O aumento da idade de reforma e da aposentação

O aumento da idade de reforma e da aposentação (entre 2013 e 2026 aumentará um ano e 9 meses) e a diminuição do número de anos de vida saudável dos portugueses (entre 2013 e 2022, reduziu-se em 4 anos) obrigando muitos trabalhadores a pedirem a reforma/aposentação antecipada, sofrendo dois cortes na pensão (0,5% por cada mês que falte para a idade de reforma), e a do fator de sustentabilidade que aumentou muito com a alteração da formula cálculo por Passos Coelho/Portas em 2014 (entre 2008 e 2025, subiu de 0,56% para 16,93%)

Neste estudo analiso o aumento da esperança de vida à nascença, a diminuição dos anos de vida saudável dos portugueses, e o aumento a um ritmo elevado da idade de acesso normal à reforma e à aposentação em Portugal. A diminuição do número de anos de vida saudável tem obrigado muitos portugueses a se reformarem ou aposentarem antecipadamente. Mas sofrem uma dupla penalização que reduz muito as pensões que são já muito baixas. E mostro que isso é grave e profundamente injusto, por isso, pelo menos uma das penalizações deve ser eliminada.

Estudo

O aumento da idade de reforma e da aposentação (entre 2013 e 2026 aumentará um ano e 9 meses) e a diminuição do número de anos de vida saudável dos portugueses (entre 2013 e 2022, reduziu-se em 4 anos) obrigando muitos trabalhadores a pedirem a reforma/aposentação antecipada, sofrendo dois cortes na pensão (0,5% por cada mês que falte para a idade de reforma), e a do fator de sustentabilidade que aumentou muito com a alteração da formula cálculo por Passos Coelho/Portas em 2014 (entre 2008 e 2025, subiu de 0,56% para 16,93%)

Existe uma situação grave e muito injusta em relação às pensões, que as reduz muito, e que não tem merecido atenção por parte dos sucessivos governos, da comunicação social, das associações dos trabalhadores e pensionistas, e da Assembleia da República. E essa situação é o facto da esperança de vida à nascença estar a aumentar mas o numero de anos de vida saudável dos portugueses estar a diminuir muito e, apesar disso, a idade de acesso normal à reforma e aposentação não para de aumentar e rapidamente, obrigando os portugueses ou a trabalhar cada vez mais anos sem saúde para terem direito à pensão completa ou então a se reformarem ou aposentarem antecipadamente com pensões reduzidas devido a dois cortes elevados a que elas são sujeitas. Esta é uma questão essencial que no chamado “Livro Verde para a sustentabilidade da Segurança Social”, elaborada por uma comissão nomeada por Costa/Ana Godinho, que esteve em debate publico em dez.2024, é totalmente ignorada, o que mostra bem que a preocupação da dita comissão não foram nem trabalhadores nem pensionistas nem mesmo a sustentabilidade da Segurança Social. No seu relatório não se encontra qualquer referência a ela, é como existisse.

ESPERANÇA DE VIDA À NASCENÇA AUMENTA EM PORTUGAL, MAS O NÚMERO DE ANOS DE VIDA SAUDÁVEL DOS DIMINUI

O gráfico 1, com dados da PORDATA, que os copiou do INE, e do Eurostat mostra a evolução da esperança de vida à nascença e do número de anos de vida saudável em Portugal, uma análise muito importante para o SNS e que devia ser também para fixar a idade de acesso normal à reforma e aposentação o que não acontece, que tem sido sistematicamente ignorada.

Entre 2013 e 2022, a esperança de vida em Portugal aumentou um ano (subiu de 80 para 81 anos), mas o número médio de anos de vida saudável dos portugueses diminuiu 3,9 anos (caiu de 63 para 59,1), o que é dramático. Em média vive-se em Portugal 21,9 anos de vida não saudável (com doenças). Este ritmo aumento significativo da duração vida não saudável que o gráfico revela (17 anos em 2013 e 21,9 anos em 2022, o de 2023 e 2024 ainda não disponibilizado pelo Eurostat) é naturalmente uma consequência, por um lado, do agravamento das condições de vida dos portugueses e, por outro lado, das dificuldades crescentes do SNS. Este aumento do tempo de vida não saudável contribui para a subida dos custos com a saúde e diminuição da produtividade devido ao número de dias de baixa que causa, mas também ao trabalho em condições deficientes de saúde.

