O Partido Socialista de Timor (PST) afirmou em Conferência de Imprensa realizada no dia 2 de Dezembro em Díli que o Orçamento Geral do Estado para 2023 marginaliza os agricultores, jovens-estudantes e trabalhadores.
Segundo o PST, em que foi porta-voz na Conferência de Imprensa o Coordenador do Município de Bobonaro, o conhecido ex-guerrilheiro das FALINTIL e antigo quadro da FRETILIN, Domingos Doutel Soares, o VIII Governo Constitucional da RDTL “não espelha nenhum plano de desenvolvimento Nacional credível para resolver os graves problemas do país”, sendo:
“… mais um orçamento para esvaziar a capacidade do Estado e situar, cada vez mais e sempre, os agricultores, os trabalhadores, os jovens-estudantes nas periferias do eixo do desenvolvimento Nacional, da Nação que todos deram a vida para nela se edificar a RDTL”.
Comunicado do Bureau Político do PST de 22/Dez/2023
O PST alerta para o facto do texto do OGE apresentado pelo VIII Governo Constitucional ser um documento incompleto, por frustrar os eleitores, devido à ausência de informação fundamental necessária a uma reflexão estrutural da situação actual sob o ponto de vista económico, social e político, porque, premeditadamente, não apresenta indicadores necessários à correcta análise da proposta orçamental para 2023.
“O documento do OGE apresentando pelo VIII Governo Constitucional prevê despesas e receitas da Administração Central e da Segurança Social para 2023, sem se referir a indicadores económicos fundamentais tais como o PIB, a taxa de desemprego, a inflação, a redução da dívida, entre outros, portanto, não facultando aos eleitores indicadores básicos para uma análise correcta e séria do OGE, nem um relatório com informação detalhada sobre as receitas e despesas do Sector Público Administrativo”
Comunicado do Bureau Político do PST de 22/Dez/2023
Ensino superior público gratuito e plano nacional de formação de quadros
O OGE proposto para 2023 pelo VIII Governo, com base na exposição do seu plano financeiro, refere o PST,
“não inclui percentuais necessários e suficientes para melhorar de forma prospectiva e significativa o sistema educativo, onde se incluem os diferentes níveis de ensino, com destaque para o ensino superior e a investigação científica, e outros sectores fundamentais da sociedade…”.
Comunicado do Bureau Político do PST de 22/Dez/2023
Neste sentido, o partido que ajudou a eleger José Ramos-Horta a Presidente da República, reclama ao Estado a concepção de um “plano estratégico nacional de formação de quadros” e defende a partir de 2023 um “ensino superior público totalmente gratuito para todos os estudantes, garantindo o acesso ao ensino superior e equidade”, bem como, o incremento da “investigação científica” no país.
Fundo para agricultores, jovens-estudantes e trabalhadores
O porta-voz do PST referiu-se igualmente à criação de um Fundo para apoiar os mais vulneráveis, nomeadamente agricultores, jovens-estudantes e trabalhadores.
Conforme se pode ler no Comunicado de Imprensa distribuído aos órgãos de comunicação social presentes na Sede Nacional do Partido, é preciso:
“Definir um fundo de investimento para apoiar e subsidiar os agricultores no desenvolvimento da agricultura nas Knuas ou Aldeias, em todo o país;
Estabelecer um sistema de Crédito que permita ao Sector Privado Nacional ou a uma rede de cooperativa Nacional ter acesso ao crédito sem juros, nos primeiros cinco anos, para o estabelecimento de centros de processamento (indústrias) e compra de todos os produtos agrícolas produzidos pelos agricultores;
Estabelecer um fundo social para apoiar todos os trabalhadores organizados em cooperativas sectoriais nos locais onde trabalham para adquirir acção social nas empresas;
Estabelecer um fundo de apoio aos jovens e estudantes para os apoiar no desenvolvimento das suas capacidades e financiar as suas despesas diárias;
Analisar as receitas provenientes dos impostos e taxas de importação com vista a determinar uma política de produção e protecção aos produtos agrícolas e das indústrias nacionais”.
Comunicado do Bureau Político do PST de 22/Dez/2023
A reivindicação colocada tem como objetivo criar condições para o desenvolvimento nacional integrado e erradicar as diferenças existentes na sociedade que foi causada pela política orçamental dos últimos cinco anos.
O PST referiu que Timor-Leste é uma Pátria de agricultores e o investimento neste sector não deve ser retardado:
“A agricultura terá que ser a base impulsionadora para o crescimento económico e para o desenvolvimento de uma economia nacional sem qualquer ordem de assimetrias e desigualdades.
Defendemos que o orçamento geral do Estado terá que ser um instrumento para a eliminação gradual das diferenças entre as cidades e o campo e a criação de condições iguais para toda a população”.
O Comunicado de Imprensa do PST foi assinado pelo Presidente do Partido (Avelino Coelho / Shalar Kosi, F.F.), pelo Secretário-Geral (Azancot de Menezes) e pelo Coordenado do Município de Bobonaro (Domingos Doutel Soares).
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