Pensar que os partidos políticos estão doentes, em fase terminal, e que a sua substituição passa pela descoordenação do sistema político vigente através do aproveitamento de politicas de autentica “regionalização municipalizada” de entrega das responsabilidades do Estado aos Municípios onde se vislumbra já a privatização de tudo o que é obrigação social do Estado, ocupado por pessoas com tiques de caciquismo saloio mas que aquando da propositura a candidatos usaram os meios disponíveis para o serem.Nuns casos ligados a grupos de interesse económico ditos apartidários de inspiração independente, mas que se instalaram na medula vertebral dos movimentos políticos e sociais.
Noutros casos comportando-se como donos da organização política que representam,
Aproveitando esta conjuntura estranha mas efetiva, os defensores da anulação dos partidos políticos como únicos representantes de todos os segmentos do tecido social com direito a representação parlamentar e por essa via formar o Governo da Republica, pretendem estender o modelo eletivo dos edis ao Parlamento alterando a Lei de candidatura a Eleição Legislativa de forma a que ocupem lugar no Parlamento de onde sai o Governo da Republica, e assim, anarquizar a governação no País de forma a que surjam condições propicias a um sistema ditatorial para “salvar” o País da propalada “bancarrota”, onde os meios justificam os fins, e a articulação dos entendimentos entre partidos políticos se torne inviável e a assunção ao poder de indivíduos agrupados em torno de objetivos desconhecidos e intenções dúbias de domínio e controlo a que não serão estranhos os poderes instituídos ao longo dos séculos e que sempre tiveram a democracia como inimigo principal, porque foi esta que os destronou e criou mecanismos de intervenção popular na escolha do modelo social e, dos cidadãos ao exercício de cargo publico através de um partido politico com cujo ideal se identifiquem.
Daí que seja legítimo considerar que os partidos políticos continuam a ser o garante da legitimidade e governação democráticas, embora, ao longo dos anos, tenha havido apropriação das suas organizações, enquanto tal, por interesses estranhos que escapam ao conhecimento dos seus membros.
Urge por isso devolver os partidos políticos aos seus militantes e legislar formas de controlo que impeçam a sindicância do voto cartelizado em proveito de um determinado candidato porque essa nunca foi a essência dos partidos políticos e muito menos a sua conduta.
Os partidos políticos têm um conjunto de regras entre deveres e obrigações dos seus membros regulados por Estatutos próprios definidos pelos seus membros fundadores e a que todos os membros aderentes se obrigam.
Tem também, descritas a sua base ideológica de organização social e de organização económica do modelo de sociedade que preconizam entre outras linhas gerais de orientação e de conduta. As omissões reportam à Legislação em vigor. Sendo que, em nenhuma circunstância os citados estatutos podem ferir o Legislado.
São, inclusive, os partidos políticos, motivo de legislação própria que devem cumprir.
Legítimo é, também, a suspeita sobre os financiamentos que curiosamente ninguém questiona, sobre como são feitas e com que dinheiro as campanhas promotoras de candidatos anti partidos, conhecidos que são os financiamentos legais aos partidos políticos. No que toca a financiamentos ilegais a Lei existe e é aplicável. Já no que toca aos candidatos independentes o controlo legal é demasiado ligeiro em minha opinião: um responsável financeiro; uma conta aberta numa instituição bancária para o efeito: e… nada mais. Faz-se a Lista e pronto.
Assim como é legítimo questionar o porquê da não organização dos cidadãos em causa em torno de organização legalmente constituída que lhes fiscalize o desempenho em permanência. Impedindo assim o desempenho ditatorial, populista ou não, mas que terá sempre um cunho de compromisso com os apoios financeiros de suporte. Sabido que é, ser a constituição destes grupos de cidadãos, exclusivamente para o ato eleitoral que visam. Findo este, a figura legal de suporte à candidatura acaba. Os eleitos ficam autónomos e sem qualquer elo de ligação aos restantes cidadãos, de Lista e apoiantes, a quem prestar contas de lealdade nos princípios e nos atos que conjuntamente defenderam, prometeram, e se comprometeram levar à prática.
Neste momento crítico da nossa História em sociedade onde tudo se questiona, é demasiado estranho haverem questões de fundo orgânico do Estado que ficam de fora da discussão.
A presumível doença dos partidos políticos é uma delas. No âmbito dos cuidados de saúde a ter para com estes e não nos cuidados paliativos tidos como se de um doente terminal se tratasse.
Esquecendo-se os que se apressam a ser coveiros de que os partidos políticos não são organizações abstratas. Nem vazias de pessoas e ideais.
Os partidos políticos são organizações de cidadãos em torno de objetivos claros, que representam, e pelos quais lutam.
Ao contrário dos movimentos de cidadãos que se apresentam a um ato e se diluem de seguida!
Resulta este exercício em apurar se o que interessa à sociedade enquanto forma organizada de vida em Nações com identidade e limites geográficos, é a vida em liberdade num quadro de regras que a democracia comporta, ou se pretende um outro modelo de tipologia populista e desregrada, onde só a ditadura funciona, em torno do indivíduo que se auto propala de extraordinário.
Precisamente os mesmos que na imprensa defendem:
- a diminuição de Deputados no Parlamento;
- a diminuição do quadro de funcionários públicos;
- a anulação da intervenção do Estado nos setores económico e social;
- o papel dos partidos políticos;
- a pulverização do Estado em Estados Municípios Concelhios.
Para, logo a seguir vir dizer que:
- não quererem associações culturais e outras;
- não quererem organizações sindicais;
- não quererem a liberdade religiosa;
- não poderem governar o País em democracia e liberdade porque as políticas de austeridade financeira não funcionam.
Um autêntico logro que aparentemente a sociedade contemporânea aceita como solução sem avaliar as consequências que daí lhe advirão.
Nem tão pouco, como se organizarão as sociedades do futuro.
Sem soluções e muito menos objetivos.
Por opção do autor, este artigo respeita o AO90
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