O Tribunal de Recurso analisou os documentos recebidos da CNE, considerou que o apuramento estava correcto e mandou publicar no Jornal da República os resultados da votação. José Ramos Horta obteve 46,6% dos votos e Lú Olo, bastante mais abaixo, 22,1%. A segunda volta está agendada para 19 de Abril de 2022.
Apesar da validação do sufrágio pelo Tribunal de Recurso, há aspectos a melhorar. E a pergunta que se tem colocado, até para os erros não se repetirem, é a seguinte: onde é que houve falhas na 1ª Ronda da Eleição Presidencial em Timor-Leste?
Críticas de Ramos Horta à organização dos centros de votação paralelos
Segundo declarações de José Ramos Horta as falhas começaram, desde logo, com a criação dos “centros de votação paralelos”, constituídos para os naturais de outros Municípios que não pudessem votar, por se encontrarem em Díli, conseguissem votar nestes centros.
Acontece que os centros de votação paralelos foram criados à pressa, sem um plano coerente e organizado. Por essa razão a informação sobre o seu funcionamento não chegou de forma esclarecida aos interessados, portanto, o objectivo não foi atingido, ficou muito aquém do desejado. Muitos eleitores não votaram porque se impuseram obrigações burocráticas desnecessárias, como a exigência de uma Declaração passada pelo Chefe de Suco da área do Município, entre outros requisitos sem sentido.
Outras queixas resultaram dos jovens que entregaram nas universidades os seus nomes para estas remeterem ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) para a inscrição nos centros de votação paralelos mas por razões subjectivas, desconhecidas até hoje, isso não aconteceu, e nem o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura, nem o STAE controlaram o processo, essencialmente por falta de organização e articulação.
ANFREL fez um elogio geral mas teceu julgamentos menos bons
A Asian Network for Free Elections (ANFREL), em português, “Rede Asiática para Eleições Livres”, uma organização formada em Novembro de 1997 para promover e apoiar a democratização na Ásia nos níveis nacional e regional também esteve presente na qualidade de observadora eleitoral.
No seu relatório, a ANFREL teceu um elogio geral ao processo e principalmente ao povo de Timor-Leste e à Polícia Nacional de Timor-Leste:
No dia da eleição, 19 de março, cinco observadores internacionais da ANFREL visitaram um total de 41 locais de votação nos municípios de Ainaro, Baucau, Covalima e Díli. Eles testemunharam um processo aberto, participativo e bem gerenciado. O processo de votação foi seguro e a contagem dos votos foi feita de forma confiável, embora lenta em alguns locais.
(Relatório da ANFREL, 2022)
Mas, também teceu críticas em relação aos centros de votação paralelos:
A ANFREL também lamenta que centenas de eleitores tenham sido destituídos dos três centros de votação paralelos de Díli, incluindo alguns que afirmam ter-se registado a tempo, mas cujos nomes não apareceram na lista de eleitores, e hospitais em todo o país, como observado em primeira mão em Suai e Baucau.
De fato, os pacientes e suas famílias não puderam votar, apesar do que foi anunciado anteriormente por causa de listas de eleitores desactualizadas, e também não foram autorizados a tirar proveito do mecanismo de lista suplementar de eleitores.
(Relatório da ANFREL, 2022)
A CNE deve supervisionar a eleição com a colaboração do STAE
Finalmente, algo que não passou despercebido por ninguém na 1ª Ronda da Eleição Presidencial foi a existência de momentos que fizeram transparecer a pouca colaboração do STAE.
Nos termos da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) compete à CNE supervisionar o processo eleitoral. Compete ao STAE a parte operacional do processo mas, este Secretariado Técnico, em virtude de estar dependente do Ministério da Administração Estatal, para aumentar a sua credibilidade deve partilhar as suas informações com a CNE e colaborar o mais possível porque a CNE é um órgão de administração eleitoral independente e imparcial.
A campanha eleitoral da 2ª Ronda Eleição Presidencial de Timor-Leste realiza-se entre 2 e 16 de Abril de 2022. A eleição será no dia 19 de Abril, no dia 29 a CNE remete para o Tribunal a acta e até ao dia 2 de Maio o Tribunal de Recurso manda publicar o acórdão no Jornal da República com a indicação do nome do próximo Presidente da República.
