O estado da Liberdade Religiosa

Do Observatório para a Liberdade Religiosa recebemos o seguinte comunicado que, pelo seu interesse, transcrevemos na íntegra.

Preocupação porque “este relatório da Liberdade Religiosa no Mundo conclui que, no período em análise, a liberdade religiosa diminuiu em onze – quase metade – dos vinte e três países com as piores violações” [1]. Apreensão porque, numa análise aos dados, se depreende que esta deterioração da Liberdade Religiosa ocorre em contextos de grande complexidade e muito difícil, senão mesmo impossível, resolução face ao atual quadro geopolítico e económico.

O OLR regista o novo conceito avançado pela AIS de um “hiper-extremismo islâmico” no Médio Oriente – “um processo de alta radicalização, sem precedentes na sua expressão violenta” [1] –, como definição da bárbara perseguição religiosa a que estão sujeitos milhões de pessoas, naquela região, às mãos de quem quer pela força o que a razão não confere.

Nas conclusões, a AIS diz que “é errada a visão popular de que os governos são sobretudo os culpados da perseguição religiosa”, acrescentando que “os atores não estatais (ou seja, organizações fundamentalistas ou militantes) são responsáveis pela perseguição religiosa em doze dos vinte e três países com as piores violações”[1].

Embora seja inegável a relação entre muitos «atores estatais» e o extremismo violento, é inegável o ressurgimento de núcleos de influência religiosa, social e bélica, que “procuram fazer impor, confundindo e abusando da essência da religião e da religiosidade. (…) Reclamando uma matriz religiosa, esses intérpretes da religião revelam ser assassinos, agindo de forma cobarde”. Nas suas expressões tentaculares, pelo mundo, motivam a constituição de grupos que atacam “os mais desprotegidos e (…) a própria cidadania que nos estrutura e explica enquanto sociedade. (…) Assumem-se como representantes de uma religião que também lhes tem asco. Querem que o mundo acredite que atuam com um sentido religioso, quando as evidências revelam que professam, isso sim, a desumanidade” [2].

A sinalização de problemas na relação entre diferentes crenças no espaço europeu, ampliados como reação ao terrorismo com confessada motivação religiosa, exige uma redobrada atenção. Palco, ao longo da história – e na história recente –, das maiores atrocidades com o argumento da pertença a um grupo étnico ou religioso, a Europa soube, na dimensão das ideias e dos valores que a estruturam, cruzar a razão com a fé naquele que será um dos seus legados para a humanidade, e precisa de uma importante reflexão política e cultural, abrangente e inclusiva, sobre a sua realidade social e religiosa, sob risco de – até por força da ampliação mediática – acontecimentos violentos sob argumentação religiosa desencadearem intolerância e segregação.

Partindo deste ângulo de visão e sem perder de vista o todo, temos de reconhecer os paradoxos da história, nomeadamente na expansão cultural europeia e na relação da Europa com o mundo. Mas o Humanismo que se identifica com o espaço cultural europeu, alicerçado nos valores da Liberdade, da Justiça, do Diálogo e da Solidariedade, reapresenta-se como caminho para enfrentar o desafio da Liberdade Religiosa e dos Direitos Humanos.

No caso português, e apesar de alguns sinais de intolerância religiosa, nomeadamente para com a minoria islâmica, sublinhe-se que “não houve, nos últimos dois anos, relatos de abusos sociais ou discriminação com base na crença ou prática religiosa, sendo que a liberdade de culto é uma realidade concreta na sociedade, respeitada pelos poderes instituídos, quer a nível central, quer regional ou local”[1].

O relatório refere o “aparecimento de um Observatório para a Liberdade Religiosa, fruto da iniciativa de um grupo de cidadãos e acolhido pelo departamento de Ciências das Religiões da Universidade Lusófona, em Lisboa, e que manifestou o desejo de analisar as questões relacionadas com a liberdade religiosa «quer em termos nacionais quer internacionais»”[1].

Em nome da liberdade religiosa, o OLR manter-se-á fiel aos seus valores: “respeito pelo princípio das liberdades associativa, individual e de consciência; facilitar processos de diálogo cultural, especificamente o diálogo entre estruturas de crença, promovendo o respeito pelas diferenças e a responsabilidade social, para uma cidadania plena e ativa; sinalização e análise do Fenómeno Religioso; estímulo às práticas de cidadania a partir da observação dos direitos e deveres inerentes à Liberdade Religiosa, como a importância do estudo e produção de conhecimento isento relativo ao Fenómeno Religioso” [3].

À semelhança dos anteriores, este relatório da AIS – entidade parceira do OLR –, é um trabalho de fundo, que faz um levantamento sobre a situação religiosa a nível mundial. Um importante instrumento de trabalho para quem se interessa pelas liberdades, pelos direitos e deveres de cidadania, pela obra gigantesca de defesa dos Direitos Humanos.