A ideia geral deixada pelas medidas anunciadas no espaço europeu para combater a situação económica e social que hoje se estima possa resultar da pandemia Covid-19, assemelham-se a uma mera repetição daquelas que foram desenhadas e aplicadas durante a crise das dívidas soberanas.
Na época (2010/2012) foi preciso esperar pela chegada de Mario Draghi à direcção do BCE para este colmatar a indecisão que grassava no Conselho Europeu e ouvir um técnico afirmar o que nenhum político ousara – tudo faremos para salvar o Euro! – para enfrentar uma crise que teve na especulação financeira o seu maior suporte.
Então, como agora, apontam-se soluções para o relançamento das economias que passam pela criação de dívida e sempre assentes em estratégias desprovidas doutra visão que a da resolução dos problemas imediatos; questões como as dos desequilíbrios entre as diferentes economias que compõem a UE ou até as dos diferentes tecidos económicos nacionais continuam a ser ignoradas, mantendo a nunca cumprida expectativa de que o tempo venha a corrigir essas assimetrias.
Na ausência de moeda própria, os Estados da zona euro vêem o seu financiamento depender exclusivamente dos mercados financeiros, o que em tempos de incerteza (como o que vivemos) só não tornará os seus custos incomportáveis se o Banco Central Europeu (BCE) actuar de forma decisiva e empenhada para o evitar. O anúncio de que o BCE irá comprar 750 mil milhões de euros em activos para combater os riscos do Covid-19 parece ir nesse sentido, apesar do valor anunciado não representar mais do que 7,3% do PIB daquela zona quando a própria presidente do BCE espera uma recessão profunda e já são conhecidas estimativas do FMI que apontam para uma quebra na ordem dos 3% do PIB por cada mês de redução da actividade na Europa.
Mas, como tudo o indica, isso será curto face à duração estimada para a suspensão da actividade económica. Assim, e ao contrário do que agora afirmam os antigos defensores da austeridade expansionista, uma solução centrada no crédito (seja ele público ou privado), tarde ou cedo acabará por fazer reviver as velhas ideias austeritárias e regressar os fantasmas dos défices, pelo que a solução agora gizada para o espaço europeu não comprometerá apenas o seu processo de retoma económica mas também, quiçá, a sua própria manutenção política.
Qualquer solução que preveja apenas o mero recurso ao crédito, mesmo que a um custo ínfimo, não poderá contribuir para um processo de relançamento económico que se deseja equilibrado e duradouro, tanto mais que, como é o caso português, a generalidade das empresas se encontra já excessivamente endividada. Onerá-las com mais encargos apenas poderá agravar a sua situação financeira e a respectiva viabilidade, numa fase em que a manutenção do tecido empresarial será fundamental para a conservação dos empregos e da procura interna.
Como vimos recentemente com a situação nacional, terá sido a pequena recuperação dos rendimentos do trabalho e o seu efeito multiplicador sobre a procura interna que sustentaram um processo de recuperação económica que, apesar de muito dependente das receitas do turismo, deu ânimo ao crescimento do investimento. Na situação que nos aguarda (fruto da suspensão da actividade económica e com a inevitável queda das receitas do turismo), com um tecido empresarial altamente endividado e maioritariamente originado em processos de investimento excessivamente alavancados em crédito, apenas um sistema que disponibilize às empresas o capital suficiente para assegurar a retoma e o desendividamento será capaz de garantir que a recuperação económica do país seja acompanhada pela daquele tecido empresarial.
Este conjunto de razões e a ruptura nas rotinas e preconceitos que nos habituámos a criar e respeitar, provocada pelo choque do coronavírus, deveria ser suficiente para dar início a um processo de profunda reestruturação de processos e mentalidades em torno de muitos dos problemas da sociedade actual; destes, conta-se entre outros o da moeda única e do seu modelo de funcionamento, que deveria passar a ser alicerçado em princípios básicos como:
- um banco central a financiar directamente os estados-membros e, pelo menos na fase inicial da retoma, a custo zero, opção que numa conjuntura recessiva e com desemprego dificilmente provocará uma subida da inflação;
- criação de sociedades de capital de risco, de capitais públicos e vocacionadas para o saneamento financeiro do tecido empresarial produtor de bens transaccionáveis, particularmente das empresas de menor dimensão;
- proibição rigorosa e absoluta dos “offshores” e outros mecanismos propiciadores de evasão fiscal;
- um sistema financeiro com rigorosa separação entre bancos comerciais (os que recebem e se responsabilizam pelos depósitos dos clientes) e bancos financeiros (os que realizam e financiam operações de natureza especulativa) sujeitos a regulação adequada e fortemente penalizadora dos excessos;
- limitação dos contractos de produtos derivados às condições reais das economias (fixando, por exemplo, o número de contractos sobre produtos e mercadorias em função das existências e das estimativas de produção, para evitar a sua rápida conversão de actividade de cobertura de risco em actividade puramente especulativa) e a proibição de contractos fora de bolsa que assim se exoneram a qualquer tipo de controlo;
visando a transformação do crédito num bem utilidade pública sempre orientado no sentido de limitar a actuação predatória sobre as empresas mais frágeis e as famílias.
Mas, a atestar pelo que temos visto da Comissão Europeia e das diferentes lideranças políticas nacionais, o que teremos como quase certo é o regresso ao tradicional “business as usual” e ao império dos mercados logo que tal seja possível.
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