A subutilização do trabalho em Portugal, os baixos salários e as baixíssimas pensões, e a reduzida cobertura do subsídio de desemprego
Neste estudo com o título “A subutilização do trabalho em Portugal, os baixos salários e as baixíssimas pensões, e a reduzida cobertura do subsídio de desemprego“ analiso, utilizando dados divulgados pelo INE e pela Segurança Social, os ganhos e o que ainda ficou por fazer pelo actual governo com o apoio dos partidos da esquerda, na legislatura que este ano termina.
São também objecto de analise alguns aspectos sócio – económicos cujo numero é reduzido mas que são importantes para todos os portugueses, como seja a evolução verificada naquilo que o INE designa por “subutilização do trabalho”, a cobertura do subsídio de desemprego, os salários líquidos dos trabalhadores por conta de outrem, a percentagem de portugueses a viverem ainda no limiar da pobreza, e as pensões.
Estudo
Numa altura, em que por razões eleitorais, os partidos multiplicam as declarações, uns apregoando os ganhos obtidos durante a legislatura que agora termina, e outros criticando tudo o que foi feito e procurando fazer passar a mensagem na opinião publica que a situação é pior do que a deixaram quando foram governo, interessa analisar com objectividade o que foi realizado nos últimos anos (que foi importante) e o muito que há ainda por fazer.
Neste estudo vamos procurar realizar isso utilizando a linguagem objectiva dos números oficiais, mas só para uma parcela da realidade social nacional (subutilização do trabalho, salários, apoio aos desempregados e pensões) que apesar de ser apenas uma parte da realidade social, ela é fundamental para a vida e o bem-estar dos portugueses.
A subutilização do trabalho reduziu-se em Portugal mas continua elevada
A perpetuação baixos salários expulsa para o estrangeiro os mais qualificados
O primeiro aspecto que vamos analisar é aquilo que o INE designa por “subutilização do trabalho”, que abrange todos os trabalhadores que podendo estar a contribuir para a criação da riqueza do país não o estão por motivos alheios à sua vontade, como são os desempregados oficiais, os desempregados que embora estejam no desemprego não são considerados nas estatísticas oficiais como desempregados por não terem procurado emprego no período em que foi feito o inquérito (designados pelo INE por “inactivos disponíveis), assim como os empregados a tempo parcial que estão nesta situação por não encontrarem emprego a tempo completo (que designamos a tempo parcial forçado). O quadro 1 (dados INE), mostra como essa realidade tem evoluído em Portugal.
Quadro 1 – A dimensão da subutilização do trabalho em Portugal – 2015/2018
No início da legislatura, havia 1.147.000 portugueses (22,1% da população activa), que estavam na situação de “subutilização do trabalho”; e no fim da legislatura esse número tinha-se reduzido para 713.500 (13,1% da população activa) o que é uma diminuição importante (- 433.500).
Mas 713.500 portugueses na situação de “subutilização de trabalho”, como é designado pelo INE, é um número ainda elevado, pois determina, por um lado, uma enorme perda de riqueza para o país (mais de 26.600 milhões €/ano)que podia ser criada e não é, e, por outro lado, a pobreza para centenas de milhares de trabalhadores e suas famílias que não têm nenhum rendimento ou obtêm um rendimento insuficiente para viver.
Associada a esta situação existe uma outra não menos grave: a perpetuação de baixos salários no nosso país como revelam os dados INE constantes do quadro 2.
Quadro 2 – Salários líquidos dos trabalhadores por conta de outrem em Portugal -2015/18
Apesar do salário médio liquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem ter aumentado 7,4% entre 2015 e 2018 (a inflação neste período aumentou apenas 3,4% , o que determinou um aumento de poder de compra de 3,9% é importante), pois passou de 834€ para 896€ segundo o INE, mesmo assim ele continua a ser muito baixo, já que, em média, era apenas de 896€ no final de 2018.
E se analisarmos o salário líquido por escalões de rendimento salarial concluímos que uma percentagem muito elevada de trabalhadores (22% do total) recebe salários líquidos inferiores ao valor actual do SMN (600€), e destes 103.400 recebem mesmo menos de 300€ por mês. Estes baixos salários determinam que muitos trabalhadores, mesmo empregados, vivam na pobreza e os mais qualificados emigrem.
