O Brasil precisa de um ajuste social e não de um ajuste fiscal que o fragilize.
A grande crise de 2007/2008 que abalou os pilares do sistema capitalista, colocou na ordem do dia a recomposição do capital. Com ela se acentuaram os golpes de novo tipo e o desmonte do estado nacional se tornou o centro da estratégia do grande capital na sua sobrevida.
Nessa lógica, tornou imperioso no mundo e no Brasil o ajuste fiscal enquanto como meio de garantir o lucro do grande capital com a apropriação dos recursos públicos. Reduzir o papel do Estado na economia e nas políticas públicas é oficializar a privatização do que é estratégico ao desenvolvimento social do país. Trata-se de um erro econômico e social grosseiro. O estado frágil compromete o interesse público e da soberania nacional.
O fortalecimento do estado nacional é decisivo no enfrentamento à crise econômica, social, política e sanitária. Colocá-lo na condução do que é estratégico é fundamentalmente estar contra essa orientação entreguista e privatista em curso. Devemos construir outro caminho que garanta o atendimento das demandas sociais em contraponto ao ajuste fiscal proposto pelos neoliberais como saída para a crise econômica. O estado também tem papel indispensável na execução das políticas públicas e no controle das atividades econômicas estratégicas.
O que chama a atenção é que o ajuste fiscal não conseguiu reduzir a dívida pública bruta como prometido, ao contrário, ela cresceu 9,59% em comparação a 2018 (passando de R$ 3,877 trilhões para R$ 4,249 trilhões. Está evidenciado que a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos não serviu para reduzir a dívida, mas ajudou a piorar a vida das pessoas, principalmente a dos trabalhadores, e fragilizar a estrutura econômica e social do país. Ficou ainda mais distante de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Agenda 2030.
Documento encaminhado em maio deste ano ao Supremo Tribunal Federal apresenta um estudo que, de um lado, indica que a dívida líquida do setor público cresceu (de 46,1% do PIB em 2016 para 55,7% do PIB em 2019) e, de outro, a pobreza aumentou de 8,4% para 10,9% da população (2014-2018) e a pobreza total atingiu 23 milhões de pessoas. Esse estudo evidencia também algumas da políticas mais penalizadas pela EC 95/2016 – direito da cidadania, organização agrária, desporto e lazer, habitação, encargos especiais e ciência e tecnologia (com redução superior a 30% no período 2016-2019. Um exemplo disso foi a extinção do programa de promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo no Plano Plurianual – PPA 2020-2023 da União. Outro estudo aponta que o SUS perdeu R$ 22,5 bilhões desde 2018, enquanto as despesas com ações e serviços públicos de saúde como proporção da receita corrente líquida caíram de 15,8% em 2017 para 13,5% em 2019.
A expansão das riquezas no período mais recente beneficiou a uma minoria privilegiada, as custas da retirada de direitos das classes trabalhadora. O povo não pode continuar a sangrar para que as elites se fartem. A aceleração das privatizações das empresas públicas e as vendas de grandes glebas de terras são as opções preferenciais que as elites fazem ao vender o Brasil. Foi assim que as agiram nas reformas trabalhista e da previdência e continuam, mesmo em meio a uma crise que torna nossa economia ainda mais frágil e a população ainda mais vulnerabilizada pela ausência do Estado no que é essencial à vida do povo e ao futuro do país. Os trabalhadores informais, trabalhadores domésticos sem carteira, empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ e trabalhador familiar totalizam 41,1% da população ocupada ou 38,4 milhões de pessoas, recorde desde 2016.
A verdade é que o país precisa de outra economia, de outro enfoque. O Brasil precisa de um ajuste social e não de um ajuste fiscal que o fragilize. A revogação da EC-95 é urgente e deve ser articulada com medidas como o fim da sonegação fiscal, da isenção fiscal, taxação das grandes fortunas e heranças, além de medidas de proteção e promoção social. Tais medidas precisam ser implementadas no País e vão muito além de programas de renda mínima. Um país em profunda recessão econômica, com suas principais empresas estratégicas privatizadas, não assegurará o progresso e a felicidade ao seu povo se não ousar investir em políticas sociais e defender sua soberania. É preciso medidas que interrompam o ajuste fiscal e diminuam a profunda desigualdade social. Nesse sentido é preciso construir o Brasil com e para o povo brasileiro.
O agravamento da crise, além de acentuar a desigualdade, desnuda o acelerado processo de decomposição social que as elites colocaram o país. Isso ocorre quando o estado não cumpre o papel de construtor e executor da política de inclusão social e indutor da economia diante da crise. Para fortalecermos os sistemas de todas as políticas públicas do país, ter uma política de pleno emprego precisamos mobilizar forças da sociedade no sentido de rever as privatizações. Nesse sentido cabe ao estado o papel de regulação e comando dos setores econômicos fundamentais à vida da sociedade, visando o alto nível de qualidade dos serviços ofertados a população e a salvaguarda dos interesses do país.
A luta contra o ajuste fiscal e a desigualdade social também deixa nítida a necessidade de repensarmos o modelo de desenvolvimento que tem sido implementado no Brasil nos últimos quatro anos, economicamente insustentável, socialmente desigual e gerador de miséria. O grande desafio é tomar medidas rapidamente e em escala, garantindo que as ações sejam contextualmente apropriadas a fim de acabar com as desigualdades sociais no país. Considerando que ela é a grande causadora da violência urbana, da pobreza extremada e da massa de miseráveis entre outras chagas da sociedade capitalista, acabar com ela é crucial para que o país se desenvolva. Desse modo, evita-se o aumente considerável do exército de desamparados, as milhões de pessoas sem nenhuma perspectiva de vida, aquelas que vivem à margem da proteção do Estado.
Assim sendo, para enfrentar os efeitos da desigualdade acentuada com o ajuste fiscal iniciado no governo Temer e potencializado por Bolsonaro, precisamos da adoção de medidas imediatas estruturais. O auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional em R$ 600,00 por mês (quando a proposta inicial do governo era de R$ 200,00) é uma amostra da vulnerabilidade social do país. O valor é está muito distante de suprir toda necessidade social das famílias que precisam ter uma renda mínima que garanta uma vida com dignidade e cidadania. Lutar pelo fim do ajuste fiscal e da desigualdade social é ajudar objetivamente a construção de um Brasil mais inclusivo, justo e solidário.
por Wanderley Gomes da Silva, Diretor da Confederação Nacional das Associações de Moradores-CONAM e membro do Conselho Estadual de Saúde do Amapá e do Conselho Nacional de Saúde-CNS | Texto em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV / Tornado
