Há uns dias tive uma reunião com Maria Costa, Secretária Executiva do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT). O desânimo é a palavra-chave para definir o estado de espírito desta investigadora, a única mulher timorense que possui um diploma de pós-doutoramento.
De facto, Maria Costa, doutorada em Biologia e pós-doutorada em Química pela Universidade de Aveiro, dedica-se de corpo e alma, desde 2016, com os seus abnegados funcionários, para conseguir a implementação plena dos estatutos da única instituição pública nacional vocacionada para desempenhar um papel central na supervisão, no desenvolvimento e na disseminação do conhecimento científico e tecnológico de Timor-Leste.
O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), aprovado pelo Decreto-Lei Nº 23/2014 de 3 de Setembro, tem autonomia administrativa, financeira, patrimonial, científica e editorial, com inúmeras atribuições que por serem imensas não as vou aqui mencionar, nem estou mandatado para o fazer, contudo, e já o afirmei numa intervenção na 7ª Conferência do Fórum da Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa (FORGES) realizada em Novembro de 2017 em Moçambique, o INCT pode promover investigações científicas, cooperar com universidades, incentivar a difusão dos resultados de pesquisa, apoiar projectos de ensino e pesquisa e servir como repositório de ciência e tecnologia do Estado, entre outras competências e atribuições.
Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) precisa de mais atenção do Estado
No final do diálogo que tive com a investigadora Maria Costa ficou claro que o INCT pretende concretizar o processo de cooperação com as Instituições de Ensino Superior do país e com outras instituições de pesquisa com vista ao desenvolvimento da pesquisa científica e da formação de pesquisadores mas está impossibilitado de o fazer por falta de verbas e de outros apoios do Estado.
Para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia no país, também mencionei esta preocupação em Moçambique, e partilho agora no Jornal Tornado, é imprescindível proceder-se a um inventário da actividade de pesquisa realizada e fazer o registo dos estudos científicos nacionais e internacionais da autoria de nacionais ou estrangeiros. O INCT possui alguns recursos humanos disponíveis e gostaria de concretizar esta finalidade mas está impossibilitado de o fazer por falta de verbas e de outros apoios do Estado.
É importante que a comunidade científica nacional e internacional, com destaque para a lusófona, e a sociedade em geral, conheçam os trabalhos científicos que estão a ser desenvolvidos no país, as áreas mais trabalhadas, e haver um cruzamento dessa informação no âmbito do plano estratégico nacional, e também para facilitar o intercâmbio científico entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Para que se possa concretizar este desiderato terá que haver outra postura do Estado timorense. Os decisores políticos terão que ter uma visão estratégica no sentido de compreender e assumir, no espírito e na letra, que a investigação, ciência e tecnologia são o motor de desenvolvimento do nosso país.
Nesta linha de raciocínio parece-me da maior relevância que o Governo preste apoio ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) e que se elabore com carácter de urgência um Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia em Timor-Leste.
Segundo estatísticas de 2017 existem em Timor-Leste treze Instituições de Ensino Superior. A Universidade Nacional de Timor Lorosa´e (UNTL), a única universidade pública, constituída por nove faculdades e outras unidades orgânicas – onde se incluem Centros de Investigação, o Instituto Politécnico de Betano, também público, e onze Instituições de Ensino Superior privadas reconhecidas pelo Governo.
No seu conjunto, estas Instituições de Ensino Superior timorenses englobam 50 a 60 mil estudantes e pouco mais de 2000 docentes, sendo 1222 com o grau de licenciado, 750 com o grau de mestre e 50 docentes com o grau de doutor.
Independentemente destas estatísticas estarem ou não actualizadas, há um conjunto de desafios fundamentais e urgentes que se colocam ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) e às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa. Partilhei estas preocupações na intervenção da 7ª Conferência do FORGES, pelo que, pela sua pertinência, aqui deixo para reflexão do nosso recém criado Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura, bem como da comunidade científica e da sociedade em geral.
O primeiro grande desafio passa pela forma como perspectivamos o Ensino Superior. No meu entender, na linha do que tem sido defendido por Zabalza (2007), essa perspectiva terá que acontecer de forma “complexa”, com a inclusão de várias dimensões que dele fazem parte (Política de educação superior, Pesquisa científica, Mundo do trabalho e sociedade, Avaliação institucional e acreditação, Docência, Professor, Inovação curricular, Instituição/comunidade de formação e Estudante), num processo dinâmico e interactivo.
O segundo grande desafio passa pela promoção de Programas de Iniciação Científica em todas as Instituições de Ensino Superior de Timor-Leste. Portanto, uma questão central e estratégica é a contratação de docentes que sejam pesquisadores e contribuam para um ambiente institucional que potencie a pesquisa científica.
O terceiro grande desafio é a criação de um Repositório de Ciência e Tecnologia Nacional de livre acesso, sob supervisão e responsabilidade do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), para que os investigadores e a comunidade discente e docente possam registar os estudos nacionais e internacionais, e a sociedade em geral possa conhecer os estudos científicos, as dissertações de mestrado e as teses de doutoramento produzidas no país ou em cooperação internacional.
O quarto grande desafio relaciona-se com a reformulação das políticas de educação superior e dos critérios e procedimentos utilizados na concessão de bolsas de estudo e atribuição de subsídios. Efectivamente, tal como os téoricos e críticos nos vêm ensinando desde finais da década de 60 e 70, e estou a referir-me a Bourdieu e Passeron, não pode escamotear-se o facto do sucesso educativo depender muito das condições sociais, económicas e culturais do estudante, realidades que tornam ainda mais urgente estudar as medidas de acção social possíveis, para além da atribuição das bolsas de estudo, que contribuam para elevar o grau de equidade do sistema.
O quinto grande desafio é o início do processo de avaliação da pesquisa, seja através de publicações, seja mediante a adopção de outros critérios transparentes e rigorosos reconhecidos pela comunidade científica internacional. A avaliação da pesquisa é fundamental porque os investigadores devem expor os seus trabalhos científicos, valorizando-se a qualidade, a ética e a integridade.
O sexto grande desafio para Timor-Leste passa pelo incremento de programas de pós-graduação pois, como todos bem sabemos, o aumento da produção científica está associado à existência de cursos de pós-graduação, de mestrado e de doutoramento.
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