A reduzida cobertura do subsídio de desemprego e os baixos salários geram pobreza
Um aspecto grave da realidade social actual é a baixa cobertura do subsídio de desemprego, embora tenha melhorado com o actual governo, mas continua insuficiente.
Gráfico 1 – Cobertura do subsídio de desemprego em Portugal
Embora a cobertura do desemprego tenha melhorado com o actual governo apoiado pelos partidos de esquerda (o que foi importante), o certo é que continua a ser manifestamente insuficiente já que no fim do ano de 2018, apenas cerca de 33 em cada 100 desempregados recebia subsídio de desemprego. Como consequência, a pobreza ainda atinge ainda quer os trabalhadores empregados (devido baixos salários), quer os desempregados (cobertura insuficiente). O quadro 3 (dados do INE), mostra com clareza isso.
Quadro 3 – Taxa de risco de pobreza após transferências sociais em Portugal, 2015-2017
No fim de 2017 (últimos dados disponibilizados pelo INE em Novembro de 2018), cerca de 9,7% dos trabalhadores com emprego continuavam a viver abaixo do limiar de pobreza, e mesmo com este governo a percentagem de desempregados a viverem abaixo do limiar da pobreza aumentou pois, entre 2015 e 2017, subiu de 42% para 45,7%.
É o espelho de uma realidade social que não pode ser ignorada, e que não foi alterada e que é urgente mudar. Ela também mostra a insuficiência ainda dos ganhos obtidos com o actual governo havendo pois, para além do que foi feito, ainda muito a fazer para tirar centenas de milhares de portugueses da pobreza. É a conclusão que se tira dos dados divulgados pelo INE e que importa não esquecer. Esta pesada herança ainda não foi erradicada.
O valor das pensões continua a ser muito baixo
O que determina que uma grande parte dos reformados tenha uma vida muito difícil e continue a viver na pobreza
Para terminar mais alguns dados para reflexão gora sobre a situação dos pensionistas. Embora o actual governo ainda não tenha publicado a Conta da Segurança Social (Parte II) de 2017, convém lembrar a situação dramática de centenas de milhares de reformados e também de muitos aposentados da CGA que, apesar dos aumentos entre 6€ e 10€ registados nos últimos dois anos, a sua situação não se alterou significativamente.
Quadro 4 – Variação das pensões mínimas da Segurança Social – Conta 2016
Em 2019 (Portaria 25/2019), a pensão do Regime geral é de 286,78€ (apenas +23,78€ do que em 2016); a pensão do Regime Especial das Actividades Agrícolas (RESSA) é de 252,36€ (+9,57€), e a pensão do Regime não Contributivo (RNCE) é , em 2019, apenas de 210,32€ (+7,98€ do que em 2016), portanto aumentos que não alteraram as condições de vida difíceis em que viviam os reformados com pensões mínimas (mais de 200.000).
Os restantes pensionistas cuja situação em 2016 consta do quadro 5 (que são os últimos dados disponibilizados pela Segurança Social) também não se alterou significativamente, pois os aumentos entre 6€ e 10€ nos últimos 2 anos apenas beneficiaram os pensionistas e aposentados com pensões inferiores a 1,5 IAS (654€ em 2019).
Quadro 5 – Repartição das pensões de velhice e invalidez da Segurança Social por escalões – 2016
Em 2016, segundo a última Conta da Segurança Social (Parte II) divulgada (a de 2017 ainda não foi publicada o que revela uma grande falta de transparência), dos 1.929.625 pensionistas de velhice e invalidez da Segurança Social existentes, 1.390.490 (72%) recebiam uma pensão inferior a 420€/mês.
Esta situação não se alterou significativamente porque estatutariamente, em 2017, só as pensões até 842€ tiveram um aumento de 0,5%; em 2018, a subida nas pensões variou entre 1,8% (as mais baixas) e 1,05% (as mais elevadas) e, em 2019, a subida variou entre 1,0% (para as mais baixas) e 0,78% (mais elevadas).
E os aumentos entre 6€ e 10€ não alterou também esta realidade como provamos. Portanto, apesar do que foi realizado, há muito ainda para fazer para que a maioria dos portugueses, nomeadamente aqueles que menos têm, possam ter uma vida melhor.
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Ilustração: Manifestacion, Antonio Berni, 1934
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