No final do primeiro semestre de 2020 tornou-se conhecida dos leitores do Público e dos universitários seus leitores, que são muitos, uma notícia da maior gravidade em termos de liberdade académica…
Conselho de Catedráticos da Nova SBE vs Susana Peralta e Público
No final do primeiro semestre de 2020 tornou-se conhecida dos leitores do Público e dos universitários seus leitores, que são muitos, uma notícia da maior gravidade em termos de liberdade académica: um tal “Conselho Restrito de Catedráticos” da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, agora autodesignada por “Nova SBE” ter-se-ia pronunciado contra a identificação de Susana Peralta como “Professora de Economia da Nova SBE”, nos artigos que esta economista produz como colunista regular do Público. O problema não estaria em que um professor universitário não pudesse escrever artigos de opinião para a comunicação social, mas sim que a menção dessa “afiliação” comprometeria a escola com as opiniões políticas que a colunista veicularia, e nas quais, segundo os catedráticos que são por essência a alma da instituição, esta não se reconheceria.
A notícia suscitou justas reacções por parte de académicos, de organizações sindicais e políticas e do próprio jornal, que me parece serem de elogiar.
Por um lado, desde há muito que um certo núcleo dirigente da Faculdade de Economia sonhava com a criação de um Think Tank que não deixaria de ter a sua base institucional naquela faculdade, e no Conselho de Catedráticos, que segundo o que foi publicado serão 14, ainda há que tenha esteja ligado àquele projecto. Refiro-me por exemplo a Ferreira Machado, então Director da Faculdade e actualmente vice-reitor da Nova, a cujas declarações de 2006 ao jornalista Bruno Faria Lopes, do então “Dia D”, recolhidas no seu trabalho “Os corretores de ideias”, aludi no meu artigo de 29 de janeiro de 2018 (Haverá lugar para os «Think Tanks» na política portuguesa?)
Por outro, Susana Peralta não é a “jovem assistente esquerdista” (ou sequer professora auxiliar esquerdista) que se poderá pretender fazer crer. Professora associada, tem-se ocupado de vários temas no âmbito da Economia e Sociedade e menciona frequentemente nos seus trabalhos colaborações com outros investigadores. Já posteriormente às semanas de tempestade pública, veio a integrar a direcção do Institute of Public Policy, um dos Think Tanks que mencionei no artigo, como vice-presidente, sendo o fundador Paulo Trigo Pereira o presidente e Marina Costa Lobo a outra vice-presidente. Poderia dar vários exemplos de como a manutenção de uma coluna periódica na comunicação social veio não só a constituir um capital académico importante para os seus autores como a abrir caminho para a investigação de diversas problemáticas antes pouco popularizadas.
Aplausos em todo o caso para o Público, que defendeu a sua colunista e deixou claro que não insere artigos sem mencionar a “afiliação” do autor. Entretanto o sector de investigação do jornal entrou em acção e pôs em relevo algumas situações bizarras na Nova SBE, como a circunstância de o Director Daniel Traça acumular funções com as de administrador não-executivo do parceiro Banco Santander.
Destaque também merece a vertente sindical, e político-partidária, com um artigo do dirigente do Sindicato de Professores da Grande Lisboa André Carmo “Nova SBE, regime fundacional e empresarialização do ensino superior” e um artigo do Deputado bloquista, antes estudante e agora museólogo, Luís Monteiro.
Em todo o caso não subscrevo a ideia de que a iniciativa dirigida contra Susana Peralta – a qual, serenamente, mantém a sua coluna com a “afiliação” habitual – seja uma consequência natural do regime fundacional em que a Nova quis ser enquadrada, do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) aprovado em 2007, ou até da mercantilização do ensino superior, já entrevista antes por Rui Santiago. Posteriormente a 2007 as instituições empolaram as suas estruturas com gabinetes de reitores, presidentes e directores, mas o autoritarismo e a inveja académica sempre estiveram presentes, só que talvez mais disfarçados .
Gonçalo Velho vs Gonçalo Bandeira e Diário do Minho
Ter-se-á estranhado que o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) e o seu Presidente da Direcção não tenham igualmente entrado na liça contra a Nova SBE e o regime fundacional. Seria contudo inoportuno porque Gonçalo Leite Velho havia encetado na mesma altura, em nome da propriedade da “afiliação” uma tentativa de pressão contra o seu homónimo Gonçalo Bandeira a propósito da colaboração deste no Diário do Minho. É mais simples (e imediatamente elucidativo) transcrever o que disse então o primeiro:
Vem o Sindicato Nacional do Ensino Superior, associação sindical de docentes e investigadores, abreviadamente designado por SNESup, comunicar que a sua representação está estatutariamente reservada à Direção (alínea c do número 4 do artigo 14.º dos estatutos do SNESup).
Recordamos também que a afiliação institucional se liga a matérias de representação, pelo que o uso da referência ao SNESup deve respeitar estas matérias.
