O plano de reparação de 10 pontos da Comissão Caricom de Reparações inclui o cancelamento de dívidas para os países caribenhos baseados na escravidão colonial.
por Kwasi Konadu, em The Conversation | Tradução de Cezar Xavier
O Comitê Judiciário da Câmara de Deputados dos EUA votou em 14 de abril de 2021 para recomendar a criação de uma comissão para estudar a possibilidade de pagar indenizações aos descendentes de escravos nos Estados Unidos.
A medida, HR 40, estabeleceria uma comissão de 15 pessoas para oferecer um “pedido de desculpas nacional” pela escravidão, estudar seus efeitos de longo prazo e apresentar recomendações ao Congresso sobre como compensar os afro-americanos.
Qualquer projeto de lei de reparações federal enfrenta grandes chances de ser promulgado devido à oposição republicana, mas este é o mais longe que esse esforço avançou desde que um projeto de lei semelhante foi apresentado pela primeira vez, há mais de 30 anos.
A deputada Sheila Jackson Lee, democrata do Texas, que apresentou o HR 40, considerou-o um passo necessário no ”caminho para a justiça restaurativa“.
Enquanto os EUA debatem as reparações para os descendentes da escravidão dos EUA, olhar para a África pode ajudar a abrir um caminho a seguir, de acordo com minha pesquisa sobre a história da África e a diáspora africana.
Reparações incompletas da África do Sul
Nos EUA e em todo o mundo, os argumentos para reparações giram principalmente em torno da restituição financeira.
Mas um exame mais detalhado dos esforços reais de reparação ilustra os limites dos programas focados exclusivamente na restituição financeira.
Na África do Sul, Nelson Mandela e seu partido político no poder, o Congresso Nacional Africano, criaram uma Comissão de Verdade e Reconciliação em 1995 ao chegar ao poder. A comissão investigou crimes contra os direitos humanos durante quase cinco décadas de apartheid, o sistema de legislação que sustentava as leis segregacionistas e perpetrava violência racista.
A comissão também estabeleceu um programa de reparações, recomendando em seu relatório final de 2003 que as vítimas do apartheid recebessem cerca de US $ 3.500 em seis anos.
Mas a comissão estipulou que apenas aqueles que testemunharam perante a comissão sobre as injustiças do apartheid – cerca de 21.000 pessoas – poderiam reivindicar reparações. Cerca de 3,5 milhões de negros sul-africanos sofreram sob o regime do apartheid.
O sucessor de Mandela, Thabo Mbeki, emitiu os pagamentos únicos de $ 3.900 em 2003. Os governos sul-africanos não fizeram nenhum pagamento adicional aos que testemunharam ou a outras vítimas do apartheid.
Nenhum governo pós-Mandela colocou os perpetradores do sistema de apartheid em julgamento. A estrutura de poder que sustentou o apartheid permaneceu praticamente inalterada.
A África do Sul é a sociedade mais desigual do mundo, de acordo com o Banco Mundial. Os brancos constituem a maioria das elites ricas, enquanto metade da população negra sul-africana vive na pobreza.
Ignorar os danos sociais e econômicos mais amplos causados pelo apartheid – alta desigualdade de renda, terras não devolvidas confiscadas por brancos, infraestrutura comunitária deficiente – impediu que milhões de vítimas de violência se qualificassem como vítimas. Eles podem nunca ver reparações.
Esforço subfinanciado de Serra Leoa
Mais ou menos na mesma época em que a África do Sul criou sua Comissão de Verdade e Reconciliação, Serra Leoa, nação da África Ocidental, empreendeu um esforço semelhante para enfrentar as consequências de sua guerra civil de 10 anos.
A guerra civil de Serra Leoa, de 1991 a 2002, matou pelo menos 50.000 pessoas e deslocou outros 2 milhões. Em 2004, sua Comissão de Verdade e Reconciliação recomendou medidas de reparação para os sobreviventes.
