O pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente, Jair Bolsonaro, composto de três propostas de emenda à Constituição (PECs), busca manter o apoio dos banqueiros e dos grandes grupos econômicos ao governo, à medida que perde apoio de setores da sociedade. Ele tem a pretensão de gerar impacto econômico da ordem de R$ 670 bilhões.
O chamado Plano Mais Brasil, anunciado como direcionamento dos próximos passos da agenda econômica do governo, “transformará o Estado brasileiro”, segundo palavras do ministro.
Se as propostas forem implementadas, de fato haverá uma profunda transformação no país.Transformar não significa melhorar. O verbo ficou bem encaixado porque o programa deste governo não contém nenhuma ideia que possa ser entendida como melhorias do Estado. Compreende-se como melhorias, nesse conceito, a evolução dos mecanismos da administração pública, em especial os que criaram bem-estar social para injetar compaixão no capitalismo, amparando sobretudo idosos, desempregados e os mais pobres.
Paulo Guedes, tido pelo presidente Jair Bolsonaro como um dos seus fiéis escudeiros, tem ideias que ignoram esse progresso. Seu ideário advoga a tese de que os princípios de Adam Smith podem ser aplicados em plena era dos impérios, dos monopólios econômicos e do poder das máquinas rentistas, uma rede gigantesca de transações e de negócios que cobre continentes mais do que as nações, ignorando fronteiras e se ligando diretamente aos centros financeiros das cidades espalhadas em todas as latitudes.
Nesse aparente devaneio, por mais que o ministro e o presidente sejam obtusos, não há margens para a dúvida invocada por Eça de Queiroz entre má-fé cínica e obtusidade córnea. Basta ver como a mídia e amplos setores da direita blocaram no apoio ao pacote. Trata-se, tão-somente, de um recurso para administrar os efeitos de uma crise grave, que pulsa – às vezes de forma latente – desde os primórdios da consolidação mundial do capitalismo, transferindo renda dos que, no âmbito político do sistema, podem menos para os que podem mais.
Sua ideologia tende, naturalmente, à destruição dos mecanismos do Estado criados por teorias que mitigam os efeitos da crise ou, até mesmo, freiam o seu peso quando ele é descarregado de cima para baixo na pirâmide social. Para esse pensamento, o fato de haver trabalho precário já é uma concessão bondosa do capital. No mais, o trabalhador – a massa do povo – deve consumir o que puder, sem direito de reclamar, sem recursos para se organizar e sem liberdade para se manifestar.
O pacote de Guedes e Bolsonaro tem essa marca bem visível. É o entreguismo e a exploração da força de trabalho elevados ao extremo. E quem não servir a esse propósito que fique sujeito a uma espécie de malthusianismo contemporâneo; que sejam eliminados pelos “freios naturais” (epidemias e fome) ou, na atualidade, até mesmo pela violência, fardada ou não. A interlocução do Estado se dá somente com os centros de decisões de compra e venda do mercado financeiro.
Medidas dessa natureza são naturalmente cruéis, mas ganham dramaticidade quando são aplicadas num país como o Brasil. Esse ar de Paulo Guedes de quem está sempre descobrindo a pólvora na verdade traduz uma ideologia que não está nem aí para a realidade de um país com uma extensa gama social, que vai do superdesenvolvimento econômico aos mais primitivos estágios da vida humana.
Com esse pacote, impõe-se a necessidade de ações efetivas, amplas e unitárias, contra o desmonte do Estado brasileiro e em defesa de politicas públicas que assegurem o bem-estar da população e o desenvolvimento capaz de gerar emprego e renda.
Texto original em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV / Tornado
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