma mistura das grafias do Português costumeiro e de “acordês”.

Em Julho, afirmou que escreve como aprendeu e se habituou, mas que, se for eleito PR, “naturalmente” escreverá “com a ortografia oficial”, ou seja, “mediante o novo acordo”.

Em Agosto, referiu: “a Língua Portuguesa tem de ser uma causa do PR! Precisamos de um acordo com os outros países que falam a nossa língua (…) É importante fazer uma revisão. Mas não aos berros na praça pública”. Porém, acrescentou: “não há maneira de voltar atrás, na vida nunca se volta atrás em nenhuma circunstância. (…). Temos de encontrar as soluções que nos permitam criar de novo um consenso na sociedade portuguesa sobre esta matéria (…)”[8] (destaques nossos).

Questionado sobre o Referendo ao AO90, não se pronunciou, tendo ainda referido que o cargo não lhe permitiria interceder na questão, mas apenas “ajudar para que se faça uma avaliação” do AO90. Uma leitura muito minimalista dos poderes do PR.

Considera ainda que o assunto “tem de ser tratado com prudência, por implicar acordos internacionais e leis que estão em vigor”, e que teriam de ser cumpridas. Não é uma declaração exacta: como já foi referido, o AO90 apenas é “aplicado”, durante o “prazo de transição”, por via de uma Resolução do Conselho de Ministros, que não é dirigida ao PR.

Embora contactado, Sampaio da Nóvoa não respondeu ao nosso pedido de depoimento.

Cândido Ferreira – Escreve com a norma de 1945 no dia-a-dia e considera que o “Acordo” tem aspectos grotescos, devendo ser revisto, mas que isso não é “uma questão vital”. Usa o AO90 enquanto Candidato, na convicção de que a isso está legalmente obrigado.

Henrique Neto – No site oficial da sua campanha, os textos são escritos sem AO90.

Em Abril, divulgou uma declaração gravada em vídeo, onde referiu: “As fundamentadas críticas que têm sido dirigidas do Acordo Ortográfico não podem (…) ser ignoradas pelo Presidente da República (…). Longe de ser um factor de união, o chamado Acordo Ortográfico tem semeado a discórdia. Longe de unificar a escrita, promoveu variantes e usos facultativos absurdos, de que todos os dias se oferecem exemplos abundantes”[9]. Nessa declaração, apresenta “três propostas muito precisas”: (1) A nomeação de uma comissão de peritos, mandatada para uma revisão profunda do “Acordo”, devendo as respectivas conclusões ter carácter vinculativo; (2) A aprovação de uma moratória de 5 anos, correspondentes à duração do próximo mandato presidencial, até à entrada em vigor do AO, revisto e melhorado, na ortografia oficial da República Portuguesa; (3) Fazer depender a entrada em vigor da nova ortografia da prévia ratificação do “Acordo” por todos os Estados integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – “algo que nunca chegou a ocorrer” – e da sua simultânea entrada em vigor .

A Candidatura reiterou-nos estas declarações, em documento intitulado “Por uma Revisão do Acordo Ortográfico”.

Maria de Belém Roseira – Um dos seus cartazes de campanha apresenta a frase “Belém, a força de carácter”. Em bom rigor, “carácter/caráter” é uma “facultatividade” do AO90, pelo que não estamos perante um indício credível da opção de grafia da candidata ou do seu posicionamento político.

Referiu que “tem de ser feita uma reavaliação do acordo ortográfico”, importando “verificar se foram atingidos” os objectivos que visava, entre os quais “garantir que a literatura portuguesa fosse mais vendida no Brasil”. Realçou que “Angola e Moçambique não aderiram[10].

Contactada, a Candidatura de Maria de Belém não concretizou quais as medidas políticas que a Candidata preconiza quanto ao retrocesso da “aplicação” do AO90.

Candidatos que são contra o “Acordo”

Edgar Silva – No site oficial da sua campanha e na página de Facebook, os textos estão redigidos em Português sem AO90. Edgar Silva declara ter “reservas ao Acordo Ortográfico de 1990, não incorporando nas mesmas as alterações ortográficas introduzidas”. “Conhecidas que são opiniões divergentes e as reticências de alguns países na sua aplicação, não pode deixar de ser ponderada a necessidade de alterações profundas no processo de elaboração e dos conteúdos do AO90 ou mesmo uma eventual desvinculação de Portugal”.

Trata-se, portanto, do único Candidato a falar expressamente em “desvinculação”. Embora contactado, não especificou os termos e prazos que defende para essa desvinculação.

Marisa Matias – Escreve segundo a ortografia anterior ao AO90[11]. No entanto, o site da candidatura[12] contém entradas que remetem para “Esquerda.net”, cujos textos estão “acordizados”.

