A este propósito recebemos o comunicado do SOS Racismo que transcrevemos, na integra, abaixo.
Mário Machado na TVI é branquear a violência e normalizar o racismo
A TVI decidiu branquear o criminoso Mário Machado, ao convidá-lo para o seu programa matinal “Você na TV”. E, aparentemente, prepara-se para o convidar para jornal da noite.
A TVI argumenta com a liberdade de expressão para justificar o convite a quem esteve mais de 12 anos presos ao longo da sua vida por vários crimes, alguns envolvendo crimes de ódio racial. Mário Machado foi condenado em 1997 a uma pena de quatro anos e três meses de prisão por envolvimento na morte de Alcino Monteiro – assassinado em 1995, no Bairro Alto. Mário Machado voltou, depois disso, a ser outra vez condenado por vários crimes de violência, sequestro, posse de arma e discriminação racial.
Mário Machado liderou durante muito tempo os “Hammerskins Portugal”, um bando criminoso nazi, cujo ritual de iniciação se baseia no crime de sangue, como efectivamente esteve Mário Machado envolvido.
Num país cuja Constituição proíbe e bem organizações que professam o fascismo, o nazismo e o racismo, a TVI decidiu estender o tapete a um dos chefes de fila da extrema-direita portuguesa, sobejamente conhecido por defender o fascismo e o racismo e a violência a eles associada.
A decisão da TVI de convidar Mário Machado é muito mais do que uma estratégia de branqueamento do passado criminoso e nazi-racista de Mário Machado. É mais grave ainda porque denota sobretudo um inqualificável desejo de fascismo, de normalização e legitimação política e social da extrema-direita, como tem acontecido um pouco por toda a parte, no mundo em geral e, na Europa, em particular.
Como bem lembrou Pedro Bacelar Vasconcelos, eminente constitucionalista e presidente da 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, num recente artigo de opinião, “o problema é que a utilização da liberdade de expressão como instrumento de propaganda da doutrina identitária de uma nova minoria, “branca, europeia e cristã”, faz o seu caminho na Europa e na América.”
Dar palco à ideologia fascista e racista seja em que circunstância for, não é nenhum exercício de liberdade de expressão é, antes pelo contrário, contribuir para perigar os alicerces do Estado de Direito Democrático e constituiu uma afronta aos valores de liberdade, dignidade e igualdade.
O cardápio de figuras publicas com posições racistas nos programas da TVI é guarnecido por personagens como Barra da Costa, Quintino Aires, Susana Garcia ou André Ventura. Todos estes foram já motivo de queixas e/ou processos na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) por declarações racistas. Se é uma estratégia empresarial para alcançar mais audiência, ele revela-se torpe e imoral. Se for uma estratégia de identificação com a saudade do fascismo é ainda mais grave e vergonhoso e eticamente inaceitável. Portanto, a direcção editorial da TVI e os seus responsáveis não se podem esconder por detrás do biombo da liberdade de expressão para branquear os crimes racistas nem para legitimar o regresso do nazi-fascismo.
E não se trata de escolher entre liberdade de expressão e censura, mas sim, entre a democracia e o ódio racial. O racismo não é uma opinião, mas sim um crime. O fascismo não é pormenor, mas sim um perigo para a democracia. Face ao exposto, o SOS Racismo condena o convite a Mário Machado sem hipótese de contraditório e ao arrepio de todas as regras da ética jornalística. A manobra que agora inventaram para supostamente suprir a primeira falha relativamente ao contraditório no programada manhã, convidando um suposto antigo membro da direcção do SOS Racismo é uma grosseira falta de honestidade e uma inaceitável manipulação.
O SOS Racismo informa desde já que em nada se reconhece nas posições do tal sujeito (fora do SOS Racismo há quase 20 anos) que pretendem convidar e as suas declarações nada têm a ver com as nossas posições. O SOS Racismo exige às entidades responsáveis pela supervisão da comunicação social, bem como à tutela, que tomem as medidas necessárias para impedir que a comunicação social se transforme numa caixa de ressonância da ideologia racista no país.
Pelo SOS Racismo
Mamadou Ba
José Falcão