Portugal é um dos países da U.E. em que o número de anos de vida saudável é mais baixo, sendo mesmo inferior à média da União Europeia, como revela os dados doo quadro 1 divulgados pelo Eurostat

Quadro 1 – Número médio de anos de vida saudável na U.E. e em alguns dos países que a compõem

Em 2022, o número médio de anos de vida saudável na U.E. era superior ao de Portugal em 3,5 anos e, entre 2013 e 2022, enquanto na U.E. aumentou 1,6 anos, no nosso país diminuiu 3,9 anos. Nos restantes países que constam do quadro (Grécia, França e Itália) o número de anos de vida saudável em 2022 era muito superior ao de Portugal.

APESAR DO NÚMERO DE ANOS DE VIDA SAUDÁVEL DOS PORTUGUESES ESTAR A DIMINUIR, A IDADE DE ACESSO À REFORMA E À APOSENTAÇÃO NÃO PARA DE AUMENTAR E, ULTIMAMENTE, A UM RITMO MUITO ELEVADO

O gráfico 2 , mostra o aumento da idade de reforma e da aposentação a partir de 2013, pois até 2013 foi 65 anos.

Por força do Decreto-Lei n.º 167-E/2013, do governo de Passos Coelho/Portas/troika, a idade normal de acesso à reforma começou a aumentar da forma que consta do gráfico anterior. Entre 2013 e 2026 aumentará de 65 anos para 66 anos e 9 meses.

Embora o aumento anual da idade de reforma e de aposentação tenha sido iniciada pelo governo Passos Coelho, os governos do PS/Costa e da AD/Montenegro continuaram a aumentar, o que impede qualquer trabalhador de planear o seu futuro. A diferença entre a idade de reforma e aposentação e número de anos de vida saudável é cada maior. Em 2013, o número de anos que a idade de acesso à reforma e aposentação (65 anos ) era superior ao de vida saudável (63 anos) em apenas de 2 anos. Em 2022, já tinha aumentado para 7 anos e 6 meses. É INACEITÁVEL pois tem obrigado muitos trabalhadores a pedir a reforma ou aposentação antecipada. Por cada mês que falte ao trabalhador sofre um corte na sua pensão de 0,5%. Por ex., um trabalhador que se reforme ou aposente este ano com 65 anos de idade, por ter menos 19 meses que idade normal de acesso à reforma/aposentação (66 anos e 7 meses), sofre um corte na sua pensão de 9,5%. E ainda há o do fator de sustentabilidade.

O AUMENTO SIGNIFICATIVO DO CORTE DAS PENSÕES ANTECIPADAS DEVIDO AO FATOR DE SUSTENTABILIDADE

O gráfico 3 mostra o aumento do fator de sustentabilidade criado em 2007 por Sócrates/Vieira da Silva.

O governo de Sócrates/Vieira da Silva criou o fator de sustentabilidade com a justificação de que, como a esperança de vida aos 65 anos estava a aumentar, a Segurança Social seria obrigada pagar pensões durante mais anos. O fator de sustentabilidade, para aqueles que se reformassem antecipadamente, reduziria o valor da pensão para compensar o número maior de anos que receberiam a pensão. E garantiu que a fórmula aprovada era adequada, e que que não era necessário aumentar a idade da reforma que era 65 anos. Mas o governo da Passos Coelho, querendo “ir para além da troika”, mandou às “urtigas” os compromissos dos governos anteriores, e não só aumentou a idade da reforma e aposentação (em 2014, num ano apenas subiu de 65 para 66) e aprovou uma lei que permite o aumento anual da idade de reforma e aposentação, como alterou a fórmula de cálculo do fator de sustentabilidade que determinou que num ano apenas (2014) o seu valor triplicasse de 4,7% para 12,3% e nos anos seguintes subisse a um ritmo elevado. Os governos do PS/Costa nada mudaram, embora Vieira da Silva tenha reconhecido publicamente que o duplo corte era excessivo. Mas enquanto foi ministro nada fez para o alterar. É urgente acabar com esta dupla penalização que tem a mesma justificação – aumento da esperança de vida aos 65 anos – até porque o nº de anos de vida saudável tem diminuído e as pensões são baixíssimas no nosso pais sendo a causa disso os baixos salários, carreiras contributiva incompletas (29 anos na Segurança Social e 34 na CGA o que reduz já a pensão em 25%) a que se junta ainda este duplo corte injusto que reduz ainda mais as pensões Um trabalhador que se reforme em 2025 com 65 anos se tem já uma pensão reduzida por ter uma carreira contributiva incompleta, essa pensão é ainda reduzida pelo duplo corte que é 24,8% ( idade a menos + fator de sustentabilidade).