Foi aprovado, esta Quarta-Feira, 16 de Março, o Orçamento do Estado para 2016, um documento proposto pelo PS que contou com os votos favoráveis de toda a Maioria de Esquerda.
Apenas com a abstenção do deputado do PAN e os votos contra, já esperados, do PSD e do CDS-PP, a aprovação do documento foi aplaudida de pé, em uníssono, por todos os partidos que a votaram favoravelmente: PS, BE, PCP e PEV.
O documento inicial foi objecto de discussão em sede de especialidade e, das 240 propostas de alteração apresentadas por todos os Partidos, com excepção do PSD que se negou a apresentar qualquer proposta nesse sentido, 135 foram aprovadas.
Entre as principais medidas previstas estão a reposição gradual dos salários da função pública ao longo do corrente ano ou a redução da sobretaxa em sede de IRS. Também desaparece a obrigação do pagamento do subsídio de Natal em duodécimos no sector público e é eliminado o quociente familiar no IRS, sendo substituído por um aumento das deduções fixas por filho para os 600 euros.
O IVA baixa ainda para a taxa intermédia de 13% na restauração, embora a água com gás, os refrigerantes e os vinhos mantenham a taxa actual de 23%. O documento inclui ainda uma proposta do PAN de redução do IVA em artigos e produtos da área da saúde, da nutrição e nos produtos vegetarianos para os 6% e a possibilidade de o IVA das despesas veterinárias passar a ser deduzido em sede de IRS até ao limite de 250 euros.
Foi também incluída neste orçamento, uma medida muito importante para as famílias e que respeita um dos princípios da Constituição da República: a tendencial gratuitidade do ensino escolar obrigatório. A partir do ano lectivo de 2016/2017 serão distribuídos, pela primeira vez de forma gratuita, os Manuais Escolares a todos os alunos do 1º ano do 1º ciclo; conforme notícia veiculada pelo Jornal Tornado em 13 de Março.
Contudo, no mesmo documento estão previstos aumentos de impostos indirectos, nomeadamente nos combustíveis, veículos, tabaco ou bebidas alcoólicas.
De salientar que na votação estiveram presentes 229 deputados, faltando apenas Paulo Portas.
A versão final do OE 2016 será agora enviada para promulgação do Presidente da República, no máximo, até dia 23 de Março.
