O 1º Ministro de Espanha em declarações à TVE, sobre a apresentação do OE-2013, referindo-se aos REFORMADOS, disse: “a primeira prioridade é tratar os pensionistas da melhor maneira possível”. E continuou: “no Orçamento de Estado deste ano só há dois sectores que sobem: os juros da dívida e as pensões. Não tenho nenhum interesse e se há algo que não tocarei são as pensões”.
Mariano Rajoy sublinhou ainda que “o pensionista é a pessoa mais indefesa, que tem a situação mais difícil, porque não pode ir procurar outro posto de trabalho aos 75 ou 80 anos, tendo uma situação muito mais difícil”…
Por outro lado o Dr. Francisco Sá Carneiro afirmou em 1980 que “as Reformas são intocáveis e impenhoráveis, pois são de quem descontou uma vida inteira para as receber”….
Também o Tribunal Constitucional da Alemanha, num Acórdão refere que “as Reformas são intocáveis e são Propriedade dos Reformados”….
Posto isto tenho a dizer o seguinte:
O Reformado entregou durante 30 a 40 anos o seu (dele) dinheiro ao Estado com a Promessa Contratual de que quando se reformasse receberia uma reforma;
O Governo Português, traiu assim um Contrato, e a Confiança das pessoas. Na verdade este dinheiro, que os Reformados entregaram ao Estado, não é do ESTADO! É deles;
Escusa o Estado de vir dizer que já o gastou, como desculpa para agora haver alguma dificuldade. Se o gastaram, não o deviam ter feito, pois isso é um crime de Abuso de Confiança;
Ao contrário, deviam ter governado esses Fundos, entregues pelas empresas e pelas pessoas, de forma a multiplicarem esse capital e fazê-lo render de forma a que nunca o mesmo faltasse para o cumprimento dos seu fim contratual: O Pagamento das Reformas;
Em mais nenhum país se cortaram as Reformas, excepto na Grécia.
Nem no Reino Unido, nem em Espanha, Itália, Irlanda se cortaram as reformas. Esses Governos cumpriram o seu contrato.
O Estado Previdência, fundado por Governos Conservadores, pretendia fazer face à natural imprevidência do ser humano médio, e por isso garantia apenas 3 factores:
(a) Quando a pessoa está doente, é tratada;
(b) quando está involuntariamente desempregada, não morrerá de fome;
(c) quando está já em idade avançada, terá uma vida digna.
Se destruírem o Estado Previdência (que não o Estado Social que está a arruinar o primeiro, por estar a dar muito mais que o Estado Previdência, tornando-se ele próprio Imprevidente) não tenho a certeza de que a Europa não voltará a conhecer um conflito armado de Alta Intensidade pela perda da “almofada social” que isso representará.
Dizer-se que os que agora trabalham é que estão a pagar as Reformas é pouco ou nada sério, isto porque os que descontaram toda a vida é que pagaram a educação, a alimentação dos que agora trabalhamos; criaram a riqueza, que possibilitou agora a todos nós termos empresas, indústrias onde trabalhar; e fundaram as escolas e universidades onde pudemos estudar.
E pergunto: agora, como eles já fizeram isso tudo em seu próprio favor e em nosso favor (em idade activa e mais novos), retira-se-lhes o direito ao Contrato que estabeleceram com o Estado de Portugal?
A Imoralidade disto tudo é de tal ordem, que não faço mais comentários.
Miguel Mattos Chaves
Gestor de empresas
Doutorado em Estudos Europeus (dominante: Economia)
Auditor de Defesa Nacional
