Técnicos da Comissão Europeia deram Luz verde ao “draft” apresentado pelo governo português.
Falta o acordo político, primeiro com o comissário Pierre Moscovici, depois junto do Colégio de Comissários.
Obtido esse acordo,
– PIB vai crescer menos do que o previsto. Défice estrutural cai 0,4 pontos percentuais;
– O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) vai aumentar mais do que o previsto, estimando-se um custo acrescido de 6 a 7 cêntimos por litro de combustível. Ainda no sector dos veículos e mobilidade, registar-se-á um aumento do imposto sobre os veículos, com um reforço da componente ambiental.
– O imposto sobre o tabaco, será superior ao que estava previsto, no esboço inicial;
– Com impacto directo sobre o orçamento das famílias, o agravamento do imposto do selo no crédito ao consumo;
– A banca vai ver aumentada a contribuição especial;
– Para as empresas vai acabar a isenção do IMI para os fundos imobiliários;
– Agravamento do imposto do selo sobre as transações financeiras, uma medida que afecta famílias e empresas.
O pacote acordado com os técnicos de Bruxelas tem ainda uma outra consequência: sendo medidas recessivas, com impacto negativo no PIB, o mesmo não irá crescer 2,1% neste ano, mas apenas 1,9%.
