No conjunto de lutas políticas deste ano, o movimento sindical deve ficar atento, acima de tudo, às eleições municipais – que, apesar de suas particularidades, pode ter caráter plebiscitário e contribuir para ampliar o isolamento do governo.
O mercado de trabalho no Brasil, nosso principal indicador social, continua precário e em agravamento. A agenda do governo aprofunda a redução do custo da força de trabalho, a retirada de direitos, o arrocho salarial e a desregulamentação do mercado de trabalho.
Para diminuir a resistência dos trabalhadores a esse saco de maldades, um dos alvos de Bolsonaro continua a ser o movimento sindical. Com a criação do Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), o governo pretende atacar as fontes de custeio dos sindicatos, implantar o pluralismo sindical, adotar o sindicato por empresa e outras medidas de restrição democrática.
Nessa linha, a primeira medida do governo foi extinguir o Ministério do Trabalho, hoje reduzido a uma mera secretaria subordinada ao Ministério da Economia. Paralelamente, busca-se reduzir o papel da Justiça do Trabalho na arbitragem de conflitos trabalhistas coletivos e individuais. Um dos efeitos tem sido a drástica redução de ações trabalhistas no País.
Passa longe das preocupações do governo o drama social do emprego. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad/IBGE), finalizada em outubro passado, contabilizam 27,1 milhões de trabalhadores subutilizados. Desse total, 12,4 milhões são desempregados. Além dos subutilizados, as estatísticas apontam que o Brasil tem 24,4 milhões de trabalhadores por conta própria e 11,9 milhões empregados sem carteira assinada, a maioria dos quais sem proteção trabalhista e previdenciária.
As propostas do governo não enfrentam o problema do desemprego e ampliam o número de trabalhadores terceirizados, de aplicativos, por conta própria, intermitente, PJ (pessoa jurídica). Tudo somado, avança a política de camuflagem do vínculo trabalhista e a individualização das relações do trabalho para mascarar a retirada de direitos, a precarização e a desregulamentação do trabalho no Brasil.
Associado ao trabalho precário no setor privado, o governo investe pesado contra os trabalhadores do setor público e aplica uma radical reestruturação do Estado, do orçamento público e do pacto federativo. Nesse rumo se enquadra o chamado “Plano + Brasil”, elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Esse plano foi apresentado ao Senado por intermédio de três PECs (Propostas de Emenda à Constituição):
- A PEC Emergencial, que veda a criação de novas despesas, promoção, concursos, criação de cargos e reajustes salariais dos trabalhadores do setor público;
- A PEC do Pacto Federativo, que pretende extinguir mais de mil municípios com menos de 5 mil habitantes e receita inferior a 10% das despesas; desvincular as dotações orçamentárias obrigatórias para Saúde e Educação, unificando as duas rubricas e deixando a critério dos governos sua destinação; diminuir o repasse do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES de 40% para 14%, fragilizando ainda mais nosso banco de fomento;
- E a PEC dos Fundos Públicos, com a qual o governo pretende dispor de 281 fundos públicos com recursos de R$ 220 bilhões para, supostamente, liberar parte desses recursos para pagar dívida, “erradicar a pobreza” e ajudar na recuperação fiscal do Estado, na verdade, uma medida adicional para esvaziar o Estado.
Contra o “Plano + Brasil”, o Fórum das Centrais realizou, em 18 de novembro, o Encontro pelo Emprego e Desenvolvimento. Nesse Encontro, foi distribuída uma nota na qual se contestava a tese do governo de que a crise fiscal é decorrente dos gastos públicos e de que a retomada do crescimento precisaria passar pelo arrocho nas despesas e diminuição do Estado.
Ao contrário, explicam as centrais sindicais, as verdadeiras causas da crise fiscal da União, dos estados e dos municípios são o crescimento econômico baixo (recessão e estagnação da economia), o desemprego, o arrocho salarial, a precarização do trabalho e, sobretudo, o pesado encargo do endividamento público.
Outra batalha importante a ser travada é a luta contra as privatizações. A equipe de Bolsonaro alardeia que pretende arrecadar R$ 150 bilhões com a venda de estatais, de outros ativos e participações da União. Eletrobras, Correios e outras empresas estão na lista.
