O protocolo baixado pelo Ministério da Saúde sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina em pacientes infectados por coronavírus, em qualquer estágio da doença, é um crime contra a saúde e a vida da população. Pessoas sofrerão efeitos colaterais, pessoas irão morrer por caírem no conto do curandeiro Jair Bolsonaro.
A impunidade para este e outros crime cometidos pelo governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid19 já fora providenciada através da MP 966, aquela que exime previamente de responsabilidade os agentes públicos por decisões tomadas na pandemia, exceto em duas situações: quando se comprovar que houve dolo (intenção criminosa) ou quando forem cometidos erros grosseiros. Mas o que seria um erro grosseiro a MP não definiu, e com isso dificilmente alguém poderia ser punido por cometê-lo.
Hoje, porém, o plenário do STF julgará seis ações arguindo a inconstitucionalidade da MP. Pela relevância e urgência de barrar medida tão escandalosamente destinada a proteger o presidente e seus “agentes públicos” pelo que estão fazendo e deixando de fazer nesta hora de infortúnio para o povo brasileiro, o STF alterou a pauta do dia para nela incluir a decisão. O relator, ministro Roberto Barroso, evitou uma decisão monocrática e pediu a apreciação do plenário, o que foi bom. A decisão será da corte, não de um ministro, como já havia proposto o ministro Marco Aurélio para julgamentos envolvendo os outros poderes. Em seu parecer, que vai a voto, Barroso está propondo mudanças que, no futuro, poderão fazer com que Bolsonaro e o ministro que não é ministro, general Eduardo Pazuello, respondam pelo crime da cloroquina.
Barroso quer fazer constar da lei em que for convertida a MP que “a autoridade a quem compete decidir deve exigir que as opiniões técnicas em que baseará sua decisão tratem expressamente as normas e critérios científicos e técnicos aplicáveis à matéria, tais como estabelecidos por entidades médicas e sanitárias nacional e internacionalmente reconhecidas, e da observação dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção sob pena de se tornarem corresponsáveis por eventuais violações a direitos.” Isso é o oposto do que embasa a decisão sobre a cloroquina.
Barroso tratou também de definir o que pode ser considerado “erro grosseiro”: “Configura erro grosseiro o ato administrativo que ensejar violação ao direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente equilibrado por inobservância: i) de normas e critérios científicos e técnicos; ii) dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção”. E isso abre a porta para a punição dos responsáveis pelo crime da cloroquina.
As pessoas já estão se “drogando” com cloroquina e hidroxicloroquina Brasil afora. Bolsonaristas, em São Paulo, fazem “corrente do bem”, distribuindo o remédio para uso preventivo ou combativo dos sintomas. O deputado estadual do PSL do Rio, Gil Vianna, que morreu na terça-feira, teria feito uso do remédio. Em Recife, há distribuição nas favelas. Isso vai ter consequências. E mesmo nos hospitais, embora a maioria dos médicos não deva submeter-se à norma do ministério, observando a responsabilidade pessoal pelo ato médico, haverá casos em que o uso das substâncias produzirá efeitos colaterais, talvez mortes.
A MP 966, com sua anistia prévia, abre também as portas para a corrupção. Compras e contratos milionários estão sendo realizados com dispensa de licitação, graças ao estatuto do estado de calamidade pública. O presidente do TCU, José Mucio Monteiro, já disse que ela abre brechas para os mal intencionados. Outras autoridades ligadas à vigilância das contas públicas já fizeram a mesma advertência.
Mas ficando só no crime contra a saúde e a vida representado pela medida tomada ontem – que pode ser no máximo uma norma, pois protocolo é algo muito mais complexo – Bolsonaro agora está satisfeito. Como disse o ministro do STJ Rogerio Schietti, “em nenhum país, pelo que se sabe, ministros da saúde são demitidos por não se ajustarem à opinião pessoal do governante máximo da Nação, e por não aceitarem, portanto, ser dirigidos por crenças e palpites que confrontam o que a generalidade dos demais países vem fazendo, na tentativa de conter o avanço dessa avassaladora pandemia”. Bolsonaro abateu Mandetta e Teich até colocar na Saúde um general, especialista em logística, que fez o que ele queria.
Mas o quê move Bolsonaro? Estes dias uma amiga escreveu-me dizendo assim: “Tereza, se Bolsonaro não liga para salvar vidas, como todos sabemos, porque ele se importa tanto com a cloroquina? De onde ele tira a crença nesse remédio”?
Bolsonaro, como Trump, sabe que a cloroquina e a hidroxicloroquina não são o elixir milagroso contra o vírus. Duvido que Trump esteja mesmo tomando o remédio preventivamente. Em comum, eles têm um motivo, que é o lobby. Trump é acionista de um fundo que é sócio de uma grande fabricante da droga. Bolsonaro agrada Trump, mas também ao empresário bolsonarista Ricardo Spallicci, dono da Apsen, uma das fabricantes da hidroxicloroquina no Brasil. Ela fabrica o Reuquinol, usado para lúpus e doenças reumáticas, e ampliou sua produção. A EMS, multinacional com filial no Brasil, é outra fabricante.
E ainda tem o estoque de um milhão de comprimidos fabricados pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEx) a mando de Bolsonaro, que não podem ficar encalhados. No primeiro semestre do ano passado, foram vendidos 3,4 milhões de comprimidos das duas drogas. Agora, incluindo o estoque do exército, mais de 11 milhões de drágeas estão disponíveis no Brasil.
Mas a razão principal da obsessão de Bolsonaro por cloroquina e hidroxicloroquina é criminosamente política. Bolsonaro fez da briga pelo uso das duas drogas um escudo para sua defesa do fim do isolamento social. Na medida em que as pessoas são convencidas de que existe remédio para Covid19 – e tanto existe, dirá o senso comum que o ministério da Saúde até regulamentou seu uso – as pessoas vão relaxar. Principalmente os pobres, que não podem mais ficar em casa sem ganhar o que ganhavam, geralmente com bicos, biscates, diárias, vendas ambulantes. Estas pessoas agora têm mais uma razão para ir à luta. Se pegarem o vírus, tomarão cloroquina. Grande campo de cobaias será o Brasil.
É tão ideológica a crença de Bolsonaro na cloroquina e na hidroxicloroquina que ele se permitiu fazer aquela piada infame: “quem for de direita toma cloroquina, quem for de esquerda toma tubaína”. Como eu já disse, a tubaína não entrou aí por ser um refrigerante de pobre, ou de comedor de mortadela, como se diz em referência à esquerda, mas porque remete ao tubo, ao entubamento dos que enfrentam problemas pulmonares com a Covid. Quem tiver juízo, ouvi alguém dizer, escute a medicina.
Em outra ponta, o governo asfixia financeiramente os pobres com a lerdeza na aprovação de pedidos de auxílio emergencial. Pelo menos 13 milhões de pessoas continuam com seus pedidos “em análise”. E uma secretária do Ministério da Saúde ainda teve a coragem de dizer que o tal protocolo foi feito para proteger os mais pobres, para garantir-lhes o direito ao tratamento com tais remédios. Se a preocupação do governo com os pobres fosse tão forte, Paulo Guedes não falaria em reduzir o auxílio emergencial para R$ 200,00.
Este crime contra a vida e a saúde não poderá ficar impune. Por isso é importante que hoje o plenário do STF aprove o voto de Barroso. Se possível, que abra mais a porta para a responsabilização dos responsáveis por outras ações e omissões que estão levando à perda de tantas vidas.
Texto original em português do Brasil
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