Recomendou pensões, assistência médica gratuita e benefícios educacionais para amputados, feridos graves, viúvos pela guerra e sobreviventes de violência sexual.
Os governos de Serra Leoa por muito tempo ignoraram essas recomendações, mas em 2008 a pressão da maior organização de sobreviventes do país, a Associação de Amputados e Feridos pela Guerra, e uma doação de US $ 3,5 milhões do Fundo de Consolidação da Paz das Nações Unidas reiniciou os esforços de reparação.
Em vez de implementar as medidas de reparação mais abrangentes do TRC, no entanto, o governo de Serra Leoa em 2008 forneceu a cada um dos 33.863 sobreviventes registrados um único pagamento de $ 100. Posteriormente, a ONU forneceu alguns pequenos pagamentos, empréstimos e treinamento vocacional para outros sobreviventes nos anos subsequentes.
Depois de entrevistar sobreviventes da guerra civil em Serra Leoa, a organização sem fins lucrativos Peace Research Institute Frankfurt concluiu em 2013 que o programa de reparações de Serra Leoa falhou. Ele apontou para o alto número de vítimas, financiamento limitado e epidemias de saúde pública como o Ebola, que tornaram as reparações menos prioritárias.
Reparações judiciais
Em outros países africanos, sobreviventes de atrocidades coloniais buscaram reparação nos tribunais.
Em 2013, sobreviventes quenianos de atrocidades coloniais britânicas entraram com um processo nos tribunais superiores britânicos exigindo reparações. O governo britânico reconheceu “que os quenianos foram sujeitos a tortura e outras formas de maus tratos nas mãos da administração colonial” e concordou em pagar £ 19,9 milhões – $ 27,6 milhões – em compensação a cerca de 5.000 sobreviventes idosos.
Mas o governo paralisou os pagamentos e, posteriormente , os quenianos exigiram mais do que era oferecido.
Um semelhante processo judicial na Alemanha exigindo reparações para as 1904-1908 massacre do povo Herero pelos alemães na Namíbia colonial permanece contestada . E as negociações sobre pagamentos e outras formas de reparação continuam.
Repensando as reparações pela África
Grupos que representam nações africanas e caribenhas têm oferecido maneiras alternativas de pensar sobre a escravidão colonial e a violência racial que impulsionam esses esforços de reparação.
Em 2019, a União Africana – um órgão de política regional composto por 55 países africanos – definiu a justiça reparadora como uma compensação pelas “perdas sofridas” em quaisquer circunstâncias em que os direitos humanos tenham sido violados.
Isso inclui reparações financeiras – seu documento de política enfatiza o apoio material para a reconstrução de casas e empresas danificadas por regimes coloniais opressores.
Mas também pediu aos países membros que pensem além do dinheiro para considerar medidas de reparação destinadas a curar traumas e estabelecer ampla justiça social.
Muito do pensamento da União Africana está alinhado com o plano de reparação de 10 pontos da Comissão Caricom de Reparações com base no Caribe , estabelecido em 2013. Inclui o cancelamento de dívidas para os países caribenhos baseados na escravidão colonial e o direito dos afrodescendentes em todo o mundo de retornar a uma pátria africana, caso desejem, por meio de um programa de reassentamento com apoio internacional.
Para esses grupos, as reparações não são apenas sobre dinheiro – é um apelo por restauração coletiva, para recuperar algo em nome de pessoas que perderam seu trabalho ou vida para poderosos governos e instituições brancas.
Através da escravidão e do domínio colonial, a África perdeu pessoas. Mas o continente também perdeu mão de obra qualificada, criatividade e inovações. Esses benefícios foram transferidos para as sociedades coloniais – e sua recuperação continua em jogo para a África e os afrodescendentes em todo o mundo.
por Kwasi Konadu, John D. e Catherine T. MacArthur Endowed Chair e professor, Colgate University | Texto original em português do Brasil, com tradução de Cezar Xavier
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