Os sucessivos flagrantes de malfeitos não deixam dúvidas de que o governo do presidente Jair Bolsonaro está permeado por indícios de corrupção.
A recente decisão do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de revogar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz – personagem das entranhas do círculo do presidente – e sua esposa, Márcia Aguiar, levanta mais um pouco o tapete bolsonarista.
De acordo com a decisão do ministro, o ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) não comprovou ter a saúde debilitada e tentou destruir provas. E indícios de provas não faltam na relação promíscua de Queiroz – espécie de eminência parda do sistema de malfeitos do bolsonarismo, conforme as denúncias, que transita por diferentes frentes de atuação – com o clã Bolsonaro.
Seria ele o operador do esquema de “rachadinha” – apropriação indevida de parte dos salários dos servidores – na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) envolvendo Flávio, que paira no ar desde o final de 2018. De acordo com o ministro Fischer, há indícios também de envolvimento de Queiroz com o ex-policial militar Adriano da Nóbrega, chefe da milícia conhecida como “Escritório do Crime”, morto numa controvertida operação policial no estado da Bahia.
Num caso semelhante ao da “rachadinha” da Alerj, há a revelação de que a filha de Queiroz, Nathália, teria depositado parte do seu salário na conta do pai quando trabalhou no gabinete do então deputado Jair Bolsonaro. E há, ainda, os depósitos que Queiroz e sua mulher teriam feitos na conta de Michelle Bolsonaro, a esposa do presidente – além da revelação do antigo dono da loja de chocolates comprada por Flávio Bolsonaro de que foi ameaçado ao tentar denunciar um esquema de notas frias no estabelecimento.
O rol de crimes denunciados é grande, um verdadeiro império da gambiarra, mas a origem é uma só: corrupção. O conjunto merece ser submetido ao devido processo legal, com os rigores da legalidade democrática. Os indícios não deixam dúvidas de que o bolsonarismo se fez e se mantém à base de usos e costumes típicos da prática de corrupção. São as conhecidas artimanhas para romper com a lógica da função pública para favorecer interesses privados.
Esse assunto tem dado ensejo a debates acalorados, como é legítimo e saudável que aconteça, mas ele deve ser analisado numa perspectiva temporal mais ampla, como um trágico capítulo da história brasileira. As evidências de desmandos e corrupção se somam às investidas do presidente, com nítido viés autoritário, para a instauração de um Estado antípoda ao Estado Democrático de Direito.
O bolsonarismo não pode se amoldar ao regime democrático por incompatibilidade com o escopo ideológico que lhe corre nas veias, por sua lógica de relação promíscua com o poder político. O Estado Democrático de Direito aplicado com rigor certamente levaria a um severo acerto de contas com essas práticas e com o projeto de poder autoritário do bolsonarismo. Esse deve ser o norte das forças democráticas, levando em conta o propósito espúrio desse projeto.
Texto original em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV / Tornado