Tendo nós tomado conhecimento de que tem sido inscrita uma afiliação institucional ao SNESup nas colunas de opinião do Professor Doutor Gonçalo de Mello Bandeira no Diário do Minho, e sendo que a mesma não se encontra validada nem estatutariamente, nem por qualquer outra ordem, solicitamos que deixe de se inscrever tal afiliação, com efeitos imediatos.
É evidente o disparate para quem lesse os artigos de Gonçalo Bandeira, que apenas se identificava, como tinha direito, em termos até curriculares, como membro da Comissão e Fiscalização e Disciplina do SNESup, de que chegara a ser Presidente, órgão cujas funções ninguém confunde com as de uma Direcção e cujas opiniões sobre problemas profissionais do ensino superior se inserem no mainstream do Sindicato.
Tanto mais que na Revista do Sindicato nº 57 de Janeiro-Fevereiro-Março de 2017, Director Paulo Peixoto, tema de capa “Exploração e Anestesia da Academia”, se incluía na Secção “Livros a ter em conta” o título Justiça & Política com Tempero – Crónicas no Diário do Minho, Autor Gonçalo S. de Melo Bandeira, Editora Juruá, 2016.
Sei evidentemente que o SNESup se tem fechado, que se dotou de uma estrutura interna em que na Direcção todos são presidentes e coordenadores de qualquer coisa – um presidente, dois vice-presidentes, um coordenador de comissão permanente, cinco áreas de responsabilidade cada uma com um coordenador e com um vice-coordenador – e que no ano passado foi incorporada nos Estatutos, tornando-a rígida, esta organização delirante, que os presidentes da Direcção, Conselho Nacional e Comissão de Fiscalização e Disciplina passaram a ser apoiados por funcionários com funções de “chefes de gabinete” os quais passaram a ser instruídos para escrever aos sócios que pretendem fazer funcionar os mecanismos participativos democráticos: “Encarrega-me o Presidente xxxx, Professor Doutor xxxx, de comunicar xxxx“, e que muitas vezes estas mensagens transcrevem um “Indefiro” ou comunicam que o direito estatutário de acesso a um documento não envolve o direito a obter fotocópia.
Percebo que tudo isto possa significar que a frustração de não progredir na carreira docente criou como compensação o desejo de progredir numa (imaginária) carreira sindical, mimetizando o exercício de funções de gestão nas instituições ou numa Administração Pública que não dava resposta ou “Indeferia” típica dos anos 1950.
Estou a par de que a indicação da “afiliação” suscitou ao próprio Gonçalo Velho, que tem tido largo acesso à comunicação social, problemas nem sempre bem resolvidos: assinou dois artigos no Público ou no Público on line como “Professor universitário”, alguns outros como Professor-Adjunto do Instituto Politécnico de Tomar, e acabou por estabilizar a identificação como Presidente do SNESup.
Doutor em Arqueologia pelo Porto, fez a agulha para um novo doutoramento em Coimbra em “Governação, Conhecimento e Inovação” e consta-me que vem andando pela sede nacional a debitar citações em voz alta. A mim, em Junho do ano passado calhou-me uma de Walter Benjamin. Há semanas, numa reunião falhada (sem quórum) do Conselho Nacional, aproveitou para falar da sua nova tese.
A carta que, sem discussão interna, escreveu ao Director do Diário do Minho a pretender dar uma lição sobre afiliações, ultrapassa os limites numa organização que tem a obrigação de se reger pelos princípios da organização e da gestão democráticas, pelo que deve ser denunciada e o seu alvo, na medida do possível, desagravado.
Não tenho afinidades com Gonçalo Bandeira, Doutor em Direito por Coimbra, e fui algumas vezes crítico de propostas que formulou no âmbito sindical, mas quando presidiu a Comissões de Fiscalização e Disciplina em que por exemplo participaram André Dias Pereira e João da Costa Andrade, mostrou boa capacidade de promover um trabalho de equipa que teria ganho em ser continuado.
Elevadores sociais para dirigentes de instituições e sindicalistas?
Para compreender melhor estes fenómenos de inveja e procura de lugar ao sol, é importante tentar perceber quais os percursos de sucesso a que os dirigentes das instituições aspiram fora do âmbito do sistema: no Governo, particularmente com Ministros ou Secretários das áreas da Educação ou do Ensino Superior, certamente, mas a assunção de funções como Administrador não-executivo de um Banco, como foi o caso de Daniel Traça e do Banco Santander parece ser vista como igualmente um símbolo de sucesso e nem sequer é caso único.
Em relação aos próprios dirigentes sindicais de professores do ensino superior existe a ideia de que alguns deles acabam igualmente por aceder a cargos governativos ou a lugares de dirigentes da administração da educação / formação ou até de instituições de ensino de nomeação governamental porque ainda em regime de instalação.