Em Dezembro passado, referiu: “Não sou a favor do acordo. Entendo que a língua evoluiu não por decreto e sim pela prática“. Em sua opinião, “há várias formas de falar português”, dependendo do “contexto”. Por isso, discorda da necessidade de “um decreto que harmonize a língua”, bem como da alteração do Português “por imposição”[13]. Assume divergir da posição maioritária do Bloco de Esquerda, que apoia a sua candidatura.

Em resposta ao nosso contacto, a Candidatura de Marisa Matias reiterou estas declarações, mas não avançou quaisquer propostas políticas no sentido da desvinculação do AO90.

Paulo de Morais – Assinou a Iniciativa de Cidadãos para um Referendo ao AO90, em https://referendoao90.wordpress.com.

Na sua página de Facebook, e também no site oficial da sua campanha[14], continuam a ser publicados textos sem AO90, a par de outros que utilizam o “acordo”.

Em declaração específica sobre o AO90, referiu: “o Acordo Ortográfico é um absoluto falhanço. Como os outros países não aderiram, não há sequer acordo. Há, por outro lado, um conjunto de alterações ortográficas desconexas. Imperceptíveis e más, pois tentam impor uma nova forma de escrever aos cidadãos. Não se deve impor a língua aos povos. Pelo contrário: é a legislação que deve registar as alterações que o tempo e a realidade imponham. Como Presidente, convocarei extraordinariamente o Parlamento para discutir esta matéria”.

Restantes candidaturas

Jorge Sequeira e Vitorino Silva (Tino de Rans) não têm posição pública conhecida, nem responderam ao nosso contacto.

Votar Sempre

O sistema eleitoral em vigor prevê que seja eleito Presidente da República, em primeiro escrutínio – à “primeira volta” – o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco[15] nem os votos nulos. Só se nenhum dos candidatos obtiver aquele número de votos (50% mais um voto) é que haverá segundo escrutínio, a que concorrerão os dois Candidatos mais votados. Portanto, para que haja “segunda volta”, só contam os votos validamente expressos num Candidato, o que exclui os votos brancos e os votos nulos. E claro que as abstenções também não contam para nada.

O voto de cada Cidadão representa a opção por um programa político global. Vota-se “em bloco”. No entanto, para o autor e, espera-se, para um número significativo de Portugueses que é “totalmente contra” ou “contra” o AO90[16], o posicionamento dos Candidatos acerca do “Acordo” é um elemento a ter em conta na decisão de voto.

Avaliemos a informação. Decidamos. E, sobretudo, votemos validamente num Candidato!

Notas do autor:

[1] A Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada no Diário da República, 1.ª série, N.º 17,de 25 de Janeiro de 2011, é um regulamento administrativo emitido pelo 2.º Governo de J. SÓCRATES e que enferma de graves inconstitucionalidades.

[2] http://jpn.up.pt/2008/05/01/marcelo-rebelo-de-sousa-o-mundo-da-lusofonia-tem-de-assumir-que-a-lideranca-e-do-brasil/.

[3] Espaço de comentário político semanal no “Jornal das 8” da TVI, em 10/08/2014 –https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/videos/vl.922321871149907/725275954240742.

[4] Estas declarações estão muito próximas das que o actual Presidente, Cavaco Silva, proferiu em 2012: continua a escrever como antes, mas os seus textos “saem todos com o AO90”.

[5] Muito recentemente, MRS prefaciou sem seguir o AO90 a publicação “Camões nos Prelos de Portugal e da Europa”, 2.º vol., que segue tal “Acordo”. Uma confirmação de que não segue o AO90 na sua vida pessoal, embora afirme que é para cumprir.

[6] http://observador.pt/2015/12/13/ninguem-arrisca-candidatos-presidenciais-nova-grafia/.

[7] http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=4586781.

[8] Declarações de Sampaio da Nóvoa à TVI24, em Maio: https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/videos/vb.199515723483437/639131889521816/.

[9] https://youtu.be/EsYf77cwll8.

[10] Entrevista publicada no “Expresso” de 31 de Outubro de 2015.

[11] Da página de Facebook da candidata: “Sou contra. Acho que a língua não muda por decreto. É por isso que continuo a escrever sem as normas do acordo” – https://www.facebook.com/MATIAS.Marisa/photos/a.142972832426751.29642.142396325817735/1030081403715885/?type=3&comment_id=1030119137045445&reply_comment_id=1030297500360942&comment_tracking=%7B%22tn%22%3A%22R9%22%7D.

[12] http://marisa2016.net/.

[13] http://observador.pt/2015/12/13/ninguem-arrisca-candidatos-presidenciais-nova-grafia/.

[14] http://www.paulodemorais2016.com.

[15] N.º 1 do artigo 126.º da Constituição da República Portuguesa.

[16] Por exemplo, na sondagem publicada em https://www.facebook.com/questions/214510845276359/ os resultados são de 86,4% “totalmente contra” e 8,3% “contra”.