António Costa e Mário Centeno saíram vitoriosos do seu primeiro grande desafio. Depois de muitos dias de declarações críticas de responsáveis comunitários e, a nível interno, do PSD e CDS, afinal o Orçamento apesentado acabou por ter luz verde da Comissão Europeia (CE). Apesar de considerar que o documento tem “riscos” e de sugerir mais medidas, a verdade é que o organismo comunitário assumiu que “cumpre no limite” as regras europeias e aprovou-o.
Uma decisão que deixou o 1º ministro português “particularmente satisfeito”, pois trata-se de “uma boa notícia”. António Costa desvalorizou as preocupações da CE, ao dizer que “não há orçamentos sem riscos”, competindo a quem governa tomar medidas que os evitem e, por outro lado, que reforcem a confiança. O que é importante é que o orçamento foi aprovado pela Comissão Europeia, “ao contrário do que muitos desejavam”, demonstrando assim que “é possível virar a página da austeridade, seguindo no euro”.
A chanceler alemã Angela Merkel, falando ao lado de António Costa, fez questão de elogiar Passos Coelho, por, na sua opinião, ter feito um “impressionante” trabalho de consolidação das contas públicas portuguesas.
Baixam os impostos directos, aumentam os indirectos
Na apresentação que, algumas horas depois, fez, o ministro das Finanças qualificou o Orçamento como “responsável, de grande rigor, que promove a justiça social e o crescimento económico”. Trata-se, ainda, de um documento “dialogante”, de um orçamento ”diferente que demonstra haver uma alternativa”. Isto, apesar de, para receber o “sinal de confiança” da Comissão Europeia, ter tido de nele incluir várias medidas adicionais em relação ao que estava inicialmente previsto.
Pela sua parte, Mário Centeno tomou “boa nota das reservas apresentadas” pela Comissão Europeia, mas desvalorizou-as ao lembrar que outros países da União Europeia, como, por exemplo, a Espanha e a Itália, também viram os seus orçamentos serem alvo do mesmo tipo de avaliação e reservas.
As “negociações” mantidas com a Comissão Europeia levaram a que a versão final do Orçamento tenha algumas previsões essenciais diferentes das que eram apresentadas inicialmente. Agora, prevê-se que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 1,8% (anteriormente, a previsão era de 2,1%), enquanto que o défice público deverá ficar pelos 2,2% (anteriormente, o Governo indicava 2,6%). No final do ano, a dívida deve atingir os 127,7% do PIB e o desemprego ficar nos 11,3%.
Para ir de encontro às exigências comunitárias, o Governo decidiu aumentar alguns impostos indirectos, de forma a manter a promessa de baixar os impostos directos, o que o ministro entende ser uma opção socialmente mais justa. Isso faz com que se preveja um acréscimo para os cofres do Estado das receitas provenientes dos impostos sobre os combustíveis e o tabaco.
Além disso, pretende reduzir o número de funcionários públicos em 10 mil, o que representará uma poupança de 100 milhões de euros. Vai acabar com as isenções dos fundos de investimento imobiliários no IMI (receita de 50 milhões) e aplicar uma contribuição sobre a banca (50 milhões).
A descida da Taxa Social Única para os trabalhadores com salários inferiores de 600 euros é adiada para o próximo ano e, com isso, o Estado poupa 135 milhões.
Partidos de esquerda destacam “aspectos positivos” do Orçamento
A apresentação pública do Orçamento, por Mário Centeno e a sua equipa, foi feita pouco tempo depois de o ter entregue no Parlamento.
E quem não perdeu tempo a comentá-lo foi o PCP, através do seu líder parlamentar, João Oliveira, que veio defender o essencial do documento e reivindicar parte dos aspectos que considera positivos. Contudo, lembrou que “este não é um orçamento do PCP”, que gostaria de ter ido muito mais longe, mas culpou por isso, não o PS, mas a “chantagem e a pressão” que, nos últimos dias, terá sido feita pelas instituições europeias e pelas agências de rating.
Mais tarde – já após a intervenção do ministro das Finanças – também o Bloco de Esquerda e Os Verdes vieram deixar, no essencial, a mesma ideia, o que significa que o PS tem as portas abertas para ver o Orçamento aprovado na Assembleia da República.
Pode consultar aqui a proposta de Orçamento de Estado do Governo