Numas contas rápidas, para além de percursos em que delegados sindicais do SNESup ascenderam a Secretários de Estado depois de passarem por presidentes dos respectivos politécnicos (Valter Lemos, Sobrinho Teixeira) encontrei quatro ex-presidentes da Direcção que ocuparam lugares no governo ou de nomeação governamental (Pedro Lourtie, Jorge Pedreira, Luís Moutinho, Gonçalo Xufre) mas acredito que tenham sido chamados a essas funções pelo seu conhecimento das problemáticas educativas ou até por ligações políticas ou filosóficas pré-existentes e não por força de um processo de reconversão “patronal”. Não sei se na FENPROF terão existido igualmente casos destes, mas na FNE e no SINDEP quase certamente existiram.
Pensou-se que iria ocorrer outro caso de sucesso quando numa reunião realizada em Fevereiro do ano passado Gonçalo Leite Velho deixou cair para a acta o seguinte:
O Presidente da Direção informou que existe a possibilidade de deixar de ser Presidente da Direção por estar emergente uma oportunidade de passar a ter um cargo numa instituição de ensino superior.
Percebia-se pela formulação não se tratar de um cargo electivo na sua própria instituição – Instituto Politécnico de Tomar – mas de um cargo de nomeação. Segundo me chegou posteriormente a oportunidade seria o vir a ser Vice-Reitor na Universidade de Coimbra, ou seja na própria instituição na esfera da qual era aluno de doutoramento. No entanto algo terá corrido de forma diferente do esperado e recentemente o SNESup fulminava no “i” a actual equipa da Reitoria Ensino Superior. Suspeitas de favorecimentos na Universidade de Coimbra
A situação financeira na Universidade de Coimbra tem vindo a agravar-se nos últimos anos e surgem agora suspeitas de alegadas trocas de votos por nomeações para cargos nas últimas eleições – nas quais se elegeu o atual reitor da instituição de ensino. A situação pode agravar ainda mais a crise financeira por que a universidade está a passar. Ao i, o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) assumiu as suspeitas de alegados conflitos de interesse – troca de votos por nomeações – e sublinhou que “importa que o Ministério Público averigue aquilo que se passou em relação a esta eleição”.
Nas últimas eleições, que aconteceram em fevereiro de 2019, o atual reitor Amílcar Falcão venceu com a diferença de quatro votos. Após as eleições, cinco membros do Conselho Geral que deram o seu voto ao atual reitor – dois alunos e três professores – foram convidados pelo reitor para serem vice-reitores ou para trabalharem nos serviços da reitoria.
Relativamente aos professores, explicou Gonçalo Leite Velho, presidente do SNESup, existem “dois membros do Conselho Geral, professores, que passam também para vice-reitores”, acrescentando que “passaram imediatamente a seguir à nomeação do reitor”.
Simples e directo, não há nada como ter tido interesse na causa. Será que o insucesso das suas expectativas explica o ressabiamento que o levou a escrever ao Diário do Minho?
Registe-se também entre os sindicalistas do SNESup a apetência para concorrer a juízes conselheiros do Tribunal de Contas. O último que, reforçado por um doutoramento espanhol e pela titularidade do cargo (jurisdicional) em que sucedeu a Gonçalo Bandeira, o tentou, não conseguiu ainda entrar mas foi entretanto nomeado vice-presidente do seu Instituto Politécnico, e com esse enriquecimento curricular é possível que consiga conquistar lugar em futuro concurso.
Retire-se contudo do que ficou dito que o progresso numa carreira puramente académica já não parece a muitos professores e investigadores realizável. Entretanto a luta em torno das menções de “afiliação” e outros elementos de “capital profissional” vai conhecendo novos episódios um pouco por toda a parte.
Rui Santiago, António Magalhães, Teresa Carvalho (2005), O surgimento do managerialismo no sistema de ensino superior português, Coimbra, CIPES – Fundação das Universidades Portuguesas.
“A chaleira furada”, em 18-3-2016, e “Governação e Universidade”, em 2-05-2016.
Por exemplo, a sua proposta de que a Comissão de Fiscalização e Disciplina auditasse o apoio jurídico do SNESup, a que a Direcção se opunha por ser ela a quem competia gerir, mereceu-me algumas críticas por se atribuir um peso exagerado às taxas de sucesso nos processos judiciais, o que poderia ter o efeito perverso de levar os advogados a recusar o patrocínio de acções que em termos de viabilidade são casos de fronteira. A recusa da Direcção a qualquer auditoria contudo não fazia sentido: tudo o que é “gerido” pode e deve ser “fiscalizado”.
O antigo Presidente de uma grande escola de engenharia também colunista do Público foi recentemente nomeado administrador não-executivo da Caixa Geral de Depósitos.
Acta da reunião do Conselho Nacional de 2-2-2019.
Jornal “i”, 7-7-2020, Ensino-superior-suspeitas-de-favorecimentos-na-universidade-de-coimbra”.
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