A 10 de Dezembro a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Decorria o ano de 1948.
Esta Declaração foi determinante na orientação de muitos países e nas decisões políticas na segunda metade do século XX e continua, hoje, como um marco de referência fundamental na reflexão sobre os modos de exercer a humanidade em cada humano e em cada comunidade.
Apontando um futuro, remete, também, para o seu passado: a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) elaborada no contexto da Revolução Francesa. Contudo, esse passado é mais rico do que habitualmente se conhece. Na verdade, quando se fala do “século das luzes” muitas vezes são esquecidas as trevas que, com elas, coabitam: as que se referem à dura realidade dos escravos, dos pobres, de quem não era proprietário, das mulheres. E também de quem as denunciou, e, dessa forma contribuiu para uma “revolução dentro da revolução”.
Assim foi. Olympe de Gouges (pseudónimo de Marie Gouze) assume-se como defensora da igualdade de todos os seres humanos, advogando que a diferença de sexo não pode ser motivo legitimador do impedimento da participação política e cívica das mulheres. Autora da Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã (1791) abre caminho ao que será o feminismo e a luta pelo reconhecimento.
Como refere a este propósito Christine Escallier no prefácio à tradução portuguesa da obra:
A Revolução apresenta-se como um quadro de reivindicações feministas sem precedentes. Beneficiando do contexto, com a necessidade de redigir uma Constituição, de criar um novo sistema político e de redefinir toda a hierarquia social, as mulheres reclamam o seu direito ao reconhecimento.”[1]
No fundo, trata-se de lembrar que a igualdade proclamada pela Revolução só teria verdadeiramente sentido se incluísse homens e mulheres.
A ação e a obra (cerca de oitenta títulos que incluem: novelas, teatro, panfletos, manifestos, artigos) de Olympe de Gouges foi mais ou menos ignorada pela historiografia francesa até final do século XX e é hoje objeto de alguma controvérsia. No seu tempo, não lhe perdoaram o facto de querer ser “homem de Estado” e, no tempo atual, há quem prefira colocar em primeiro plano algumas das contradições e desvios próprios de um período revolucionário e ignorar o seu esforço pioneiro no movimento feminista, que, embora siga por vias muito diversas, teve e tem ainda hoje a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã como um texto inspirador.
Olympe de Gouges foi a mulher que morreu (1793) na guilhotina porque os homens, seus contemporâneos, não lhe desculparam o facto de se ter ocupado de política, de querer trazer as mulheres para o espaço público.
Conspiradora? Sim, pela igualdade, por uma revolução feita por homens e por mulheres.
[1] GOUGES, Olympe de, Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, trad. Isabel Robalinho, Funchal, Nova Delphi, 2010.