Duas outras ações do governo afetam diretamente os trabalhadores. Na Previdência, mesmo depois de aprovada a reforma – com a qual o governo pretende retirar R$ 1 trilhão dos aposentados e pensionistas em dez anos –, Bolsonaro enviou ao Congresso a Medida Provisória (MP) 871/2019, apelidada de “MP do Pente Fino”, que pretende reavaliar todos os benefícios previdenciários e manter a tramitação lenta de quase 2 milhões de pedidos.
Outra ação de retirada de direitos é a MP 905/2019, que cria a Carteira de Trabalho Verde Amarela. Essa MP mexe em 19 itens da CLT e, a pretexto de facilitar a criação de empregos, precariza ainda mais o trabalho. Seu o objetivo é desonerar a folha de pagamento para os patrões que contratarem jovens de 18 a 29 anos, com salário de até R$ 1.497, por dois anos, com redução do FGTS de 8% para 2% e da multa rescisória de 40% para 20%.
Para agravar, a medida libera o trabalho aos domingos e feriados (folga aos domingos só uma vez por mês), acaba com a jornada de seis horas para os bancários, extingue a regulamentação profissional de corretores de seguro, radialistas, publicitários, sociólogos, químicos, artistas, etc.
Na frente sindical, persiste a luta contra a PEC 196, que altera o artigo 8º da Constituição para introduzir no País o pluralismo sindical. De iniciativa parlamentar, essa proposta conta com apoio de algumas centrais sindicais.
Tarefas para o movimento sindical
A luta de resistência e acumulação de forças continua. Em 2019, houve grandes mobilizações e greves gerais, que contribuíram para o crescente desgaste do governo, sem que, no entanto, houvesse uma inversão significativa da correlação de forças.
A luta política do movimento sindical, aliada a outras forças democráticas, tem obtido algumas vitórias parciais, tanto no terreno econômico quanto no político. Neste ano, para ficar em um só exemplo, Bolsonaro não conseguiu sustentar o secretário especial da Cultura, Roberto Alvim – que produziu um vídeo de viés fascista, foi desmascarado e exonerado de suas funções.
No conjunto de lutas políticas deste ano, o movimento sindical deve ficar atento, acima de tudo, às eleições municipais – que, apesar de suas particularidades, pode ter caráter plebiscitário e contribuir para ampliar o isolamento do governo. Algumas tarefas estão na ordem do dia, para debate e reflexão do movimento sindical:
- Contribuir, nas eleições 2020, para a construção e fortalecimento de um amplo movimento político e social de oposição ao governo Bolsonaro, em defesa do emprego, dos direitos, da democracia e do movimento sindical. Dentre as lutas, destaque para a necessária participação dos sindicalistas nas eleições municipais deste ano;
- Combater as práticas autoritárias de viés fascistas do governo, principalmente do núcleo que gravita em torno de Sérgio Moro, do clã Bolsonaro, do guru Olavo de Carvalho; formar uma ampla frente de luta contra o governo de extrema-direita;
- Lutar em defesa da unicidade sindical, da Justiça do Trabalho, do retorno do status ministerial à pasta do Trabalho; enfrentar as novas realidades do sindicalismo com políticas de fortalecimento e valorização do movimento; desenvolver amplas campanhas de sindicalização; priorizar o trabalho com jovens e mulheres; melhorar e diversificar a comunicação sindical; elevar o nível de formação dos quadros e militantes sindicais; ampliar o escopo de atuação sindical para os bairros e escolas.
Para as lutas imediatas, a agenda ainda será definida pelo Fórum das Centrais. Mas cabe, desde já, destacar três agendas de lutas para o primeiro semestre: o Dia Internacional da Mulher (8 de março), o Dia Nacional de Paralisações e Protestos contra o Plano Mais Brasil (18 de março) e o 1º de Maio Unitário – Em Defesa do Emprego, dos Direitos e da Democracia.
por Nivaldo Santana, Secretário de Relações Internacionais da CTB e secretário de Movimento Sindical do PCdoB. Foi deputado estadual em São Paulo por três mandatos (1995-2007) | Texto original em português do Brasil
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